TRF1 - 0002062-10.1998.4.01.3301
1ª instância - 19ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002062-10.1998.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR e outros SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.
Intimada para se manifestar acerca da certidão de que os autos permaneceram no arquivo provisório por mais de 05 (cinco) anos, a exequente requereu a extinção do feito, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. (ID 1906971684) É o relatório.
Decido.
A Súmula 314 do STJ estabelece, in verbis: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.
Tendo a presente execução permanecido suspensa por período superior a 05 (cinco) anos, após a suspensão de 01 (um) ano, a extinção do feito é medida que se impõe.
Ante o exposto, decreto a prescrição intercorrente da presente execução, declarando extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 924, V, e 925 do Código de Processo Civil.
Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados.
Custas ex lege.
Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.
Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença automaticamente registrada.
Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.
JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
15/06/2022 00:40
Decorrido prazo de INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A em 14/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 00:31
Decorrido prazo de JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR em 14/06/2022 23:59.
-
02/05/2022 15:46
Juntada de petição intercorrente
-
26/04/2022 03:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2022.
-
26/04/2022 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
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25/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0002062-10.1998.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ILHÉUS, 22 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) -
22/04/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 14:13
Juntada de Certidão de processo migrado
-
11/04/2022 14:13
Juntada de volume
-
19/10/2021 10:46
MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME - ÚLTIMA FOLHA 137
-
19/10/2021 10:42
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
24/05/2018 16:40
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/02/2017 14:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/02/2017 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
-
30/01/2017 12:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/01/2017 15:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/01/2017 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/01/2017 18:13
Conclusos para despacho
-
09/01/2017 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/01/2017 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
07/11/2016 13:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/11/2016 15:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/11/2016 15:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/08/2016 18:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/05/2016 11:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/05/2016 11:37
Conclusos para despacho
-
16/09/2015 17:02
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMPROVANTE MALOTE DIGITAL
-
10/07/2015 14:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2085
-
12/11/2014 16:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
12/11/2014 16:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EFETIVAMENTE EM 14/10/2014
-
14/10/2014 14:52
Conclusos para despacho
-
12/06/2014 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/04/2014 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
17/03/2014 09:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/02/2014 16:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/02/2014 16:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/02/2014 16:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
15/10/2013 13:19
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ DE 07/10/2013
-
03/10/2013 12:27
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
03/10/2013 12:27
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
03/10/2013 12:27
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
05/08/2013 14:21
CitaçãoORDENADA
-
02/08/2013 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/08/2013 16:39
Conclusos para despacho
-
04/04/2013 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
-
01/04/2013 11:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/03/2013 18:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/03/2013 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/03/2013 18:05
Conclusos para despacho
-
07/12/2012 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/12/2012 16:39
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
03/12/2012 10:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/11/2012 14:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/11/2012 19:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/11/2012 19:10
Conclusos para despacho
-
27/06/2012 17:58
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
30/04/2012 10:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO
-
19/04/2012 17:37
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
14/03/2012 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/03/2012 13:25
Conclusos para despacho
-
20/10/2011 13:17
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
22/08/2011 17:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
03/05/2011 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/05/2011 16:02
Conclusos para despacho
-
07/01/2011 15:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
16/12/2010 15:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO
-
14/12/2010 13:00
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
03/12/2010 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/12/2010 18:28
Conclusos para despacho
-
02/09/2010 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/08/2010 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
23/08/2010 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/07/2010 13:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/06/2010 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/05/2010 16:14
Conclusos para despacho
-
08/03/2010 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/02/2010 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
22/02/2010 12:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/02/2010 15:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/02/2010 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/10/2009 12:07
Conclusos para despacho
-
07/08/2009 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/07/2009 15:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petiçao
-
01/07/2009 15:58
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petiçao
-
25/06/2009 13:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/06/2009 15:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/05/2009 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/01/2009 16:00
Conclusos para despacho
-
07/10/2008 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/10/2008 17:29
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.
-
26/09/2008 14:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/09/2008 17:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/09/2008 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/09/2008 17:42
Conclusos para despacho
-
09/09/2008 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/06/2008 15:00
Conclusos para despacho
-
06/02/2008 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/01/2008 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
21/01/2008 16:53
CARGA: RETIRADOS INSS
-
14/01/2008 19:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
10/01/2008 19:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/01/2008 16:42
Conclusos para despacho
-
30/07/2007 12:25
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO
-
11/07/2007 08:31
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
03/05/2007 17:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
30/01/2007 12:32
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO
-
03/10/2006 16:53
CARGA: RETIRADOS INSS
-
26/09/2006 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
11/09/2006 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/09/2006 15:01
Conclusos para despacho
-
06/10/2005 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/09/2005 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
13/09/2005 16:53
CARGA: RETIRADOS INSS
-
12/04/2005 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/04/2005 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
22/03/2005 14:44
CARGA: RETIRADOS INSS
-
18/03/2005 10:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
15/03/2005 19:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/03/2005 16:23
Conclusos para despacho
-
10/02/2005 16:03
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
08/11/2004 11:22
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/10/2004 16:37
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
12/07/2004 11:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
09/07/2004 17:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/07/2004 17:50
Conclusos para despacho
-
27/11/2003 08:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/11/2003 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
30/10/2003 17:16
CARGA: RETIRADOS INSS
-
11/09/2003 13:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
11/09/2003 13:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/09/2003 15:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/05/2003 18:01
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
03/02/2003 18:16
CitaçãoORDENADA
-
31/01/2003 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/01/2003 18:06
Conclusos para despacho
-
21/10/2002 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
-
04/10/2002 09:51
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO
-
01/10/2002 14:10
CARGA: RETIRADOS INSS
-
23/09/2002 12:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
18/09/2002 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/09/2002 15:59
Conclusos para despacho
-
08/08/2002 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE
-
22/03/1999 12:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
18/03/1999 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/03/1999 09:59
Conclusos para despacho
-
16/03/1999 18:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/03/1999 13:17
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
10/03/1999 14:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
08/03/1999 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/03/1999 15:07
Conclusos para despacho
-
08/03/1999 12:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/03/1999 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO
-
27/01/1999 17:28
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/01/1999 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/01/1999 13:39
Conclusos para despacho
-
25/01/1999 17:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/12/1998 18:05
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
03/12/1998 11:04
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
03/12/1998 11:04
CitaçãoORDENADA
-
30/11/1998 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/11/1998 19:00
Conclusos para despacho
-
27/11/1998 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/11/1998 18:02
INICIAL AUTUADA
-
24/11/1998 16:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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