TRF1 - 1000102-63.2022.4.01.4302

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 26.753.608/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME CARDOSO ALEXANDRE

CPF *31.***.*57-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000102-63.2022.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: GUILHERME CARDOSO ALEXANDRE O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Mediante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

    Determino a desconstituição das constrições realizadas nos presentes autos.

    Em caso de penhora de bem imóvel, deverá a exequente adotar as baixas necessárias na Serventia de Imóveis no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

    Sem custas ante a isenção legal.

    Sem honorários. (...)

  • 22/02/2023 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2023 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 17:21

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2023 00:55

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS em 03/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:20

    Decorrido prazo de GUILHERME CARDOSO ALEXANDRE em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 11:50

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 11:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000102-63.2022.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: GUILHERME CARDOSO ALEXANDRE O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) De ordem do MM.

    Juiz Federal desta vara, fica a parte executada, intimada para para manifestação, no prazo de 05 dias, acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital, consignando que, nos termos da Resolução Presi 24/2021, JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, incluindo as audiências, são realizados remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores.

    Por oportuno, esclareço que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de expressa manifestação contrária. (...)

  • 17/01/2023 13:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/01/2023 13:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/01/2023 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 11:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 10:40

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/08/2022 01:20

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS em 16/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 13:34

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2022 08:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 29/07/2022 08:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 17:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 20:26

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 15:40

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2022 20:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 01:10

    Decorrido prazo de GUILHERME CARDOSO ALEXANDRE em 29/06/2022 23:59.

  • 09/05/2022 00:03

    Publicado Intimação em 09/05/2022.

  • 07/05/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias REFERENTE: 1000102-63.2022.4.01.4302 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: GUILHERME CARDOSO ALEXANDRE FINALIDADE: INTIMAR GUILHERME CARDOSO ALEXANDRE, CPF: *31.***.*57-00 para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar(em) a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, bem como para, querendo , opor embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, funcionando o comprovante de bloqueio como termo de penhora.

    DÉBITO: R$ 1.169,58 (UM MIL, CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVO).

    ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC).

    SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040.

    Fone: (63)3301-3800.

    Gurupi, data do sistema. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL

  • 05/05/2022 07:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2022 07:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 16:03

    Expedição de Edital.

  • 02/05/2022 21:56

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 11:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 11:15

    Outras Decisões

  • 21/03/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2022 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2022 19:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 19:15

    Juntada de diligência

  • 26/01/2022 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2022 20:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 13:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2022 13:55

    Outras Decisões

  • 20/01/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 08:29

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

  • 20/01/2022 08:29

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 18/01/2022 17:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/01/2022 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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