24/06/2022 18:35

Arquivado Definitivamente
24/06/2022 18:31

Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.
24/06/2022 18:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/06/2022 07:23

Juntada de manifestação
17/06/2022 14:17

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
17/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
17/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
16/06/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0059171-29.2014.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0059171-29.2014.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIO CESAR BACELAR NUNES e outros Advogado do(a) REU: VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI - MA900-A Advogado do(a) REU: WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 15 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
15/06/2022 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado
15/06/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 09:41

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 16:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
04/05/2022 15:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 45/2022 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
04/05/2022 15:04

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 04/05/2022 E DISPONIBILIZADO EM 03/05/2022,. (DE MERO EXPEDIENTE)
03/05/2022 00:00

Intimação

Processo Orig.: 0008440-15.2013.4.01.3702 Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo MPF contra decisão que indeferiu pedido de decretação da indisponibilidade dos bens dos agravados, a quem se imputa a prática de atos de improbidade administrativa.

Levado a julgamento em 30/01/2018, a turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, conforme acórdão acostado às fls. 167-170.

Conforme certidão de fl. 171, o referido acórdão foi disponibilizado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1), Ano X, nº 24, do dia 08/02/2018, com validade de publicação no dia 09/02/2018.

Todavia, os agravados NORTE SUL ALIMENTOS LTDA e FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR, não foram intimados pessoalmente do referido acórdão, conforme certidão de fl. 180, considerando que, a princípio, não possuíam advogados constituídos nos autos.

Por sua vez, em consulta aos autos da AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0008440-15.2013.4.01.3702, que tramitam na Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA (através do sistema PJe), verifica-se que, conforme procuração acostada a petição Id. 50375 daqueles autos, os referidos agravados são representados pelos ilustres advogados DIMAS EMÍLIO BATISTA DE CARVALHO (OAB/PI 6899) e MAIRA MELO CAVALCANTE (OAB/PI 7702).

Isso considerado, DETERMINO: a) Seja trasladada para estes autos a cópia da procuração outorgada pela NORTE SUL ALIMENTOS LTDA e seu representante legal FLÁVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR, acostada na petição Id. 503758888 dos autos da AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0008440-15.2013.4.01.3702. b) Retifique-se a autuação para constar como defensores de NORTE SUL ALIMENTOS LTDA e FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIA os ilustres advogados DIMAS EMÍLIO BATISTA DE CARVALHO (OAB/PI 6899) e MAIRA MELO CAVALCANTE (OAB/PI 7702). c) Intimem-se os agravados NORTE SUL ALIMENTOS LTDA e FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIA acerca do teor do acórdão acostado às fls. 167-170.

Sem recurso, arquive-se o presente feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília, 19 de julho de 2021.

JUIZ FEDERAL ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO RELATOR CONVOCADO
02/05/2022 19:59

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2022
10/09/2021 15:50

DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO OF 834/2021
22/07/2021 17:41

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202100834 para DR. DIMAS EMÍLIO BATISTA DE CARVALHO
20/07/2021 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
20/07/2021 10:22

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO
09/07/2018 12:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/07/2018 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/07/2018 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
05/04/2018 14:21

DOCUMENTO JUNTADO - (OFÍCIOS DEVOLVIDOS NºS 399 E 400/2018)
12/03/2018 11:47

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO REMETIDO O OFÍCIO Nº: 201800400 PARA ILMO(A). FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR
12/03/2018 11:41

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800399 para ILMO(A). SR(A). REPRESENTANTE LEGAL NORTE SUL ALIMENTOS LTDA NORTE SUL ALIMENTOS FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR
21/02/2018 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4419947 PETIÇÃO
21/02/2018 12:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 43/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14/02/2018 14:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 43/2018 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
09/02/2018 08:16

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X, N. 24, PÁG. 281/297
07/02/2018 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/02/2018 -
02/02/2018 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
02/02/2018 10:28

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
30/01/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento ao agravo de instrumento
22/01/2018 13:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 10, ANO X, PÁGINAS 670/679, PAUTA DE 30.01.2018
18/01/2018 19:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2018
07/04/2017 13:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/04/2017 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES
07/04/2017 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/03/2017 20:43

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
18/07/2016 09:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/07/2016 09:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/07/2016 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
14/07/2016 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3965579 PARECER (DO MPF)
08/07/2016 17:04

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 212/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA 1ª REGIÃO
05/07/2016 14:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 212/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
06/06/2016 08:59

DOCUMENTO JUNTADO - ARS OFS NRS 1180 E 1181/2016
11/05/2016 14:48

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO REMETIDO O OFÍCIO Nº: 201601181 PARA FLÁVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR
11/05/2016 14:04

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601180 para ILMO(A). SR(A). REPRESENTANTE LEGAL DA NORTE SUL ALIMENTOS LTDA NORTE SUL ALIMENTOS
18/04/2016 18:30

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
27/07/2015 16:18

DOCUMENTO JUNTADO - AR, OF. 1251/2015
14/07/2015 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3675289 OFICIO
22/06/2015 19:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3662708 PETIÇÃO
16/06/2015 11:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII NR 110 PAG 1401. (INTERLOCUTÓRIO)
12/06/2015 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2015
01/06/2015 16:51

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201501207 para SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS
01/06/2015 16:42

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201501207 para SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS
28/05/2015 18:04

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201501251 para PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAXIAS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/05/2015 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
26/05/2015 15:01

PROCESSO REMETIDO
11/11/2014 13:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/11/2014 13:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/11/2014 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
10/11/2014 20:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/11/2014 20:30

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
10/11/2014 19:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/11/2014 19:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/11/2014 19:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
10/11/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2014

Ultima Atualização
16/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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