TRF1 - 0004851-26.2010.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO RICARDO DE ALBUQUERQUE BOGEA

CPF *30.***.*61-53

JOAO TEODORO NUNES NETO

CPF *62.***.*83-91

Advogados

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR

OAB: 18023/MA

CPF *49.***.*92-14

GILSON ALVES BARROS

OAB: 7492/MA

CPF *40.***.*73-91

THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES

OAB: 18014/MA

CPF *55.***.*27-08

HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO

OAB: 6645/MA

CPF *80.***.*77-04

DARCIO FABIANO LIRES PAIVA

OAB: 10762/MA

CPF *75.***.*98-87

RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO

OAB: 7402/MA

CPF *55.***.*05-04

JOAO GUSMAO NETTO

OAB: 10064/MA

CPF *38.***.*51-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 02:47

    Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE ALBUQUERQUE BOGEA em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:13

    Decorrido prazo de JOAO TEODORO NUNES NETO em 12/09/2022 23:59.

  • 05/08/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 13:47

    Decorrido prazo de JOAO TEODORO NUNES NETO em 05/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 01:24

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 14:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 10:37

    Juntada de substabelecimento

  • 04/05/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 09:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0004851-26.2010.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO:JOAO TEODORO NUNES NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO - MA7402, DARCIO FABIANO LIRES PAIVA - MA10762, HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO - MA6645, JOAO GUSMAO NETTO - MA10064, GILSON ALVES BARROS - MA7492 e FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR - MA18023 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 3 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/05/2022 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 09:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/05/2022 09:53

    Juntada de volume

  • 02/05/2022 15:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/05/2022 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 3429/22

  • 22/04/2022 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2022 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2022 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2022 13:32

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 06/08/2019 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/07/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 11206

  • 03/07/2019 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/05/2019 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2019 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 16/11/2018.

  • 06/11/2018 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2018 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/11/2018 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2018 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2018 16:44

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 11865

  • 20/06/2018 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/06/2018 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 29/05/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 29/05/2018.

  • 09/03/2018 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 11:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 02/03/2018

  • 28/02/2018 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 2659

  • 09/02/2018 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 19:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 26/01/2018.

  • 10/01/2018 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 35369

  • 14/12/2017 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2017 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 3 ANEXOS

  • 30/11/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...FNDE...

  • 30/11/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2017 16:37

    REVELIA: DECLARADA

  • 30/11/2017 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2017 17:27

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 11:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/06/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 10:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 23/06/2017

  • 16/06/2017 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2017 15:50

    CARGA: RETIRADOS CEF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 09/06/2017

  • 17/05/2017 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2017 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 18:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 10/03/2017

  • 07/03/2017 14:26

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CONFORME DESPACHO DE FL. 310

  • 24/01/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...P/ FUNASA...

  • 24/01/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/01/2017 16:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ...CERTIFICAR PRAZO + DESENTRANHAR PEÇA...

  • 24/01/2017 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EFETIVAMENTE DEVOLVIDO EM 19/12/2016...

  • 14/12/2016 14:10

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 13:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 253/2015

  • 11/10/2016 13:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/09/2016 00:00

    REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO 30828

  • 26/08/2016 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2016 12:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2016 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/08/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

  • 16/08/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2016 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ... vista a parte autora acerca das contestações apresentadas.

  • 08/08/2016 00:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - petição 27277

  • 16/06/2016 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 18:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 10/06/2016

  • 20/05/2016 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 15:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 13/05/2016

  • 04/04/2016 19:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO 10683

  • 24/02/2016 15:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 890

  • 13/01/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/12/2015 12:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/12/2015 12:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/03/2015 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 14:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2015 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2015 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO 10/02/2015.

  • 06/02/2015 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 06/02/2015.

  • 03/02/2015 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2015 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/02/2015 10:12

    CitaçãoORDENADA

  • 03/02/2015 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/02/2015 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A PETIÇÃO INICIAL.

  • 04/09/2014 07:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 01/04/2014 13:45

    Conclusos para decisão- PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE PETIÇÃO INICIAL EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

  • 09/01/2014 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 16/12/2013 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 20/11/2013 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2013 09:29

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO/....DIANTE DAS INFORMAÇÕES DE FLS...

  • 18/11/2013 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2013 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2013 12:53

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIFICADO DECURSO DE PZ PARA O REQ JOÃO TEODORO APRESENTAR MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO

  • 12/09/2013 14:01

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE DEIXEI DE JUNTAR...

  • 12/09/2013 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO REQDO

  • 10/09/2013 10:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 506/2012 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA

  • 10/09/2013 10:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 506/2012 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA

  • 20/06/2013 14:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REFERNTE AO OFÍCIO Nº 282/2013

  • 28/05/2013 11:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Enc. a Comarca de Humberto de Campos, enc. cópias de documentos p/cumprimento da CP nº 506/2012.

  • 22/05/2013 09:24

    OFICIO EXPEDIDO - nº 282/2013 p/Comarca de Humberto de Campos

  • 22/05/2013 06:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/01/2013 12:57

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO/...EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.221,...

  • 17/01/2013 17:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/01/2013 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVA-SE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS.217 A COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS...

  • 16/01/2013 17:57

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2013 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - junt oficio via email a comarca de humberto de campos devolvendo cp

  • 16/01/2013 12:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 506/2012 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA

  • 16/01/2013 12:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 506/2012 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA

  • 16/01/2013 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO RÉU

  • 02/10/2012 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/10/2012 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO / PROCURAÇÃO DO REU

  • 25/07/2012 14:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR, REF. À CARTA PRECAT. Nº 506/2012 - COM. DE HUMBERTO DE CAMPOS-MA

  • 20/06/2012 10:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 506

  • 16/04/2012 08:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/04/2012 08:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2012 08:29

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2012 14:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATORIA AA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS......

  • 17/01/2012 14:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA NOTIFICATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA

  • 17/01/2012 14:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA NOTIFICATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA

  • 27/09/2011 08:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. "AR" REF. OFÍCIO Nº 329/11 PARA A COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA

  • 10/08/2011 10:54

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 329/2011 P/COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS

  • 22/07/2011 18:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OF AO JUÍZO DEPREC SOL INF

  • 22/07/2011 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2011 15:06

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA AR, REF. A CARTA PRECATÓRIA - COM. HUMBERTO DE CAMPOS-MA

  • 26/04/2011 17:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/COMARCA DE HUMERTO DE CAMPOS - NOTIFICAR SERGIO RICARDO

  • 13/04/2011 18:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/04/2011 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2011 17:27

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2011 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2011 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2011 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR MPF

  • 14/09/2010 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FNDE

  • 31/08/2010 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - JUNT. MAND. DE NOT. Nº 795/2010 PARA OS REQDOS

  • 03/08/2010 08:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE NOT. Nº 795/2010 PARA REQDOS

  • 02/08/2010 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 795/2010 p/REQDOS

  • 27/07/2010 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA PETIÇÃO DO FNDE

  • 26/07/2010 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 16/07/2010 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 13/07/2010 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/UNIAO

  • 25/06/2010 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA AGU

  • 30/04/2010 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/04/2010 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/04/2010 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A UNIÃO E O FNDE...

  • 20/04/2010 10:51

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2010 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO APENSAMENTO DE 06 VOLUMES DO PA N. 1.19.000.000521/2004-71

  • 20/04/2010 09:18

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO/...RENUMEREI OS PRESENTES AUTOS...

  • 16/04/2010 15:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/04/2010 15:19

    INICIAL AUTUADA

  • 08/02/2010 10:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2009

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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