TRF1 - 0083346-87.2005.4.01.3400

1ª instância - 23ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WALTER VINHAS FILHO

CPF *01.***.*30-00

SERGIO LUIZ PASINI

CPF *40.***.*30-20

MARCOS RAFAEL DE OLIVEIRA RAYMUNDO

CPF *56.***.*36-04

LUIZ VALTER OLIVEIRA COSTA

CPF *19.***.*49-15

SIDNEI ALVES RIBEIRO

CPF *09.***.*33-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2022 16:49

    Decorrido prazo de WALTER VINHAS FILHO em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 16:49

    Decorrido prazo de SERGIO LUIZ PASINI em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 16:48

    Decorrido prazo de LUIZ VALTER OLIVEIRA COSTA em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 16:48

    Decorrido prazo de MARCOS RAFAEL DE OLIVEIRA RAYMUNDO em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 16:48

    Decorrido prazo de SIDNEI ALVES RIBEIRO em 10/06/2022 23:59.

  • 29/04/2022 20:20

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 08:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0083346-87.2005.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SIDNEI ALVES RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - DF16678 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEI ALVES RIBEIRO EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - (OAB: DF16678) MARCOS RAFAEL DE OLIVEIRA RAYMUNDO EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - (OAB: DF16678) LUIZ VALTER OLIVEIRA COSTA EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - (OAB: DF16678) WALTER VINHAS FILHO EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - (OAB: DF16678) SERGIO LUIZ PASINI EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - (OAB: DF16678) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 27 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/04/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 16:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/04/2022 13:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA - Processo enviado ao Setor de Distribuição para ser migrado para o PJe.

  • 01/04/2022 13:41

    BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 02/09/2021 13:18

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Vistas dos autos em cartório à advogada da ANABB.

  • 02/09/2021 13:18

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - Vistas dos autos em cartório à advogada da ANABB.

  • 01/09/2021 14:51

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 26/08/2021 10:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição autor - Requer vista dos autos.

  • 26/08/2021 10:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2021 10:24

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/08/2021 10:24

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/03/2013 14:41

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 25/03/2013 14:41

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 25/03/2013 14:41

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2013 17:03

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 17:02

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/12/2012 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/11/2012 14:31

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 28/11/2012 15:03

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 28/11/2012 09:01

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2012 09:01

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2012 16:05

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2012 17:26

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2012 17:25

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 17:25

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 01/10/2012 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/09/2012 14:26

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO - 21/09/2012

  • 08/08/2012 16:42

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO - 2399 A 2404/2012 À ASSINATURA

  • 08/08/2012 16:11

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/07/2012 14:18

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 05/07/2012 14:18

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 05/07/2012 14:18

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 14/05/2012 14:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 14:55

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2012 18:14

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2012 18:14

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2012 14:32

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 14:30

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 13:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/03/2012 12:43

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 29/02/2012 16:01

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 23/02/2012 15:57

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 23/02/2012 15:57

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2012 16:16

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/02/2012 13:41

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 28/11/2011 12:32

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 25/11/2011 12:32

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 25/11/2011 12:31

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 23/11/2011 12:15

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/11/2011 15:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2011 15:01

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2011 09:09

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2011 09:08

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2011 15:22

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 14:54

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/08/2011 14:43

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 08/08/2011 13:59

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2011 13:59

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/08/2011 13:58

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 05/07/2011 14:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 14:45

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 10:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/05/2011 11:26

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 23/05/2011 17:33

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 19/05/2011 12:18

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2011 12:17

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2011 14:21

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 14:15

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 09/02/2011 16:08

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 09/02/2011 16:08

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2011 15:02

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2011 15:02

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2011 15:20

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2011 15:20

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2011 16:05

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2011 16:05

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/12/2010 12:37

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 06/12/2010 16:40

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 03/12/2010 11:43

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 03/12/2010 11:42

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2010 15:05

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/11/2010 14:53

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 16/07/2010 19:21

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 09/07/2010 19:21

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 09/07/2010 19:20

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 07/07/2010 14:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2010 14:43

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/06/2010 00:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/06/2010 18:18

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 24/05/2010 19:04

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 24/05/2010 19:04

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2010 10:02

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/05/2010 14:32

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 02/10/2009 11:18

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 02/10/2009 11:18

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2009 17:22

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2009 17:21

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/02/2009 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/02/2009 14:51

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 20/02/2009 15:27

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - (7ª) ENVIADO EM 18/02/2009 E DIVULGADO EM 20/02/2009

  • 20/02/2009 15:24

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - (6ª) ENVIADO EM 18/02/2009 E DIVULGADO EM 20/02/2009

  • 20/02/2009 15:13

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - (5ª) ENVIADO EM 18/02/2009 E DIVULGADO EM 20/02/2009

  • 20/02/2009 15:10

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - (4ª) ENVIADO EM 18/02/2009 E DIVULGADO EM 20/02/2009

  • 20/02/2009 15:05

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - (3ª) ENVIADO EM 18/02/2009 E DIVULGADO EM 20/02/2009

  • 20/02/2009 14:59

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - (2ª) ENVIADO EM 18/02/2009 E DIVULGADO EM 20/02/2009

  • 20/02/2009 14:41

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - ENVIADO EM 18/02/2009 E DIVULGADO EM 20/02/2009

  • 18/02/2009 09:00

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 16/02/2009 11:55

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 08/01/2009 12:26

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/12/2008 10:56

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 28/05/2008 13:50

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 28/05/2008 13:50

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2008 13:50

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/08/2007 14:07

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2007 14:07

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/07/2007 12:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO COM TERMO DE VISTA À UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/06/2007 09:13

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 15/06/2007 09:13

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/05/2007 15:49

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/05/2007 15:49

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 03/10/2006 09:37

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REMETIDOS À TURMA

  • 22/08/2006 13:23

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 22/08/2006 13:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO

  • 14/08/2006 12:47

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO EM 14/08/2006

  • 10/08/2006 12:38

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 08/08/2006 19:01

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 08/08/2006 14:12

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - admissibilidade do recurso réu

  • 19/07/2006 17:38

    RECURSO RECEBIDO

  • 19/07/2006 17:37

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/07/2006 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO COM TERMO DE VISTA À FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2006 13:50

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 16/12/2005 08:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO DJ/SEÇ.2 EM 16/12/05

  • 09/12/2005 15:59

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 17/11/2005 14:25

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 247/2005-B

  • 02/09/2005 18:40

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 21/07/2005 09:32

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2005 09:32

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - com petiçao

  • 13/07/2005 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - citada a FAZENDA NACIONAL por email.

  • 13/07/2005 10:17

    CitaçãoPOR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO - citada a FAZENDA NACIONAL por email.

  • 01/07/2005 18:44

    CitaçãoORDENADA

  • 01/07/2005 18:44

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 01/07/2005 18:43

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 28/06/2005 11:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2005

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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