TRF1 - 0001040-77.2005.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

OSVALDINA DUARTE TEODORO

CPF *73.***.*72-00

DOMINGOS BENTO DOS SANTOS

CPF *08.***.*59-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENERPEIXE S.A.

CNPJ: 04.426.411/0003-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2022 16:25

    Juntada de substabelecimento

  • 03/05/2022 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 04:07

    Publicado Despacho em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 02/05/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001040-77.2005.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOMINGOS BENTO DOS SANTOS, OSVALDINA DUARTE TEODORO EXECUTADO: ENERPEIXE S.A.

    DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) juntar saldo da conta judicial para averiguação do cumprimento da ordem de transferência de valores; b) se constatar que a ordem de transferência de valores foi cumprida: b1) certificar a destinação dos valores nos autos do PA/SEI autuado para inventário das contas judicias; b2) certificar nestes autos o cumprimento do item anterior; b3) restabelecer o arquivamento dos presentes autos; c) se constatar o descumprimento da ordem de transferência de valores: fazer conclusão dos presentes autos; 02.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

    A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

    Palmas, 1 de maio de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 01/05/2022 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/05/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2022 16:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/05/2022 16:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/05/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2022 20:08

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 20:08

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 20:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 10:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 19:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2022 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 20:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/04/2022 20:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2022 18:55

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 03:42

    Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 28/03/2022 23:59.

  • 28/03/2022 18:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 16:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 16:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/03/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 16:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/03/2022 16:02

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 06/06/2017 12:58

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 06/06/2017 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO.

  • 01/06/2017 18:07

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 18:06

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 28/01/2016 10:54

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 19/01/2016 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.

  • 19/01/2016 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA ÓBITO DO EXPRPRIANTE DOMINGOS BENTO DOS SANTOS.

  • 19/01/2016 10:30

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 14/12/2015 18:05

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 27/11/2015 10:35

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 27/11/2015 10:35

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/11/2015 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ENERPEIXE MANIFESTA CIÊNCIA DA SENTENÇA

  • 09/11/2015 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/ N 209; EXPEDIENTE 04/11/2015; DIVULGAÇÃO 09/11; PUBLICADO E CERTIFICADO NO 10/11/2015

  • 04/11/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (...) ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I C/C 475-R, AMBOS DO CPC(...) INTIMAR AS PARTES(...)

  • 04/11/2015 14:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

  • 03/11/2015 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/10/2015 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N 186, EXPEDIENTE 28/09/2015; DIVULGAÇÃO 02/10; PUBLICAÇÃO 05/10; CERTIFICAÇÃO 06/10/2015

  • 29/09/2015 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (...) INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE AS OBRIGAÇÕES FORAM SATISFEITAS (...)

  • 29/09/2015 13:34

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 21/09/2015 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2015 13:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 15/09/2015 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE ALVARA EM FAVOR DE OSVALDINA TEODORO. 2. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE AS OBRIGACOES ESTAO SATISFEITAS...

  • 11/09/2015 13:37

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2015 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/08/2015 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2015 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 N° 134/15 EM 20/07/2015 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

  • 15/07/2015 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) DETERMINO QUE A ENERPEIXE DEVOLVA, EM CINCO DIAS, O VALOR DE R$ 527,01, SOB PENA DE PENHORA (...)

  • 15/07/2015 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO QUE A ENERPEIXE DEVOLVA EM CINCO DIAS O VALOR LEVANTADO EXCEDIDO.

  • 15/07/2015 09:58

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2015 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2015 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2015 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2015 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESCLAREÇAM AS PARTES SE TODAS AS OBRIGAÇÕES FORAM CUMPRIDAS

  • 20/04/2015 18:36

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2015 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO ATO ORDINATÓRIO NO E-DJF 1 N° 063/15 EM 07/04/2015 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

  • 07/04/2015 11:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - (3ª) ALVARA N. 11/2015

  • 07/04/2015 11:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - (2ª) ALVARA N. 10/2015

  • 07/04/2015 11:44

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA N. 09/2015

  • 25/03/2015 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (...) ENCAMINHO OS AUTOS AO SETOR COMPETENTE INTENTANDO A INTIMAÇÃO DOS EXPROPRIADOS E DA EXPROPRIANTE, POR INTERMÉDIO DE PUBLICAÇÃO AOS SEUS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS, ACERCA DA DI

  • 25/03/2015 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS ALVARAS DE LEVANTAMENTO

  • 03/03/2015 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/02/2015 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/02/2015 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/02/2015 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DESSA FORMA, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CORRIJO O ERRO MATERIAL CONSTANTE NA DECISÃO DE FL. 914, PARA: HOMOLOGAR OS CÁLCULOS DE FLS. 901/902 E DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS PARA LEV

  • 20/02/2015 11:13

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2015 10:56

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/02/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO 2015, Nº 028, PUBLICADO EM 10.02.2015

  • 03/02/2015 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/02/2015 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/02/2015 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E, POR CONSEGUINTE, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 908/911. EXPEÇAM-SE ALVARÁS PARA LEVANTAMENTO EM F

  • 28/01/2015 18:08

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2015 11:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/01/2015 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 247 - 22/12/2014

  • 17/12/2014 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/12/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2014 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM INTIMADAS AS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS (FLS. 901/902).

  • 17/12/2014 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2014 18:32

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 21/11/2014 17:12

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 21/11/2014 16:24

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 21/11/2014 09:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 896/897.

  • 03/11/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nª 212, DE 03/11/2014.

  • 24/10/2014 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/10/2014 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/10/2014 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) EM RELAÇÃO AOS CÁLCULOS DE FLS. 882/883 VERIFICO ASSISTIR, EM PARTE, RAZÃO A ENERPEIXE, PORQUANTO NÃO FORAM INCLUÍDOS AS CUSTAS PROCESSUAIS DESPENDIDAS COM A CARTA PRECATÓRIA DE IMISSÃO NA POSSE (FL. 401

  • 17/10/2014 08:58

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2014 15:55

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 2ªSEPOD Nº 267

  • 10/10/2014 13:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2014 18:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DOCUMENTOS FLS. 868 E 870 DESENTRANHADO CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO FLS. 875/877.

  • 23/09/2014 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 178, ANO 2014, PUBLICADO EM 16.09.2014, FLS. 1521/1528.

  • 12/09/2014 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ACERCA DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA.

  • 12/09/2014 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/09/2014 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2014 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 04 VOLS

  • 09/09/2014 16:11

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 23/07/2014 14:38

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 23/07/2014 14:37

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 21/07/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 138, ANO 2014, PUBLICADO EM 22.07.2014, FLS. 1237/1246.

  • 17/07/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/07/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/07/2014 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ASSIM, INSEREM-SE NO CONCEITO DE DESPESAS PROCESSUAIS OS HONORÁRIOS PERICIAIS E DESPESAS COM ASSISTENTES TÉCNICOS, AS QUAIS, COMO BEM DELINEADO PELA SENTENÇA DE FLS. 587/591, DEVEM SER RESSARCIDAS PELO VE

  • 07/07/2014 15:57

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2014 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) REQUER A JUNTADA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

  • 02/06/2014 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAR QUE PROTOCOLIZOU AGRAVO DE INSTRUMENTO, REQUER A JUNTADA DO MESMO AO FEITO EM EXAME

  • 26/05/2014 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1, Nº 89, ANO 2014, PUBLICADO EM 13.05.2014, FLS. 1262/1277.

  • 07/05/2014 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 798/799. PRAZO 05(CINCO) DIAS.

  • 05/05/2014 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 798/799 . PRAZO 05 (CINCO) DIAS.

  • 07/04/2014 17:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - ref. A.I Nº 2005.01.00.055368-7/TO

  • 28/03/2014 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 04 VOLS C/ 01 APS

  • 28/03/2014 15:59

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 05/03/2014 13:32

    REMETIDOS CONTADORIA - conf. decisão de fls. 785/786

  • 05/03/2014 13:31

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 26/02/2014 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação - autor

  • 27/01/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 19, PUBLICADO EM 28.01.2014, FLS. 1434/1443.

  • 24/01/2014 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - INTIMA A PARTE.

  • 24/01/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/01/2014 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 769/772. INDEFIRO AINDA O REQUERIMENTO DA ENERPEIXE PARA QUE SEJA DETERMINADA A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DO IMÓVEL EXPROPRIADO EM SEU FAVOR NO CARTÓRIO COMPETENTE,

  • 19/12/2013 11:03

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2013 10:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 12/11/2013 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS C/ 01 APS

  • 08/11/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 03 VOLSC/ 01 ANEXO

  • 25/10/2013 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/10/2013 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2013 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2013 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERPEIXE - MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1, Nº 170, ANO V. PUBLICADO EM 03/09/2013. FLS. 1299/1303

  • 28/08/2013 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/08/2013 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A EXPROPRIANTE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 770/772.

  • 11/07/2013 17:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - À CONCLUSÃO ANÁLISE PEDIDO ALVARÁ

  • 11/07/2013 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - RQ. EXP. ALVARÁ

  • 08/07/2013 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/07/2013 12:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/06/2013 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO PROCURADORES EXPROPRIADOS...

  • 14/06/2013 08:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR OS PROCURADORES DOS EXPDOS DO DESPACHO DE FL...

  • 14/06/2013 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A INTIMACAO PESSOAL DOS PROCURADORES DOS EXPROPRIADOS...

  • 10/06/2013 12:21

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2013 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPTE SE MANIFESTA ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS...

  • 04/04/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 18/03/2013 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (...) INTIME-SE A EXPROPRIANTE PARA MANIFESTAR-SE, EM CINCO DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, BEM COMO SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS....

  • 08/01/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO IV Nº 248 DISPONIBILIZAÇÃO 24/12/2012 E PUBLICAÇÃO EM 26/12/2012

  • 12/12/2012 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINA - FICA INTIMADA A PARTE EXPROPRIADA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DOS TRIBUTOS FEDERAIS, CONFORME ART. 34 DO DECRETO-LEI 3.365/41, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 12/12/2012 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SALDO DE CONTA JUDICIAL ATUALIZADO.

  • 18/10/2012 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO IV Nº 201 EXPEDIENTE DO DIA 10/10/2012 PUBLICADO EM 17/10/2012

  • 10/10/2012 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXPROPRIADA PARA APRESENTAR CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS FEDERAIS.

  • 30/08/2012 09:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPROPRIADOS NÃO JUNTARAM CERTIDÕES NEGATIVAS.

  • 25/06/2012 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/04/2012 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IV, Nº. 80, PAGS. 1099/1105, PUBLICADO DIA 25/04/2012

  • 19/04/2012 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/04/2012 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE, POR ORA, PEDIDO DE LEVANTAMENTO. INTIMAR EXPROPRIADOS PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÕES NEGATIVAS DE TRIBUTOS FEDERAIS.

  • 10/04/2012 14:07

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2012 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PROCURAÇÃO.

  • 13/02/2012 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 31/01/2012 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 21 ANO IV PUBLICAÇÃO 30/01/2012 PÁGS. 835/843.

  • 23/01/2012 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2012 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARTE REQUERIDA PARA SANAR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO.

  • 18/01/2012 12:12

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2012 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PROCURAÇÃO - E-PROC.

  • 18/01/2012 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PROCURAÇÃO - E-PROC.

  • 24/11/2011 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/09/2011 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO III Nº 182 PUBLICAÇÃO 22/09/2011 PÁGS. 1810/1812

  • 21/09/2011 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO III Nº 143 PUBLICAÇÃO 29/07/2011 PÁGS. 1215/1218.

  • 19/09/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/09/2011 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ENERPEIXE JUNTA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE MATRÍCULA.

  • 27/07/2011 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/07/2011 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2011 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 19/05/2011 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1, ANO III, Nº. 92, PAGS. 1283/1286, PUBLICADO DIA 18.05.2011

  • 18/05/2011 13:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/05/2011 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2011 12:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2011 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDICAO DE OFICIO DE TRASLADO DE DOMINIO E INTIMACAO AS PARTES.

  • 04/05/2011 16:51

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2011 11:49

    TRANSITO EM JULGADO EM - 03 VOLS C/ 01 APS

  • 14/03/2011 11:49

    RECEBIDOS DO TRF - 03 VOLS C/ 01 APS

  • 05/11/2007 16:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO DO EXPROPRIADOS.

  • 25/10/2007 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO RATIFICA E REPETE CONTRA-RAZOES DA EXPTE,

  • 24/10/2007 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS

  • 22/10/2007 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/10/2007 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/09/2007 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXPDOS REQUEREM JULGAMENTO PROCESSO SEM AUDIENCIA OU QUE SEJAM AUDIENCIA NA COMARCA DE PARANA-TO

  • 16/08/2007 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ENERPEIXE JUNTA INST. DE REVOGACAO DE PROCURACAO E DR. MARCOS GARCIA REQUER RENUNCIA E EXCLUSAO DO SISTEMA

  • 26/07/2007 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS

  • 17/07/2007 16:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLS

  • 06/07/2007 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPDO JUNTA SUBSTABELECIMENTO.

  • 21/06/2007 13:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZOES DA EXPROPRIANTE.

  • 01/06/2007 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/05/2007 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. 1740, SEC. II, PAG. B7/10, CIR. 31/05/2007.

  • 16/05/2007 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2007 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.

  • 14/05/2007 10:52

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2007 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS

  • 12/04/2007 12:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DRA ANA CLÁUDIA

  • 29/03/2007 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXPROPRIADOS APRESENTAM PREPARO DO FEITO.

  • 22/03/2007 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPROPRIADOS APRESENTAM SUBSTABELECIMENTO.,

  • 07/03/2007 11:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/02/2007 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS

  • 26/02/2007 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLS

  • 23/02/2007 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 21/02/2007 19:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/02/2007 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ENERPEIXE JUNTA SUBSTABELECIMENTO DE PROCURACAO.

  • 15/02/2007 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ. 1674, SEC. II, PAG. B4/6, CIR. 15/02/2007.

  • 13/02/2007 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/02/2007 18:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.

  • 07/11/2006 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/11/2006 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS EXPROPRIADOS POR FAC-SIMILE MANIFESTA-SE SOBRE DOCUMENTOS.

  • 07/11/2006 15:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 30/10/2006 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/10/2006 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1611, SEC. II, PÁG. B 1/3, DE 26/10/2006.

  • 19/10/2006 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2006 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ASSISTENTE RATIFICA ARGUMENTOS.

  • 17/10/2006 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2006 10:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS

  • 11/10/2006 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/10/2006 18:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/10/2006 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS

  • 03/10/2006 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOL

  • 02/10/2006 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1597, SEC. II, PÁG. B 2/4, DE 02/10/2006.

  • 28/09/2006 19:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2006 19:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2006 19:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/09/2006 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS

  • 18/09/2006 12:08

    CARGA: RETIRADOS PERITO - COM PERITO

  • 05/09/2006 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/08/2006 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2006 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O PERITO.

  • 30/08/2006 15:33

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2006 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2006 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N° 1567, SEC. II, PÁG. B 3/4, DE 17/08/2006.

  • 14/08/2006 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/08/2006 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2006 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2006 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 04/08/2006 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - AGU 02 vols

  • 01/08/2006 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/08/2006 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2006 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 07/07/2006 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS

  • 06/07/2006 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1538, SECAO II, PAGS. B2/4, CIRCULADO EM 06.07.2006.

  • 03/07/2006 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/07/2006 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2006 12:57

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2006 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2006 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1529, SECAO II, PAGS. B 3/6, CIRCULADO EM 22.06.2006.

  • 20/06/2006 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2006 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2006 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/06/2006 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2006 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2006 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2006 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 06/06/2006 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 vols

  • 05/06/2006 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N° 1517, SEC. II, PÁG. B 2/4, DE 05/06/2006.

  • 01/06/2006 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2006 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2006 18:54

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2006 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2006 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2006 18:02

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO

  • 12/05/2006 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2006 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2006 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2006 14:06

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2006 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2006 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 05/05/2006 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 vols

  • 02/05/2006 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/05/2006 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/04/2006 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2006 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N° 1477, SEC. II, PÁG. B 2/4, DE 03/04/2006.

  • 17/03/2006 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2006 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2006 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2006 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2006 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2006 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/02/2006 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2006 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 vols

  • 27/01/2006 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENERPEIXE 02 vols

  • 26/01/2006 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1434, SEC. II, PÁG. B 6/8, DE 26/01/2006.

  • 24/01/2006 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/01/2006 14:33

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 24/01/2006 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2006 19:46

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2006 19:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2006 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2005 15:06

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA REALIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 08/11/2005 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2005 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/11/2005 14:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/11/2005 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 08/11/2005 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/11/2005 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2005 14:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/10/2005 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2005 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 25/10/2005 19:09

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 29/09/2005 18:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/09/2005 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXPTE CONCORDA COM O PEDIDO DE EXCLUSAO DO POLO PASSIVO DO MUNICIPIO DE PARANA-TO.

  • 22/09/2005 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE PARANA REQUER SUA EXCLUSAO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA.

  • 19/09/2005 15:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE JUNTADA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

  • 23/08/2005 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO DA JUSTIÇA N. 1385 DE 22.08.2005.

  • 18/08/2005 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARTES SUSPENSAO DO PROCESSO POR 6 MESES

  • 18/08/2005 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2005 18:14

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2005 14:56

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DESPACHO / AG.2005. 55368-7/TO: "...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..."

  • 22/07/2005 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2005 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2005 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2005 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2005 15:36

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2005 20:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/05/2005 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO INTERESSE AGU

  • 17/05/2005 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 13/05/2005 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/05/2005 20:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MANIFESTAR INTERESSE INTERVIR NO FEITO (DESPACHO FASE ANTERIOR)

  • 11/05/2005 20:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE AGU SUMULA 62 TRF

  • 10/05/2005 18:09

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2005 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2005 15:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/05/2005 15:46

    INICIAL AUTUADA

  • 09/05/2005 14:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2005

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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