TRF1 - 0021817-47.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JADER BATISTA NUNES

CPF *05.***.*60-44

JOSE MARQUES DA SILVEIRA JUNIOR

CPF *59.***.*33-68

MAVESA MANUTENCAO DE VEIC E EQUIP DE SALVADOR LTDA

CNPJ: 86.745.494/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 21:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 30/06/2022 04:12

    Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVEIRA JUNIOR em 29/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 03:41

    Decorrido prazo de MAVESA MANUTENCAO DE VEIC E EQUIP DE SALVADOR LTDA em 20/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 03:06

    Decorrido prazo de JADER BATISTA NUNES em 20/06/2022 23:59.

  • 20/05/2022 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 02:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 06/05/2022 02:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0021817-47.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE MARQUES DA SILVEIRA JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA - BA6577 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAVESA MANUTENCAO DE VEIC E EQUIP DE SALVADOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 4 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/05/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 08:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/12/2021 14:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/07/2016 10:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/07/2016 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU SUSPENSAO DOS ATOS DO PROCEDIMENTO ANTE PORTARIA 396 DA PGFN

  • 04/07/2016 15:34

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2016 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 12:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 02052016

  • 22/04/2016 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2016 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2015 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2015 10:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/09/2015 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/08/2015 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita exceção de pre-executividade

  • 02/06/2015 16:02

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2015 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2015 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2015 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 07:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2015 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2015 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2015 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2015 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2015 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2015 10:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/12/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/12/2014 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHAMA FEITO A ORDEM E NOMEIA DPU CURADOR ESPECIAL

  • 17/06/2014 05:17

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 31/05/2013 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2013 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 26/04/2013 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS - CONSULTAR VALOR CONSOLIDADO

  • 26/04/2013 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2012 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2012 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 09/11/2012 09:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

  • 08/11/2012 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2012 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.

  • 08/11/2012 18:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

  • 19/03/2012 16:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/03/2012 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2012 15:09

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2011 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 01/04/2011 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 30/03/2011 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2011 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2011 12:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2011 17:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2010 17:32

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/12/2009 17:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 11/12/2009 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2009 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2009 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2009 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 03/11/2009 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS - OAB 22232-E

  • 22/10/2009 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2009 11:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Edital Citação Executado

  • 22/10/2009 11:15

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/10/2009 11:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/10/2009 11:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª)

  • 22/10/2009 11:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/10/2009 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2009 15:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 03/07/2009 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2009 13:27

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/03/2009 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2008 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2008 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2008 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/06/2008 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MOACIR DE CASTRO DOURADO JUNIOR OAB BA 19550 E

  • 30/06/2008 08:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2008 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2008 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2008 12:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/03/2008 09:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/03/2008 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2008 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2008 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 07/01/2008 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA JULIANA PAIVA TEIXEIRA

  • 27/11/2007 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2007 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2007 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2007 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/10/2007 09:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV JOANA ANGELICA, 902, SL302, CAMPO DA POLVORA

  • 03/10/2007 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 15/10

  • 02/10/2007 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/08/2007 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/08/2007 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2007 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2007 18:41

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2007 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2007 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2007 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/01/2007 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁIRO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO, CPF *38.***.*61-34

  • 26/01/2007 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2007 13:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2007 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2007 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2006 12:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 09/10/2006 16:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2006 17:55

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2006 17:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2006 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2006 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2006 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/05/2006 11:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA CAROLINA BASILIO SANTOS, OAB 17092E

  • 12/05/2006 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2006 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2006 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2006 08:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pu-lo aqui, porque o "K7/8" estão cheios!

  • 12/01/2006 12:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Incluir co-resp.

  • 19/12/2005 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO SÓCIO

  • 19/09/2005 16:32

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2005 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2005 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2005 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/08/2005 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO RODRIGO NERY SILVA LIMA OAB/BA 16715E

  • 12/08/2005 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2005 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2005 08:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2005 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2005 14:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/03/2005 14:47

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 15/03/2005 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 15/03/2005 00:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/03/2005 16:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/12/2004 14:47

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/12/2004 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2004 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2004 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/10/2004 12:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - R. ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO A. DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 26/07/2004 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2004 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2004 15:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2004 14:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2004 17:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2003 08:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2003 08:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2003 15:31

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2003 15:31

    INICIAL AUTUADA

  • 02/10/2003 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2003 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2003 09:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2003

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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