TRF1 - 0008684-61.2010.4.01.3600

22/02/2022 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

22/02/2022 14:27

Juntada de Informação

22/02/2022 14:27

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

22/02/2022 01:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

01/02/2022 03:47

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022 03:46

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 31/01/2022 23:59.

25/11/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021 18:29

Proferida decisão interlocutória

25/08/2021 11:20

Conclusos para admissibilidade recursal

25/08/2021 11:20

Juntada de Certidão

25/08/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

03/08/2021 09:54

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021 09:44

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 02/08/2021 23:59.

05/07/2021 18:46

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 14:08

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

30/06/2021 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2021 17:30

Juntada de Certidão de julgamento

14/06/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021 18:16

Incluído em pauta para 29/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

02/06/2021 01:41

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 01:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 01:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

08/04/2021 14:07

Conclusos para decisão

08/04/2021 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2021 14:06

Juntada de Certidão

08/04/2021 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por

08/04/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021 23:08

Juntada de Certidão de processo migrado

19/03/2021 23:08

Juntada de volume

19/03/2021 22:55

Juntada de volume

19/03/2021 22:55

Juntada de volume

19/03/2021 22:42

Juntada de volume

18/12/2020 08:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/12/2020 08:16

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

18/12/2020 08:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

16/12/2020 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 16:42

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

03/11/2020 15:50

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

29/10/2020 13:24

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

29/10/2020 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/10/2020 10:04

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

15/10/2020 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/10/2020 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2018 17:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

15/02/2018 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/12/2012 13:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

14/12/2012 13:36

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

23/11/2012 15:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/11/2012 10:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/10/2012 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/10/2012 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/09/2012 15:34

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/09/2012 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/09/2012 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/09/2012 10:49

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

05/09/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 04/09/2012 E PUBLICADA NO DIA 05/09/2012

31/08/2012 12:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/08/2012 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/08/2012 17:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/06/2012 17:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2858198 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

24/05/2012 17:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

04/05/2012 18:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

13/04/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012. Nº de folhas do processo: 642

09/04/2012 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

09/04/2012 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

02/04/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/03/2012 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

12/03/2012 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

12/03/2012 15:02

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

02/03/2012 08:00

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED) - PAGS. 505/510. (INTERLOCUTÓRIO)

22/02/2012 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2800875 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/02/2012 16:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

14/02/2012 16:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/02/2012 08:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

19/01/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/01/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/01/2012. Nº de folhas do processo: 614

11/01/2012 15:30

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200040 para DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

16/12/2011 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

15/12/2011 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

13/12/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da impetrante e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

07/12/2011 17:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011, PAG. 171/188.

02/12/2011 11:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2011

03/11/2011 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

28/10/2011 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

27/10/2011 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2738908 PARECER (DO MPF)

25/10/2011 10:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

21/10/2011 18:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/10/2011 18:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL