TRF1 - 0000455-65.2007.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2022 16:24
Juntada de manifestação
-
15/07/2022 10:25
Processo devolvido à Secretaria
-
15/07/2022 10:25
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2022 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 20:59
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 20:27
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 20:04
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 13:55
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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06/08/2021 17:06
Juntada de parecer
-
04/08/2021 21:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/08/2021 11:21
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 12:42
Decorrido prazo de HEMERSON PATRICIO ARAUJO DE MIRANDA em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:42
Decorrido prazo de ENILDO ABREU LINHARES em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:42
Decorrido prazo de RICARDO COSTA SILVA em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:42
Decorrido prazo de MICHAEL DO SOCORRO DOS SANTOS CARDOSO em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:42
Decorrido prazo de CICERO CARNEIRO LISBOA em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:42
Decorrido prazo de PAULO ROBSON FARIAS DA SILVA em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:42
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:42
Decorrido prazo de HEMERSON PATRICIO ARAUJO DE MIRANDA em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:42
Decorrido prazo de ENILDO ABREU LINHARES em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:42
Decorrido prazo de RICARDO COSTA SILVA em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:42
Decorrido prazo de MICHAEL DO SOCORRO DOS SANTOS CARDOSO em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:42
Decorrido prazo de CICERO CARNEIRO LISBOA em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:42
Decorrido prazo de PAULO ROBSON FARIAS DA SILVA em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:42
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:41
Decorrido prazo de HEMERSON PATRICIO ARAUJO DE MIRANDA em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:41
Decorrido prazo de ENILDO ABREU LINHARES em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:41
Decorrido prazo de RICARDO COSTA SILVA em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:41
Decorrido prazo de MICHAEL DO SOCORRO DOS SANTOS CARDOSO em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:41
Decorrido prazo de CICERO CARNEIRO LISBOA em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:41
Decorrido prazo de PAULO ROBSON FARIAS DA SILVA em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:41
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:41
Decorrido prazo de CICERO CARNEIRO LISBOA em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:41
Decorrido prazo de PAULO ROBSON FARIAS DA SILVA em 16/03/2020 23:59.
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30/07/2021 12:40
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA em 16/03/2020 23:59.
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06/04/2021 04:19
Decorrido prazo de REGINALDO VILHENA DE ARAUJO em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 04:19
Decorrido prazo de ENILDO ABREU LINHARES em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 04:18
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 04:18
Decorrido prazo de MICHAEL DO SOCORRO DOS SANTOS CARDOSO em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 04:18
Decorrido prazo de CICERO CARNEIRO LISBOA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 04:18
Decorrido prazo de RICARDO COSTA SILVA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 04:18
Decorrido prazo de HEMERSON PATRICIO ARAUJO DE MIRANDA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 03:37
Decorrido prazo de PAULO ROBSON FARIAS DA SILVA em 05/04/2021 23:59.
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06/03/2021 23:29
Publicado Intimação polo passivo em 02/03/2021.
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06/03/2021 23:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
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06/03/2021 23:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
-
06/03/2021 23:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
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01/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000455-65.2007.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RICARDO COSTA SILVA e outros (7) Advogado do(a) REU: HAROLDO ALVES DOS SANTOS - PA2616 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Intime-se pelo DJEN a defesa constituída para que se manifeste sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o eletrônico, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais.
Prazo de 30 dias." -
26/02/2021 08:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/02/2021 08:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/02/2021 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 17:20
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 17:20
Juntada de Certidão
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09/02/2021 17:58
Cancelada a movimentação processual
-
09/02/2021 17:58
Cancelada a movimentação processual
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10/09/2020 09:17
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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19/05/2020 16:55
Decorrido prazo de REGINALDO VILHENA DE ARAUJO em 11/05/2020 23:59:59.
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12/02/2020 08:48
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2020 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2020 08:48
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2020 08:48
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2020 08:48
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2020 08:48
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2020 08:48
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2020 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2020 08:48
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2020 08:45
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/02/2020 08:44
Juntada de volume
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11/02/2020 15:23
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
11/02/2020 15:23
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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03/02/2020 14:09
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
03/02/2020 14:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
03/02/2020 14:08
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
03/02/2020 14:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
03/02/2020 14:05
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
03/02/2020 14:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/01/2020 15:20
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N.586/2019
-
13/01/2020 15:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/12/2019 11:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO A SECRETARIA AGENDAR NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMNETO
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05/12/2019 11:51
Conclusos para despacho
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05/12/2019 11:47
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - VERIFICOU-SE QUE A INTIMAÇÃO DO RÉU NÃO FOI CUMPRIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA A TEMPO
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12/11/2019 10:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA 585/10 SUB JUD ILHES
-
12/11/2019 09:25
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 585/2019
-
12/11/2019 09:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 585/2019
-
25/09/2019 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
25/09/2019 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2019 09:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/09/2019 10:28
REMESSA ORDENADA: MPF
-
18/09/2019 10:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/09/2019 10:28
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOR CP Nº 207/2017
-
18/09/2019 10:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
17/09/2019 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/09/2019 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/09/2019 11:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 34/2016
-
12/09/2019 11:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
02/09/2019 10:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 586
-
02/09/2019 10:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 585
-
01/08/2019 11:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
01/08/2019 11:17
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
01/08/2019 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/05/2019 19:16
Conclusos para despacho
-
01/03/2019 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
28/02/2019 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
25/02/2019 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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25/02/2019 11:28
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOR CP Nº 207/2017
-
21/02/2019 11:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/09/2018 17:13
Conclusos para decisão
-
04/09/2018 09:33
DEFESA PREVIA APRESENTADA - REGINALDO VILHENA DE ARAUJO
-
20/07/2018 17:16
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 301/2018
-
20/07/2018 17:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/06/2018 14:24
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE A CP Nº 36/2016.
-
19/06/2018 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/06/2018 15:33
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
29/05/2018 15:31
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/05/2018 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
29/05/2018 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO,PROT.20287
-
28/05/2018 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2018 08:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/05/2018 12:16
REMESSA ORDENADA: MPF
-
16/05/2018 12:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/05/2018 12:03
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOR CP 207/2017 E CP 34/2016
-
24/04/2018 10:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFOR CP
-
20/04/2018 09:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 301
-
19/04/2018 09:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
05/04/2018 09:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/09/2017 17:32
Conclusos para decisão
-
12/09/2017 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (16304) OF430/2017 / TERMO DE AUD / MICHAEL CARDOSO
-
12/09/2017 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte-se a petição indicada como pendente no sistema processual, retornando os autos conclusos.
-
04/08/2017 17:29
Conclusos para decisão
-
25/07/2017 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - PROT. 15604
-
25/07/2017 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF COM PEÇA
-
07/07/2017 09:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/07/2017 10:52
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESTANDO INFORMAÇÃO C.P. Nº 207/2017
-
06/07/2017 10:15
REMESSA ORDENADA: MPF
-
06/07/2017 10:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/05/2017 18:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/04/2017 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, SEM PEÇAS
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07/04/2017 14:07
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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06/04/2017 10:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
-
06/04/2017 10:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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05/04/2017 10:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS
-
24/03/2017 09:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/03/2017 14:05
REMESSA ORDENADA: MPF
-
20/03/2017 14:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/03/2017 14:02
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 65/2017 ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL.
-
10/03/2017 16:03
OFICIO EXPEDIDO
-
10/03/2017 15:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/03/2017 15:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 207
-
21/02/2017 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/02/2017 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. De todo o processado, apenas persiste a persecução em relação aos acusados REGINALDO VILHENA DE ARAÚJO, HEMERSON PATRÍCIO ARAÚJO DE MIRANDA e MICHAEL DO SOCORRO DOS SANTOS CARDOSO. [vide inteiro teor]
-
21/02/2017 18:59
Conclusos para despacho
-
21/02/2017 18:59
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de (a) MANOEL PEREIRA, (b) RICARDO COSTA SILVA e (c) CICERO CARNEIRO LISBOA, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95,
-
21/02/2017 18:59
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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21/02/2017 18:59
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de PAULO ROBSON FARIAS DA SILVA, pois configurada a prescrição da pretensão punitiva estatal, com fundamento no art. 107, I
-
29/09/2016 11:03
Conclusos para despacho
-
22/07/2016 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 199/2016-PENAL,PROT. Nº 10826
-
22/07/2016 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 06/07/2016
-
22/07/2016 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF DÁ-SE POR CIENTE DA DEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE Nº 35 E 36/2016, PROT. Nº 11034
-
22/07/2016 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 21/07/2016
-
21/07/2016 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
08/07/2016 10:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/07/2016 10:05
REMESSA ORDENADA: MPF
-
08/07/2016 10:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/06/2016 16:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/06/2016 14:01
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 36/2016 - CITAR ACUSADOS/REALIZAR AUDIÊNCIA, PROT. 10163.
-
09/06/2016 14:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 17/05/2016
-
12/05/2016 11:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE VIGIA/PA, ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS NºS 34 E 36/2016 (FLS. 387 E 389), ENVIADAS NO DIA 22/01/2016 (FL. 386).
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10/05/2016 11:32
Conclusos para despacho
-
09/05/2016 15:51
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 35/2016, PROT. 9705.
-
09/05/2016 15:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 18/04/2016
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22/01/2016 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE ENVIO POR SEDEX COM A.R DAS CP'S N.Sº: 34, 35 E 36/2016. ANEXOS INCLUSOS. SF705092878BR
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18/01/2016 12:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 36
-
18/01/2016 12:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 35
-
18/01/2016 12:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 34
-
13/01/2016 11:16
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 1418/2014.
-
13/01/2016 11:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/12/2015 19:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDICAO CARTA PRECATORIA PARA FISCALIZAR CUMPRIMENTO SUSPENSAO CONDICIONAL PELOS REUS REGINALDO VILHENA DE ARAUJO E HEMERSON PATRICIO ARAUJO DE MIRANDA. INTIMACAO DE MANOEL PEREIRA PARA PAGAR PARCELA RESTANTE DA SUSPENSAO CONDIC
-
30/09/2015 12:33
Conclusos para despacho
-
30/09/2015 12:06
Conclusos para despacho
-
15/09/2015 08:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
-
15/09/2015 08:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
-
14/09/2015 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.
-
27/07/2015 09:26
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
-
27/07/2015 09:17
REMESSA ORDENADA: MPF
-
27/07/2015 09:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/07/2015 16:37
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUCAO DA CP.
-
03/07/2015 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/07/2015 18:02
Conclusos para despacho
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16/06/2015 14:06
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 349/2015, ENVIADO NESTA DATA VIA POSTAL, FL.345.
-
23/04/2015 18:57
OFICIO EXPEDIDO
-
06/04/2015 15:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/04/2015 15:20
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDICANDO DATA PARA AUDIÊNCIA DE VIDEOCONFERÊNCIA
-
30/03/2015 13:34
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta precatória n° 1419/2014, com a finalidade de inquirir a testemunha João da Conceição Santana, prot. 4962.
-
30/03/2015 13:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 27/03/2015, PROT. 4962.
-
20/03/2015 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - despacho da Vara Federal de Ilhéus/SJBA, solicitando informações (via malote digital)
-
20/03/2015 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - despacho da Vara Federal de Ilhéus/SJBA, solicitando informações (via malote digital)
-
16/03/2015 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - VERIFICO QUE FOI IMPUTADO AOS DENUNCIADOS A PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 34 DA LEI Nº 9.605/98, QUE POSSUI PENA COMINADA DE DETENÇÃO DE 1 (UM) ANO A 3 (TRÊS) ANOS OU MULTA, OU AMBAS CUMULATIVAMENTE, PORQUE TERIAM PRATICAD
-
10/03/2015 15:20
Conclusos para despacho
-
18/12/2014 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA REFERIDA NO ANDAMENTO ANTERIOR REMETIDA EM 16/12/2014, VIA POSTAL. COMPROVANTE DE ENVIO JUNTADO AOS AUTOS.
-
04/12/2014 15:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1419
-
04/12/2014 15:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1418
-
16/09/2014 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DA DPU - DEVOLVIDO SEM PEÇA.
-
12/09/2014 16:50
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CIÊNCIA
-
27/08/2014 18:08
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
-
27/08/2014 18:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 295-297, DO DESPACHO DE FL. 309, E DO DESPACHO DE FL. 323.
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18/06/2014 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF DA CERTIDÃO QUE INFORMOU O NÃO CUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO DO RÉU PAULO ROBSON FARIAS DA SILVA.
-
18/06/2014 10:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF DA CERTIDÃO QUE INFORMOU O NÃO CUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO DO RÉU PAULO ROBSON FARIAS DA SILVA.
-
18/06/2014 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.
-
23/05/2014 10:46
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO
-
13/05/2014 15:20
REMESSA ORDENADA: MPF
-
13/05/2014 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
-
13/05/2014 15:13
REMESSA ORDENADA: MPF
-
08/01/2014 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 405/2013
-
17/12/2013 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/12/2013 11:44
Conclusos para despacho
-
09/12/2013 09:50
Conclusos para despacho
-
09/12/2013 09:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 719
-
05/12/2013 15:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 720
-
05/12/2013 15:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 719
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12/11/2013 07:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013
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12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013
-
08/10/2013 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU
-
04/10/2013 10:52
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
01/10/2013 19:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
01/10/2013 19:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
19/09/2013 22:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/09/2013 17:01
AUDIENCIA: CANCELADA - TESTEMUNHAS NAO FORAM INTIMADAS
-
12/09/2013 17:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
12/09/2013 17:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/09/2013 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que as testemunhas de acusação não foram intimadas (fls. 306 e 308), declaro prejudicada a realização da audiência aprazada à fl. 296. Oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Vigia/PA solicitando o aproveitament
-
30/08/2013 13:48
Conclusos para despacho
-
30/08/2013 11:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
27/08/2013 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU
-
22/08/2013 17:04
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
20/08/2013 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
15/08/2013 16:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/08/2013 18:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/08/2013 12:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO AUDIENCIA - 02 MANDADOS
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12/08/2013 12:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 405
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28/06/2013 17:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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28/06/2013 17:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/06/2013 17:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
28/06/2013 17:39
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
27/06/2013 13:46
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - ANTE O EXPOSTO: A) ACOLHENDO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ENILDO ABREU LINHARES EM FACE DE SEU ÓBITO, COM FUNDA
-
27/05/2013 16:43
Conclusos para decisão
-
23/05/2013 08:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF PUGNA PELO DESMEMBRAMENTO E CONSTITUIÇÃO DE AUTOS DISTINTOS
-
21/05/2013 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
07/05/2013 21:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/04/2013 08:37
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PAULO ROBSON DA SILVA/DPU APRESENTA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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29/04/2013 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU
-
22/03/2013 13:26
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CIENCIA...
-
15/03/2013 15:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
01/03/2013 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o documento acostado pelo Juízo deprecado à fl. 280, aguarde-se a ultimação do cumprimento das condições da suspensão condicional do processo pelos réus Hemerson Patrício Araújo de Miranda e Reginaldo Vilhena de Ara
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07/01/2013 12:29
Conclusos para despacho
-
07/01/2013 12:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU PAULO ROBSON FARIAS DA SILVA APRESENTAR DEFESA ESCRITA NOS AUTOS
-
20/08/2012 18:03
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
16/08/2012 17:45
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE VIGIA/PA - DEVOLVE CP Nº 222/2011 - PARCIALMENTE CUMPRIDA
-
16/08/2012 17:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 222/2011 - Devolvida do Juízo Deprecado - Parcialmente Cumprida
-
22/06/2012 12:03
OFICIO EXPEDIDO
-
22/06/2012 12:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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22/06/2012 12:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR A COMARCA DE VIGIA. REMETER AO MPF. APÓS, APRECIAREI PEDIDO EXTINÇAO PUNIBILIDADE.
-
04/06/2012 10:13
Conclusos para despacho
-
28/02/2012 15:10
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 222/2011 À COMARCA DE VIGIA/PA
-
14/02/2012 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 329 HC/12-CTUR3
-
27/01/2012 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
26/01/2012 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
-
23/01/2012 19:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/01/2012 19:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/10/2011 17:21
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 933/2011
-
06/10/2011 17:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 222/2011 À COMARCA DE VIGIA/PA
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06/10/2011 17:01
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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06/10/2011 16:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o requerimento formulado pelo Ministério Público Federal à fl. 204, no que alude à substituição da condição proposta pelo parquet para suspensão condicional do processo em relação aos denunciados Reginaldo Vilhena de Araújo
-
16/09/2011 10:06
Conclusos para despacho
-
15/09/2011 11:27
OFICIO EXPEDIDO
-
15/09/2011 11:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/08/2011 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEGRAMA- TLG.MCD6T-28900/2011- STJ
-
31/08/2011 14:11
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 083/2010-DEVOLVIDA PARCIALMENTE CUMPRIDA DA COMARCA DE VIGIA/PA, CONFORME OFÍCIO Nº 598/JC/2011- VIGIA DE NAZARÉ/PA.
-
31/08/2011 14:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
08/08/2011 10:09
Conclusos para despacho
-
04/08/2011 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
27/07/2011 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF
-
20/07/2011 14:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/07/2011 20:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/07/2011 20:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de substituição das condições para suspensão condicional do processo formulado à fl. 204, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que indique o prazo de cumprimento da suspensão do proc
-
28/06/2011 16:37
Conclusos para despacho
-
15/04/2011 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
01/04/2011 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
-
28/03/2011 09:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/03/2011 20:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/03/2011 20:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se o Ministério Público Federal acerca da informação prestada pelo Juízo Deprecado à fl. 201, requerendo o que entender adequado.
-
18/03/2011 12:39
Conclusos para despacho
-
17/03/2011 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 030/JC/2011- VIGIA DE NAZARÉ-PARÁ.
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05/11/2010 16:53
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 820/2010 A COMARCA DE VIGIA
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27/09/2010 19:49
OFICIO EXPEDIDO
-
27/09/2010 19:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/09/2010 19:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a certidão lançada acima, oficie-se o Juízo de Direito da Comarca de Vigia/PA, solicitando informações sobre o andamento da Carta Precatória nº 083/2010, expedida às fls. 181/182.
-
30/08/2010 15:57
Conclusos para despacho
-
02/06/2010 12:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP, EM RELAÇÃO AOS REUS CICERO CARNEIRO LISBOA E MICHEL DO SOCORRO DOS SANTOS CARDOSO
-
02/06/2010 12:38
Conclusos para despacho
-
02/06/2010 12:37
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - OS REUS CITADOS POR EDITAL, NAO COMPARECERAM
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01/06/2010 10:06
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 83/2010 - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE VIGIA
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20/05/2010 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
19/05/2010 14:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/05/2010 16:50
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª) EDJF1 - VEICULAÇÃO: 14/05/2010 - PUBLICAÇÃO: 17/05/2010
-
06/05/2010 15:46
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 - VEICULAÇÃO: 04/05/2010 - PUBLICAÇÃO: 05/05/2010
-
27/04/2010 15:00
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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27/04/2010 14:58
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
27/04/2010 14:58
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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20/04/2010 21:58
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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20/04/2010 21:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 083/2010 A COMARCA DE VIGIA
-
20/04/2010 21:12
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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20/04/2010 21:11
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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20/04/2010 21:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/04/2010 15:03
Conclusos para despacho
-
22/01/2010 18:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO MPF
-
22/01/2010 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
14/01/2010 14:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/01/2010 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/01/2010 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DAS RESPOSTAS TRAZIDAS ÀS FLS. 169, 171, 173 E 175. - DESPACHO ASSINADO EM 18/12/2009
-
01/12/2009 18:18
Conclusos para despacho
-
05/08/2009 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CT/MZ/108500/33188-09 / OI ( RIO DE JANEIRO)
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04/08/2009 15:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OF SEPOD N. 590 - FOI RECUSADO PELA VIVO - BELEM
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04/08/2009 15:06
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) INFORMAÇÃO DA CLARÓ - SÃO PAULO.
-
04/08/2009 15:03
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFORMAÇÃO DA EMBRATEL- ( SÃO PAULO)
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13/07/2009 19:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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13/07/2009 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 587/2009- BELÉM.
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13/07/2009 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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08/07/2009 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. MPF
-
26/06/2009 14:05
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/06/2009 19:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/06/2009 19:25
OFICIO EXPEDIDO
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22/06/2009 19:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/06/2009 19:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do que se extrai das respostas ao questionamento judicial acerca da condição sócio-econômica dos 05 (cinco) denunciados perqueridos (fls. 135/136), com exceção do acusado Reginaldo Vilhena de Araújo, que possui renda de R$ 3.000,0
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01/06/2009 11:51
Conclusos para despacho
-
31/03/2009 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DO MPF.
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19/02/2009 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF.
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16/02/2009 10:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/02/2009 19:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/02/2009 19:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de examinar os requerimentos formulados pelo Ministério Público Federal às fls. 144/145 e 150, indique o Parquet o endereço das operadoras de telefonia fixa e móvel do Estado do Pará, bem como do Tribunal Regional Eleitoral
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05/02/2009 12:37
Conclusos para despacho
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04/11/2008 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF
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22/10/2008 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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13/10/2008 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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06/10/2008 17:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/10/2008 16:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/10/2008 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de analisar os requerimentos formulados às fls. 144/145, cientifique-se o Ministério Público Federal do teor da certidão acostada à fl. 84, para ensejar-lhe a formulação dos requerimentos que houver por oportunos.
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16/09/2008 16:20
Conclusos para despacho
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19/06/2008 14:27
TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX Nº 1464/2008- CTUR3
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19/06/2008 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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09/06/2008 20:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2008 16:25
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/06/2008 16:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/06/2008 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTEM-SE OS AUTOS AO MPF PARA ENSEJAR-LHE CIENCIA DO TEOR DAS PEÇAS ACOSTADAS ÀS FLS. 134/138 E 140/141, BEM COMO A FORMULAÇÃO DE REQUERIMENTOS QUE ENTENDER APROOPRIADOS.
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04/06/2008 10:08
Conclusos para despacho
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12/05/2008 14:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA Nº 180/2007- DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO DA COMARCA DE BRAGANA/PA.
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12/05/2008 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 0455/2008- 1ª VARA BRAGANÇA-PA.
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12/05/2008 13:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA Nº 181/2007- DEVOLVIDA DA COMARCA DE VIGIA-PA.
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12/05/2008 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 272/2008-JC- COMARCA DE VIGIA DE NAZARÉ.
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05/05/2008 14:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR CUMPRIMENTO DAS CPS 179/2007(CURUÇA/PA) E 180/2007 (BRAGANÇA)
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28/04/2008 21:17
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
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24/04/2008 14:55
TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX -TRF E CÓPIAS ANEXAS
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23/04/2008 13:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 178/2007- DEVOLVIDA / SEÇÃO JUD. DO PARÁ
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23/04/2008 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 335/2008-SECRI -MARABÁ-PARÁ.
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28/03/2008 17:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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14/03/2008 12:24
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - E-MAIL (INFORMAÇÕES C. PRECATÓRIA)
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25/02/2008 19:05
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS SEPOD/2ª VARA NºS 264, 265 E 266, TODOS DE 25/02/2008 PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, E COMARCAS DE BRAGANÇA/PA E VIGIA/PA, RESPECTIVAMENTE.
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20/02/2008 09:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA N.179/2008-DEVOLVIDA / COMARCA DE CURUÇÁ-PA.
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20/02/2008 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 061/2006-CURUÇÁ-PA.
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11/02/2008 18:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR AOS JUÍZOS DEPRECADOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO RECEB. DAS CARTAS PRECATÓRIAS
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20/11/2007 17:19
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3ª) CARTA PRECATORIA Nº 180/07 - COMARCA DE BRAGANÇA
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14/11/2007 10:27
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) C.PRECATORIA Nº 181/07 - COMARCA DE VIGIA
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14/11/2007 10:24
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.PRECATORIA Nº 179/07 - COMARCA DE CURUÇA
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24/10/2007 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/10/2007 17:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/10/2007 17:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/10/2007 09:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP VARA2 N. 180/2007. DEPRECADO: COMARCA DE BRAGANÇA/AP
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11/10/2007 09:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP VARA2 N. 181/2007. DEPRECADO: COMARCA DE VIGIA/PA
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11/10/2007 09:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP VARA2 N. 178/2007. DEPRECADO: SJ/PA
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11/10/2007 09:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP VARA2 N. 179/2007. DEPRECADO: COMARCA DE CURUÇA/PA
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14/08/2007 18:07
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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14/08/2007 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR PEDIDO DE SUSPENSAO PROP. PELO MPF, EXPECAM-SE C.PRECATORIAS A SJ/PA E AS COMARCAS DE VIGIA, BRAGANÇA E CURUÇA PARA AVALIAR ASPECTOS ECONOMICOS
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19/06/2007 12:33
Conclusos para despacho
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15/06/2007 13:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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30/04/2007 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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11/04/2007 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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26/03/2007 13:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/03/2007 17:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/03/2007 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A DENUNCIA. ABRA-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA SUSPENSAO CONDICIONAL. 5 DIAS
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23/03/2007 10:38
Conclusos para despacho
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16/03/2007 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. MPF
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15/03/2007 08:53
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/03/2007 18:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/03/2007 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO VISTA AO MPF
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13/03/2007 09:46
Conclusos para despacho
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13/03/2007 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO MPF.
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01/03/2007 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF.
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22/02/2007 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/02/2007 10:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/02/2007 10:41
INICIAL AUTUADA
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13/02/2007 15:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2007
Ultima Atualização
19/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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