TRF1 - 1001013-05.2022.4.01.3808

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a Vara Federal da Ssj de Lavras-Mg

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Polo Ativo

Partes

LUIZ SERGIO RIBEIRO

CPF *22.***.*65-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0352-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 14:34

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 14:34

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/07/2022 05:46

    Decorrido prazo de LUIZ SERGIO RIBEIRO em 18/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 01:13

    Decorrido prazo de LUIZ SERGIO RIBEIRO em 15/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 00:23

    Publicado Ato ordinatório em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 08/07/2022 03:31

    Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Lavras-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO: 1001013-05.2022.4.01.3808 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ SERGIO RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: MATEUS RODRIGUES DA COSTA - RJ231858 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO RPV / PRECATÓRIO Certifico que a(s) Requisição(ões) de Pagamento/Precatório(s) nº 874/2022 expedida(os) nestes autos foi(ram) migradas ao TRF da 1ª Região pelo MM Juiz(íza) Federal desta Subseção Judiciária, nesta data.

    Informo que qualquer RPV MIGRADA AO TRIBUNAL encontra-se depositada depois de 60 dias da migração, devendo o advogado acompanhar a tramitação perante o TRF1.

    O caminho para consulta é: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1 ou https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoExecucao.php?secao=TRF1 Certifico ainda que a parte deverá comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil (conforme indicado na consulta processual supra) para efetuar o saque, apresentando seus documentos pessoais e comprovante de endereço, advertindo-a que o não levantamento da quantia no prazo de 2 anos após o depósito ensejará o cancelamento da requisição de pagamento, conforme dispõe o art. 2° da Lei 13.463/2017.

    Não é expedido alvará, conforme dispõe a RESOLUÇÃO CJF 458/2017: Art. 40.

    Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. §1º Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para aagência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente.

    Pela mesma razão, o Juízo não expede ofício ao banco para transferência dos valores, procedimento que deve ser solicitado diretamente pelo beneficiário à CEF.

    HELENA MARIA MARQUES DAMASCENO Diretora de Secretaria

  • 07/07/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 11:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 11:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Lavras-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001013-05.2022.4.01.3808 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIZ SERGIO RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS RODRIGUES DA COSTA - RJ231858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Destinatários: LUIZ SERGIO RIBEIRO MATEUS RODRIGUES DA COSTA - (OAB: RJ231858) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    LAVRAS, 6 de julho de 2022. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG

  • 06/07/2022 12:21

    Desentranhado o documento

  • 06/07/2022 12:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 09:54

    Juntada de Informações prestadas

  • 22/06/2022 19:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 00:54

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 21/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 02:24

    Decorrido prazo de LUIZ SERGIO RIBEIRO em 17/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 01:34

    Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 08/06/2022 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Lavras-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001013-05.2022.4.01.3808 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIZ SERGIO RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS RODRIGUES DA COSTA - RJ231858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Destinatários: LUIZ SERGIO RIBEIRO MATEUS RODRIGUES DA COSTA - (OAB: RJ231858) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    LAVRAS, 7 de junho de 2022. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG

  • 07/06/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 21:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2022 00:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 13/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 08:02

    Publicado Intimação polo ativo em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2022 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Lavras-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001013-05.2022.4.01.3808 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIZ SERGIO RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS RODRIGUES DA COSTA - RJ231858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Destinatários: LUIZ SERGIO RIBEIRO MATEUS RODRIGUES DA COSTA - (OAB: RJ231858) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 10 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    LAVRAS, 28 de abril de 2022. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG

  • 28/04/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:56

    Homologada a Transação

  • 25/04/2022 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2022 13:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2022 09:57

    Juntada de contestação

  • 01/04/2022 15:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/04/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 12:12

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG

  • 31/03/2022 12:12

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 31/03/2022 10:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/03/2022 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Declaração • Arquivo

Declaração • Arquivo

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