TRF1 - 0000156-04.2006.4.01.3301

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 31.027.527/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*26-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 01:43

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 02:18

    Publicado Sentença Tipo A em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000156-04.2006.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO POLO PASSIVO:LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada objetivando o recebimento dos valores consubstanciados na CDA acostada à inicial.

    Processado o feito, não foram localizados bens penhoráveis.

    A parte exequente, intimada a manifestar-se em 03/2012 (ID 1003264756), permaneceu silente, só vindo manifestar-se agora em 05/2022. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Súmula 314 do STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual inicia-se o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente." No presente caso, passaram-se mais de 10 anos entre a remessa dos autos ao arquivo provisório e a manifestação da exequente operando-se, portanto, a prescrição intercorrente.

    Ante o exposto, na forma do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com análise do mérito.

    Não há valores a serem liberados.

    Custas ex lege.

    Intimem-se e depois, remetam-se ao arquivo.

    ILHÉUS, 20 de julho de 2022.

    Leticia Daniele Bossonario Juíza Federal Substituta

  • 20/07/2022 18:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 18:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/07/2022 18:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/07/2022 18:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/07/2022 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2022 01:36

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59.

  • 09/05/2022 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 04:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000156-04.2006.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO POLO PASSIVO:LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 30 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 30/04/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2022 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 16:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/03/2022 16:17

    Juntada de volume

  • 15/10/2021 10:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME 65 FOLHAS

  • 04/07/2016 17:41

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2016 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2016 17:17

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2012 14:19

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2012 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 22/03/2012 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/03/2012 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/11/2011 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/10/2011 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2011 13:25

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 10/08/2011 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/07/2011 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/04/2011 16:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/04/2011 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2011 16:30

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2011 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/11/2010 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/10/2010 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/10/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2010 15:32

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2010 13:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2010 15:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2010 13:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2010 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2009 15:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2009 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/05/2009 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/05/2009 10:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/05/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2008 14:03

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2008 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/07/2008 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/06/2008 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/06/2008 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2008 18:36

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2008 16:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2008 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2008 13:10

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2007 14:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/08/2007 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/08/2007 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2007 15:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 10/08/2007 14:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/08/2007 16:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/06/2007 16:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/03/2007 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2007 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/02/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/11/2006 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/11/2006 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2006 18:36

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2006 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2006 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/06/2006 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/05/2006 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/05/2006 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2006 19:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2006 17:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2006 13:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2006 11:06

    CitaçãoORDENADA

  • 10/03/2006 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2006 18:12

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2006 12:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/02/2006 12:17

    INICIAL AUTUADA

  • 13/02/2006 19:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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