TRF1 - 0018989-09.2012.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA

CNPJ: 02.966.044/0001-04

JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES

CPF *64.***.*08-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2021 17:34

    Arquivado Provisoramente

  • 28/05/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 17:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 04:02

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 04:02

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 03:54

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 03:54

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 11:21

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 11:18

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 22:49

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 22:48

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 04:17

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 04:13

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 12:24

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 12:24

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 03:50

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 03:48

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 17:55

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 17:55

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 03:40

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 03:40

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 13:08

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 13:08

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 23:39

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 23:39

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 10:21

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 10:20

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 02:03

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 02:03

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 19:03

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 19:03

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 09:16

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 09:15

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 03:43

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 03:43

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 15:15

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 15:14

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 23:44

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 12:21

    Juntada de documentos diversos

  • 19/03/2021 12:21

    Juntada de documentos diversos

  • 06/03/2021 11:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 24/02/2021 11:00

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0018989-09.2012.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/02/2021 10:54

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 10:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/02/2021 10:23

    BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 07/05/2018 16:26

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 07/05/2018 16:26

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 07/05/2018 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 15:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

  • 25/04/2018 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2018 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2018 14:33

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2018 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2018 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 17/01/2018 20:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2018 20:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2017 18:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/11/2017 15:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/09/2017 19:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2017 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2017 16:57

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2017 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 10/03/2017 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2017 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/12/2016 16:21

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2016 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2016 16:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/10/2016 14:34

    OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENT REFER À DATA DE 09/09/2016 - OF. 966/2016 - À CEF SOLIC TRANSFER ELETRONICA

  • 11/07/2016 18:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/07/2016 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2016 09:51

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2016 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2016 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 14:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2016 20:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2016 20:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2016 20:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 17/02/2016 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/12/2015 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/12/2015 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2015 16:16

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 08/10/2015 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2015 16:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/09/2015 16:12

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1274/2015 - À CEF SOLIC SALDO DE CONTA

  • 07/07/2015 20:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/07/2015 20:07

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 27/05/2015 17:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2015 17:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 15/04/2015 19:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2015 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 16:50

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2015 16:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 09/03/2015 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2015 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2014 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2014 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2014 18:42

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2014 18:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2014 17:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2014 17:43

    DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO

  • 10/07/2014 17:42

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 07/07/2014 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2014 12:09

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2014 12:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2014 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2014 16:56

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 17:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2014 17:52

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/02/2014 17:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/02/2014 17:35

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/01/2014 17:49

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/01/2014 11:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO

  • 08/01/2014 11:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/10/2013 15:16

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/10/2013 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2013 08:56

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2013 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2013 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

  • 24/07/2013 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2013 17:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/07/2013 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 05/06/2013 15:07

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2013 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2013 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2013 13:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2013 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2013 13:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/02/2013 13:11

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V N° 35 DE 21/02/2013

  • 19/02/2013 13:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/02/2013 13:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/02/2013 13:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/01/2013 19:49

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/01/2013 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/01/2013 16:47

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2013 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2012 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2012 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2012 19:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2012 19:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2012 19:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2012 13:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2012 13:21

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2012 16:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2012 16:33

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/08/2012 09:54

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SÚMULA 28 DO STF

  • 19/07/2012 14:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/07/2012 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2012 17:03

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2012 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 16:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/07/2012 16:39

    INICIAL AUTUADA

  • 09/07/2012 12:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2012

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 06/06/2016 18:59

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