TRF1 - 1011515-95.2019.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 14.189.955/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO CAMPOS DOURADO

CPF *07.***.*85-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 07/09/2022 11:07

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/06/2022 06:40

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS em 28/06/2022 23:59.

  • 21/05/2022 01:07

    Decorrido prazo de ROBERTO CAMPOS DOURADO em 20/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 08:57

    Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011515-95.2019.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS EXECUTADO: ROBERTO CAMPOS DOURADO SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS em face de EXECUTADO: ROBERTO CAMPOS DOURADO CPF: *07.***.*85-49, para perseguir crédito inscrito em certidão de dívida ativa que instrui a inicial, crédito lastreado em título judicial.

    Intimada pessoalmente para se manifestar e impulsionar o feito, sob pena de extinção e arquivamento do processo, a exequente deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência.

    Decido.

    Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, que “o juiz não resolverá o mérito quando: (…) por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (...)”.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

    Deixo de condenar a exequente ao pagamento das custas processuais finais, uma vez que, são irrisórias, mormente o valor da causa e à natureza da demanda.

    Sem honorários advocatícios.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 27/04/2022 15:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 15:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2022 15:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2022 15:51

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 26/04/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2022 01:03

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS em 25/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 22:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 22:03

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 22:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 21:59

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 01:11

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS em 11/02/2022 23:59.

  • 05/01/2022 17:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/01/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2022 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/01/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2022 20:59

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 20:06

    Juntada de manifestação

  • 20/11/2021 16:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/11/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 09:21

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 09:45

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2021 13:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 13:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 13:07

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/07/2021 14:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 14:14

    Juntada de diligência

  • 19/07/2021 09:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2021 15:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 02/06/2021 15:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 18:47

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 17:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2020 10:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2020 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 16:11

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 16:10

    Juntada de Certidão.

  • 14/06/2020 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2020 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 10:29

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 04:40

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS em 04/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 04:40

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS em 04/06/2020 23:59:59.

  • 18/04/2020 13:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/04/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2020 13:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/04/2020 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/04/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 22:48

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 06/03/2020 22:48

    Juntada de diligência

  • 13/02/2020 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/02/2020 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 12:11

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 12:11

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 19/12/2019 12:11

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 18/12/2019 17:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2019 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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