28/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001694-67.2013.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FREDERICO MARQUES ALMEIDA DE LAFFITTE Advogados do(a) REU: AMANDA MOREIRA DA SILVA - RJ190456, BIANCA GONCALVES TEIXEIRA - RJ224951, CRISTIANE DA CONCEICAO FARIAS - RJ177531, DANIEL DOS SANTOS BRUNER - RJ217371-E, ELIZEU DE SOUZA JORGE - RJ231381, ESTERLENE FERREIRA BATISTA - RJ212574, MARCELO BRUNER - RJ131992, REBECA CAROLINA GABRIEL PEIXOTO DA FONSECA - RJ207692 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Intimem-se.

Publique-se.
14/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001694-67.2013.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FREDERICO MARQUES ALMEIDA DE LAFFITTE Advogados do(a) REU: AMANDA MOREIRA DA SILVA - RJ190456, BIANCA GONCALVES TEIXEIRA - RJ224951, CRISTIANE DA CONCEICAO FARIAS - RJ177531, DANIEL DOS SANTOS BRUNER - RJ217371-E, ELIZEU DE SOUZA JORGE - RJ231381, ESTERLENE FERREIRA BATISTA - RJ212574, MARCELO BRUNER - RJ131992, REBECA CAROLINA GABRIEL PEIXOTO DA FONSECA - RJ207692 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO ID 1352429276: Recebo a apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal, já devidamente arrazoada. 2.

Intime-se a Defesa de FREDERICO MARQUES ALMEIDA DE LAFFITTE para apresentar as contrarrazões e tomar ciência da sentença ID 1337340256.

Publique-se a sentença ID 1337340256.

SENTENÇA ID 1337340256. "...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação para o fim de ABSOLVER o réu FREDERICO MARQUES ALMEIDA DE LAFFITTE, eis que não há prova suficiente para a condenação (CPP art. 386, VII)...."
02/08/2022 07:20

Conclusos para despacho
02/08/2022 03:08

Decorrido prazo de FREDERICO MARQUES ALMEIDA DE LAFFITTE em 01/08/2022 23:59.
26/07/2022 04:43

Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 16:23

Juntada de intimação
25/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001694-67.2013.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FREDERICO MARQUES ALMEIDA DE LAFFITTE Advogados do(a) REU: AMANDA MOREIRA DA SILVA - RJ190456, BIANCA GONCALVES TEIXEIRA - RJ224951, CRISTIANE DA CONCEICAO FARIAS - RJ177531, DANIEL DOS SANTOS BRUNER - RJ217371-E, ELIZEU DE SOUZA JORGE - RJ231381, ESTERLENE FERREIRA BATISTA - RJ212574, MARCELO BRUNER - RJ131992, REBECA CAROLINA GABRIEL PEIXOTO DA FONSECA - RJ207692 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intime-se a defesa a apresentar memoriais finais.
22/07/2022 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2022 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2022 10:07

Juntada de alegações/razões finais
14/07/2022 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 15:38

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 17:56

Juntada de termo
12/07/2022 17:46

Juntada de termo
08/07/2022 17:25

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 10:00

Conclusos para despacho
07/07/2022 17:22

Decorrido prazo de FREDERICO MARQUES ALMEIDA DE LAFFITTE em 05/07/2022 23:59.
30/06/2022 13:51

Juntada de intimação
30/06/2022 12:12

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001694-67.2013.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FREDERICO MARQUES ALMEIDA DE LAFFITTE Advogados do(a) REU: AMANDA MOREIRA DA SILVA - RJ190456, BIANCA GONCALVES TEIXEIRA - RJ224951, CRISTIANE DA CONCEICAO FARIAS - RJ177531, DANIEL DOS SANTOS BRUNER - RJ217371-E, ELIZEU DE SOUZA JORGE - RJ231381, ESTERLENE FERREIRA BATISTA - RJ212574, MARCELO BRUNER - RJ131992, REBECA CAROLINA GABRIEL PEIXOTO DA FONSECA - RJ207692 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...foi deferido o pedido, e concedida vista dos autos ao MPF e à defesa, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos para deliberação."
28/06/2022 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2022 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2022 15:04

Juntada de parecer
20/06/2022 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 08:28

Juntada de Certidão
14/06/2022 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
14/06/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:10

Juntada de Ata de audiência
13/06/2022 20:07

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 19:43

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 13:51

Juntada de Certidão
13/06/2022 13:03

Juntada de Certidão
10/06/2022 18:09

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 18:03

Juntada de Certidão
10/06/2022 16:20

Juntada de Certidão
07/05/2022 01:54

Decorrido prazo de FREDERICO MARQUES ALMEIDA DE LAFFITTE em 06/05/2022 23:59.
29/04/2022 08:54

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 16:19

Juntada de intimação
28/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 12ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0001694-67.2013.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FREDERICO MARQUES ALMEIDA DE LAFFITTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO BRUNER - RJ131992, AMANDA MOREIRA DA SILVA - RJ190456, BIANCA GONCALVES TEIXEIRA - RJ224951, CRISTIANE DA CONCEICAO FARIAS - RJ177531, ELIZEU DE SOUZA JORGE - RJ231381, ESTERLENE FERREIRA BATISTA - RJ212574, REBECA CAROLINA GABRIEL PEIXOTO DA FONSECA - RJ207692 e DANIEL DOS SANTOS BRUNER - RJ217371-E DECISÃO Vistos, etc.

A defesa de Frederico Marques Almeida de Lafitte respondeu à acusação por escrito, após longo prazo de suspensão do processo e do prazo prescricional (cf. despacho de ID 263519375, pp. 77 e 103/106), postergando o enfrentamento do mérito para a fase das alegações finais.

Arrolou três testemunhas, sem apontar as suas qualificações (ID 707711025). 2.

Nesse sentido, observo que, além de não restarem configurados os requisitos conducentes à absolvição sumária (CPP art. 397), a defesa não trouxe aos autos elementos capazes de infirmar o juízo preliminar de recebimento da denúncia. 3.

Destarte, designo o dia 14 DE JUNHO DE 2022, ÀS 14:30 HORAS, para a realização da audiência de instrução e julgamento, com o interrogatório do Acusado.

Indefiro a oitiva da Delegada e do Agente de Polícia Federal arrolados na denúncia (ID 263519369, pp. 6/36), porquanto (i) nada acrescerão aos fatos após o transcurso de longos anos, e; (ii) já foram ouvidos nos autos principais, antes do desmembramento que resultou no presente feito (cf. despacho de ID 263519377, p. 18 - CPP art. 400, § 1º).

Indefiro a oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa (ID 707711025), dada a ausência de suas qualificações.

Faculto à Defesa, acaso deseje produzir prova testemunhal, que indique as pessoas que pretende ouvir, fornecendo suas qualificações completas, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

A audiência realizar-se-á por meio remoto (Microsoft Teams), uma vez que o Réu reside na cidade do Rio de Janeiro (cf. documento ID 707711035).

Intimem-se.

BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2022.

MARCUS VINICIUS REIS BASTOS JUIZ FEDERAL
27/04/2022 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2022 19:05

Juntada de parecer
26/04/2022 15:18

Expedição de Carta precatória.
26/04/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 16:13

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/06/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
12/01/2022 19:05

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 19:05

Proferida decisão interlocutória
05/10/2021 13:46

Conclusos para decisão
05/10/2021 13:46

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 13:46

Cancelada a movimentação processual
30/08/2021 14:30

Processo Desarquivado
30/08/2021 14:29

Juntada de Certidão
30/08/2021 14:22

Juntada de Certidão
27/08/2021 16:23

Juntada de resposta à acusação
12/02/2021 15:40

Arquivado Provisoramente
12/02/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 18:43

Conclusos para despacho
11/02/2021 18:40

Cancelada a movimentação processual
11/02/2021 18:40

Cancelada a movimentação processual
04/02/2021 14:54

Juntada de parecer
26/01/2021 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 16:19

Conclusos para despacho
25/01/2021 16:48

Juntada de Certidão
17/12/2020 16:56

Juntada de Certidão
17/12/2020 15:41

Expedição de Carta precatória.
14/12/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 16:47

Conclusos para despacho
11/12/2020 16:40

Juntada de parecer
03/12/2020 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 08:29

Conclusos para despacho
30/11/2020 08:28

Juntada de Certidão
24/11/2020 15:59

Juntada de Certidão
23/10/2020 15:08

Juntada de Certidão
23/10/2020 14:57

Expedição de Carta precatória.
23/10/2020 14:57

Expedição de Carta precatória.
22/10/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 20:22

Conclusos para despacho
21/10/2020 18:05

Juntada de Parecer
15/10/2020 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 18:41

Juntada de volume
29/07/2020 09:31

Decorrido prazo de FREDERICO MARQUES ALMEIDA DE LAFFITTE em 28/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 18:19

Juntada de Certidão
03/07/2020 18:16

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
03/07/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 18:55

Conclusos para despacho
26/06/2020 15:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/06/2020.
26/06/2020 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 14:04

Juntada de Parecer
24/06/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 17:20

Juntada de Certidão de processo migrado
24/06/2020 17:19

Juntada de volume
12/06/2020 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/10/2019 07:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2019 07:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2019 16:21

Conclusos para despacho
30/09/2019 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
24/09/2019 15:33

CARGA: RETIRADOS MPF
24/09/2019 07:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/09/2019 07:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2019 18:30

Conclusos para despacho
13/09/2019 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO TRF
13/09/2019 16:40

TRANSITO EM JULGADO EM
13/09/2019 16:40

RECEBIDOS DO TRF
01/12/2017 14:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
01/12/2017 14:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) P/ AJUSTE DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
01/12/2017 14:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - P/ AJUSTE DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
01/12/2017 10:20

REMESSA ORDENADA: TRF
30/11/2017 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
27/11/2017 17:43

CARGA: RETIRADOS MPF
23/11/2017 16:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/11/2017 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2017 13:12

Conclusos para decisão
21/11/2017 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2017 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV RÉU
06/11/2017 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/10/2017 16:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/10/2017 07:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/10/2017 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/10/2017 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2017 14:55

Conclusos para despacho
18/10/2017 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2017 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
10/10/2017 17:44

CARGA: RETIRADOS MPF
09/10/2017 18:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/10/2017 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2017 18:01

Conclusos para decisão
05/10/2017 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
22/09/2017 13:24

CARGA: RETIRADOS MPF
22/09/2017 12:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/09/2017 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 1523/2017
21/09/2017 15:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/08/2017 17:44

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP/N] 1523/2017-SEC.JUD.DO RIO DE JANEIRO/RJ.
14/08/2017 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1523
09/08/2017 17:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/08/2017 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2017 15:36

Conclusos para despacho
01/08/2017 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2017 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2017 15:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - artigo 366 do cpp
03/07/2017 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2017 16:47

Conclusos para despacho
28/06/2017 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2017 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
22/06/2017 14:35

CARGA: RETIRADOS MPF
01/06/2017 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/06/2017 14:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
01/06/2017 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 558/2017
01/06/2017 11:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/04/2017 19:17

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-CP/Nº 558/17-FÓRUM DE LAURO DE FREITAS.
28/03/2017 15:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 558
28/03/2017 10:34

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/03/2017 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
22/03/2017 16:30

CARGA: RETIRADOS MPF
22/03/2017 11:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/03/2017 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°1939/2016
21/03/2017 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/11/2016 19:58

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-CPS/Nº 1939/16-SJ/CE E 1940/16-SJ/RJ.
24/11/2016 15:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1940
24/11/2016 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1939
23/11/2016 17:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/11/2016 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2016 17:38

Conclusos para despacho
08/11/2016 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2016 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
24/10/2016 14:29

CARGA: RETIRADOS MPF
24/10/2016 12:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/10/2016 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX - REF. A CP. 850/2016
28/09/2016 19:56

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - 168/2-AGUARD.RESP./JUÍZO/FÓR.DE L.DE FREITAS
28/09/2016 19:56

OFICIO EXPEDIDO
02/09/2016 15:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/09/2016 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2016 15:20

Conclusos para despacho
08/06/2016 18:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP/Nº 850/16-FÓRUM DE LAURO DE FREITAS/BA.
08/06/2016 18:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/05/2016 18:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 850
20/05/2016 19:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/05/2016 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2016 15:47

Conclusos para despacho
17/05/2016 17:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/05/2016 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2016 17:39

Conclusos para despacho
25/06/2015 19:53

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - 168/2-AGUARDANDO RESP.DO JUÍZO/FÓRUM/BAHIA
25/06/2015 19:53

OFICIO EXPEDIDO
15/06/2015 12:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/06/2015 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2015 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2015 15:05

Conclusos para despacho
10/03/2015 16:41

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - 168/2-AGUARDAND.RESPOSTA DO JUÍZO/FÓRUM/BA
10/03/2015 16:41

OFICIO EXPEDIDO
03/03/2015 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/03/2015 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2015 11:36

Conclusos para despacho
02/02/2015 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2014 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/07/08/2014 P.1112
04/08/2014 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 176/99-PUBLICAR CP/Nº255/14-NA IMPR.OFIC./FL.1112.
04/08/2014 18:43

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-AGUARDANDO DEVOL.DE CARTA PRECATÓRIA
04/08/2014 18:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/08/2014 18:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PAR.
16/07/2014 12:06

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/07/2014 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 17/2014 MPF
11/07/2014 17:42

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/07/2014 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2014 16:21

Conclusos para despacho
03/07/2014 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO CLARO
28/05/2014 14:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2014 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. MPF
10/04/2014 13:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2014 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2014 12:44

Conclusos para despacho
28/03/2014 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
13/03/2014 18:30

CARGA: RETIRADOS MPF
12/03/2014 18:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/03/2014 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2014 15:45

Conclusos para decisão
27/02/2014 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
17/01/2014 18:02

CARGA: RETIRADOS MPF
17/01/2014 12:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/01/2014 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°338/2013
07/01/2014 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/11/2013 17:36

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
06/11/2013 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 176/1-PUBLICAR DESPAC. DE FLS.1075 E CP/388/13.
06/11/2013 18:37

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-AGUARDANDO DEVOL.DE CARTA PRECAT.SJ/SP
06/11/2013 18:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/11/2013 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2013 16:05

Conclusos para despacho
18/10/2013 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
10/10/2013 20:14

CARGA: RETIRADOS MPF
08/10/2013 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/10/2013 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2013 16:37

Conclusos para despacho
20/09/2013 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA DISTRIBUIÇAO C/ DIR P/ CLS
19/09/2013 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO C/ DIR P/ CLS
19/09/2013 13:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2013

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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