TRF1 - 0011789-12.2011.4.01.3600

02/03/2022 18:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/03/2022 18:06

Juntada de Informação

02/03/2022 18:06

Juntada de Certidão

02/03/2022 17:52

Juntada de Certidão

17/11/2021 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/11/2021 09:49

Juntada de Certidão

17/11/2021 09:49

Juntada de Informação

26/08/2021 10:39

Juntada de Certidão

20/08/2021 00:28

Decorrido prazo de BIMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 19/08/2021 23:59.

03/08/2021 17:35

Juntada de manifestação

27/07/2021 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021 00:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

07/07/2021 01:36

Decorrido prazo de BIMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 06/07/2021 23:59.

20/05/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021 17:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/04/2021 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/04/2021 11:24

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

26/10/2020 15:20

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

26/10/2020 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/10/2020 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/07/2018 18:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)

12/06/2018 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/06/2018 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/05/2018 17:14

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

23/02/2018 13:49

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

05/02/2018 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/02/2018 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/02/2018 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4406211 CONTRA-RAZOES

29/01/2018 12:47

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - Nº 3/2018 - FAZENDA NACIONAL

23/01/2018 12:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 3/2018 - FAZENDA NACIONAL

15/12/2017 12:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº. 386/2017 - FAZENDA NACIONAL

14/12/2017 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4386232 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

13/12/2017 07:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4384719 PETIÇÃO

05/12/2017 15:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 386/2017 - FAZENDA NACIONAL

30/11/2017 07:58

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

30/11/2017 07:56

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

30/11/2017 06:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

17/11/2017 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/11/2017 10:33

PROCESSO REMETIDO - À COREC

15/08/2017 12:21

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/08/2017 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/08/2017 12:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/07/2017 19:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4270219 CONTRA-RAZOES

25/07/2017 17:01

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI Nº 205/2017 - FN

18/07/2017 17:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 205/2017 - FAZENDA NACIONAL

14/07/2017 12:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4261861 CONTRA-RAZOES

29/06/2017 07:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

21/06/2017 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/06/2017 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/06/2017 16:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/05/2017 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4216301 RECURSO EXTRAORDINARIO

26/05/2017 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4216299 RECURSO ESPECIAL

18/05/2017 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4208785 RECURSO ESPECIAL

18/05/2017 12:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 317/2017 FN

08/05/2017 13:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 317/2017 - FAZENDA NACIONAL

05/05/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/05/2017 )

03/05/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 -

28/04/2017 12:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 27/04/2017 (PÁG. 4011/4058)

27/04/2017 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/04/2017 11:12

PROCESSO REMETIDO

17/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante e da Fazenda Nacional

05/04/2017 12:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 04/04/2017(PÁG. 2089/2123)

03/04/2017 17:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2017

02/05/2016 13:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/05/2016 13:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/05/2016 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/04/2016 13:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3897654 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

28/04/2016 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/04/2016 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

27/04/2016 16:53

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

01/04/2016 18:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/04/2016 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/04/2016 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/03/2016 19:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3869190 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

15/03/2016 12:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3866103 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

11/03/2016 13:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

11/03/2016 13:09

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

08/03/2016 12:32

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 149/2016 - FAZENDA NACIONAL

08/03/2016 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

04/03/2016 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2016. Teor do despacho : 0

27/01/2016 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3823485 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

25/01/2016 13:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3817904 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/01/2016 19:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

19/01/2016 13:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 23/2016 - FAZENDA NACIONAL

15/01/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DIA 14/01/2016 PAGS. 883/1209.

12/01/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2016 E DIVULGADO NO DIA 14/01/2015 -. Destino: DIGITAL

17/12/2015 12:58

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/12/2015 - DISPONIBILIZADO EM 17/12/2015 - PAG 4557-4637

16/12/2015 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

16/12/2015 17:35

PROCESSO REMETIDO

11/12/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Impetrante, conheceu parcialmente da apelação da Fazenda Nacional e, nessa parte, deu-lhe provimento parcial e deu parcial provimento à remessa oficial

03/12/2015 09:34

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/12/2015 - DISPONIBILIZADO DIA 03/12 - PAGS. 2505-2523

01/12/2015 13:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2015

22/10/2014 15:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/10/2014 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/10/2014 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/10/2014 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/10/2014 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA EXTRAIR CÓPIA

16/09/2014 13:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/09/2014 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/09/2014 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/09/2014 10:42

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - CERTIDÃO PRONTA

10/09/2014 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/09/2014 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

01/09/2014 15:23

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

01/08/2014 17:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/08/2014 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/08/2014 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:58

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

14/06/2012 13:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/06/2012 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/06/2012 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

04/06/2012 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2876761 PARECER (DO MPF)

24/04/2012 21:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - MI N. 155/2012 - PRR

03/04/2012 13:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 155/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

27/03/2012 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/03/2012 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

26/03/2012 18:33

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA