TRF1 - 0000595-35.2012.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSCOM - TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ: 04.113.494/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2021 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 08:11

    Decorrido prazo de TRANSCOM - TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 03:06

    Publicado Despacho em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 21/09/2021 10:49

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0000595-35.2012.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSCOM - TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME DESPACHO Tendo em vista a certidão retro, e considerando o disposto no artigo 1º, inciso I e §5º, da Portaria MF n. 75/2012, que determina que os débitos inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) não serão remetidos para inscrição em dívida ativa, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.

    Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente.

    FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

  • 20/09/2021 18:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 18:42

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 18:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2021 18:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 11:23

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 14/09/2021 21:00

    Decorrido prazo de TRANSCOM - TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

  • 29/07/2021 19:01

    Publicado Intimação polo passivo em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO: 0000595-35.2012.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSCOM - TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME FINALIDADE: INTIMAÇÃO da(s) executada(s) TRANSCOM - TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-71, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas processuais devidas no processo em epígrafe, devidamente atualizada, nos termos da sentença proferida nos autos, comprovando o recolhimento efetuado diretamente nos autos ou no e-mail da Vara ([email protected]).

    VALOR DA CAUSA: R$ 11.524,68.

    DATA DE AJUIZAMENTO: 19/01/2012 14:31:52.

    ADVERTÊNCIA: Nos termos do artigo 244 do Provimento Coger 10126799/2020: Art. 244.

    O preenchimento de guia para recolhimento de custas judiciais, de despesas processuais e de depósito judicial é de responsabilidade dos interessados (artigos 11 e 14 da Lei 9.289/1996).

    Parágrafo único.

    As orientações para o recolhimento de custas e de despesas judiciais, bem como o cálculo do valor devido e a emissão da respectiva guia de recolhimento, estão disponíveis no endereço eletrônico https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/calculo-de-custas-e-despesas-processuais/darf-gru/darf-gru.htm.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal de 1ª Instância – Seção Judiciária do Estado do Acre – Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, CEP 69.915-632, PABX (068) 3214-2021, FAX (068) 3214-2059.

    Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente.

    FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara

  • 27/07/2021 21:17

    Expedição de Edital.

  • 27/07/2021 21:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2021 11:01

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 10/06/2021 08:09

    Decorrido prazo de TRANSCOM - TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 03:15

    Publicado Intimação em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular : NÁIBER PONTES DE ALMEIDA Juíza Substituto : FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza em auxílio : CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Dir.

    Secret. : RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000595-35.2012.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSCOM - TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME A Exma.

    Sra.

    Juíza exarou : 3.

    Assim, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente execução. 4.

    Custas pelo executado, que deverão ser recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias da publicação desta sentença. 5.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento da penhora, se houver. 6.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 7.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco-AC, 21 de outubro de 2020.

    FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1^ Vara/AC

  • 14/05/2021 10:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/05/2021 10:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2021 19:28

    Juntada de manifestação

  • 19/03/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 00:38

    Decorrido prazo de TRANSCOM - TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 23:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 23:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 21/01/2021 07:38

    Juntada de manifestação

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000595-35.2012.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSCOM - TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSCOM - TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/01/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 10:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/01/2021 10:45

    Juntada de volume

  • 10/12/2020 07:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/10/2020 09:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO...

  • 23/07/2020 14:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/07/2020 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOLICITANDO EXTINÇÃO DO FEITO POR PAGAMENTO

  • 30/01/2020 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 14:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2020 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2020 13:39

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 19/11/2019 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/11/2019 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 102469

  • 23/09/2019 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 17:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2019 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2019 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2019 08:52

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 102469 1/2

  • 30/07/2019 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 15:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2019 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2019 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2013 15:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE OUTUBRO DE 2014

  • 09/09/2013 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 174 DE 09/09/2013 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVEND

  • 02/09/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2013 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2013 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2013 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 25/07/2013 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2013 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES..

  • 19/07/2013 14:19

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2013 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 04/06/2013 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2013 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 15/05/2013 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2013 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 13/05/2013 11:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO APRESENTOU COMPROVANTES DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA

  • 03/04/2013 14:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2013 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRORROGANDO PRAZO DE MANDADO

  • 19/02/2013 08:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/01/2013 09:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/01/2013 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2013 12:08

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO PENHORA DOS BENS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA

  • 06/12/2012 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2012 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 23/11/2012 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2012 08:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO

  • 16/11/2012 10:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2012 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2012 11:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2012 14:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2012 14:24

    OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITANDO DA CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, ATRAVES DO MEMO 047/2012

  • 17/07/2012 12:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 17/07/2012 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

  • 13/07/2012 15:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 13/07/2012 15:20

    OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITADO A CEMAN A DEVOLUCAO DO MANDADO, ATRAVÉS DO MEMORANDO 30 DE 13/07/2012

  • 01/06/2012 09:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2012 10:33

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2012 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO.

  • 23/05/2012 10:29

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2012 11:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CITAR A EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA

  • 01/03/2012 10:45

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/02/2012 18:05

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/02/2012 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO EXCDO

  • 09/02/2012 14:44

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2012 14:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2012

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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