TRF1 - 0009598-52.2015.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS LTDA

CNPJ: 07.147.210/0001-56

Advogados

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

OAB: 133149/SP

CPF *96.***.*75-67

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA

OAB: 175156/SP

CPF *91.***.*52-83

TATIANE THOME

ROMULO PERES RUANO

OAB: 308787/SP

JULIANO RIBEIRO DE LIMA

OAB: 201708/SP

CPF *81.***.*01-16

GUSTAVO BUORO MORILHE

OAB: 251291/SP

DANIELLE MENDONCA BARBOSA

MARINA JULIA TOFOLI

OAB: 236439/SP

SHARLENE DOGANI SPADOTO

OAB: 245258/SP

CPF *22.***.*91-38

CARLOS EDUARDO SPAGNOL

OAB: 263344/SP

ISABELA NOUGUES WARGAFTIG

OAB: 165007/SP

NATALIA CHAMAS SILVEIRA

OAB: 307407/SP

MARIANA POMPEO

OAB: 334246/SP

CPF *55.***.*03-18

JULIO GONZAGA

OAB: 330137/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABA-MT

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABA - MT

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - DIVISAO DE GRANDES DEVEDORES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2022 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2022 17:35

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 12/05/2022 00:47

    Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ - MT em 11/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:47

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT em 11/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 19:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 19:02

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2022 16:47

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 02:10

    Publicado Despacho em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO N. 0009598-52.2015.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA IMPETRADO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ - MT, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO I – Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com acórdão transitado em julgado, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    II – Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Cuiabá, 2 de maio de 2022.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara SJMT

  • 02/05/2022 20:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 20:30

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 20:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 20:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 15:37

    Juntada de inicial

  • 19/07/2020 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/11/2016 17:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/11/2016 15:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/11/2016 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/09/2016 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/09/2016 13:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAÇÃO DA PFN PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE PFN/MT - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

  • 09/09/2016 13:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO DA PFN PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE PFN/MT - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

  • 06/09/2016 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2016 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2016 19:06

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2016 19:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/08/2016 12:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/07/2016 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA

  • 25/07/2016 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA

  • 14/07/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 18/7

  • 08/07/2016 20:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/07/2016 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2016 18:39

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2016 13:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO DE 27/06/2016, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE. PF/MT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

  • 06/07/2016 13:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO DE 27/06/2016, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE. PF/MT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

  • 06/07/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 8/7

  • 28/06/2016 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/06/2016 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 18/04/2016 10:46

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2016 19:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2016 19:39

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/03/2016 08:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2016 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2016 17:01

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2016 19:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 158-2015

  • 09/03/2016 19:48

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/03/2016 19:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/02/2016 16:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO DO MPF PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS PR/MT - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA EM MATO GROSSO

  • 29/02/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 2/3

  • 15/02/2016 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)

  • 12/02/2016 21:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/02/2016 10:47

    OFICIO EXPEDIDO - 61/2016

  • 12/02/2016 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 158/2016

  • 12/02/2016 10:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE LIMINAR. PR/MT - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA EM MATO GROSSO

  • 05/02/2016 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2016 15:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 15/10/2015 17:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/10/2015 18:41

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/10/2015 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1312-2015

  • 07/10/2015 17:33

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 21/09/2015 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 23/9

  • 21/09/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1312

  • 17/09/2015 19:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2015 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 02/09/2015 15:30

    Conclusos para decisão- JUIZ TITULAR

  • 01/09/2015 17:07

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 27/08/2015 13:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO DO MPF PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS PR/MT - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA EM MATO GROSSO

  • 25/08/2015 20:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1070-2015

  • 19/08/2015 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 21/8

  • 14/08/2015 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/08/2015 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1070

  • 14/08/2015 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2015 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 06/08/2015 16:52

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2015 13:15

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 29/07/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 936-2015

  • 21/07/2015 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 936/2015

  • 17/07/2015 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2015 17:53

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2015 16:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/07/2015 16:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2015

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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