TRF1 - 0000207-73.2019.4.01.3102

1ª instância - Oiapoque

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO RAMOS OLIVEIRA

CPF *17.***.*61-75

Advogados

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB: 14037/PA

CPF *91.***.*00-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

AMERICO COSTA DOS SANTOS

IRACEMA CARDOSO DA SILVA

ANDREIA PIRES FERREIRA

CPF *33.***.*24-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 17:58

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 17/10/2022 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2022 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 15:10

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:36

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2022 17:25

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 08:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 08:52

    Juntada de diligência

  • 22/09/2022 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2022 00:46

    Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 21/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 12:54

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 11:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 16/09/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 02:57

    Decorrido prazo de IRACEMA CARDOSO DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 18:38

    Juntada de diligência

  • 08/09/2022 18:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2022 16:51

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 13:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/09/2022 13:06

    Desentranhado o documento

  • 06/09/2022 13:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2022 16:01

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2022 20:17

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 20:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 22:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 22:12

    Juntada de diligência

  • 01/09/2022 08:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 20:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 19:56

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 11:22

    Juntada de diligência

  • 17/08/2022 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 09:52

    Juntada de diligência

  • 17/08/2022 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 09:33

    Juntada de diligência

  • 16/08/2022 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 19:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2022 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 19:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 13:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 00:31

    Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 10/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 01:06

    Publicado Intimação em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 16:22

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Dir.

    Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA ARAGÃO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000207-73.2019.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FABIO RAMOS OLIVEIRA Advogado do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "[...] 2) A intimação da defesa, via DJEN, para, igualmente no prazo de 5 (cinco) dias, informe os endereços atualizados da testemunha arrolada na resposta à acusação (id 204319369 - Pág. 54), ou para ratificá-los no caso de permanecerem os mesmos.

    Após, com a juntada das manifestações, venham os autos conclusos para designação de audiência.

    Cumpra-se.

    Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica."

  • 03/05/2022 10:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 10:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 14:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 17:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2021 17:27

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 08/06/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 11:43

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 08/09/2020 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 23:49

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2020 05:14

    Decorrido prazo de FABIO RAMOS OLIVEIRA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 05:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 19:46

    Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 19:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 17:32

    Decorrido prazo de FABIO RAMOS OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 13:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/05/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 14:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2020 14:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2020 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 22:37

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 27/03/2020 22:37

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 19:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/03/2020 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/03/2020 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2020 18:02

    Expedição de Alvará.

  • 27/03/2020 17:41

    Juntada de termo

  • 27/03/2020 17:29

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2020 14:55

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/03/2020 14:55

    Juntada de diligência

  • 24/03/2020 12:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/03/2020 12:10

    Juntada de diligência

  • 24/03/2020 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/03/2020 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2020 22:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/03/2020 18:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/03/2020 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2020 17:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2020 17:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2020 15:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/03/2020 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2020 08:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/03/2020 08:58

    Juntada de volume

  • 20/03/2020 14:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2020 09:35

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 09:33

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROTOCOLO Nº 0055

  • 21/01/2020 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1/2020 DILIGÊNCIA POSOTIVA

  • 21/01/2020 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2020 09:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/01/2020 09:15

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/01/2020 09:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/01/2020 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2020 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 01/2020.

  • 14/01/2020 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2020 13:53

    DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ALCEU DE SOUZA ALENCAR, OAB/AP 1552-A

  • 14/01/2020 13:53

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - ALCEU DE SOUZA ALENCAR, OAB/AP 1552-A.

  • 14/01/2020 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO CERTIFICOU-SE À FL. 101 QUE FABIO RAMOS OLIVEIRA, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO (FLS. 100/100V), NÃO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. DESTE MODO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 263 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NOMEIO ALCEU D

  • 14/01/2020 09:37

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 09:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Prazo: 19/12/2019 - CERTIFICO que não houve manifestação do réu acerca do resultado do laudo pericial de balística e nem sobre eventual interesse em restituição do material apreendido (armas e munições).

  • 14/01/2020 09:35

    DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - CERTIFICO que em 19/12/2019 transcorreu in albis o prazo para FABIO RAMOS OLIVEIRA apresentar resposta escrita à acusação, embora devidamente citado, conforme certidão à fl. 100v.

  • 14/01/2020 09:21

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 14/01/2020 09:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/12/2019 10:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/12/2019 10:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 353/2019 DILIGÊNCIA POSITIVA

  • 29/11/2019 10:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 353

  • 18/11/2019 09:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/09/2019 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2019 11:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/09/2019 11:37

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 12/09/2019 11:37

    DENUNCIA AUTUADA

  • 12/09/2019 11:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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