30/05/2022 20:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/05/2022 20:41

Juntada de Informação
30/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009027-88.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MONTERREY AGROPECUARIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.

Palmas, 29 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
29/05/2022 12:28

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2022 12:28

Juntada de Certidão
29/05/2022 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2022 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 19:12

Conclusos para despacho
26/05/2022 19:09

Juntada de Certidão
26/05/2022 12:05

Juntada de contrarrazões
13/05/2022 15:53

Juntada de manifestação
12/05/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 00:49

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:11

Decorrido prazo de MONTERREY AGROPECUARIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 11/05/2022 23:59.
10/05/2022 03:01

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009027-88.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MONTERREY AGROPECUARIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por apelação.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (b) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (c) fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 6 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
06/05/2022 08:42

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 08:42

Juntada de Certidão
06/05/2022 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2022 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 02:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2022 23:59.
05/05/2022 13:18

Conclusos para despacho
03/05/2022 10:58

Juntada de apelação
09/04/2022 01:41

Decorrido prazo de MONTERREY AGROPECUARIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 08/04/2022 23:59.
09/03/2022 15:59

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:59

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 09:59

Concedida a Segurança a MONTERREY AGROPECUARIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-03 (IMPETRANTE)
08/02/2022 03:01

Decorrido prazo de MONTERREY AGROPECUARIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 07/02/2022 23:59.
18/01/2022 13:43

Conclusos para julgamento
18/01/2022 13:43

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 13:43

Cancelada a movimentação processual
15/12/2021 18:49

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 02:03

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS em 14/12/2021 23:59.
09/12/2021 21:25

Juntada de Informações prestadas
03/12/2021 12:11

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 11:05

Juntada de diligência
26/11/2021 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2021 10:39

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2021 20:20

Conclusos para despacho
25/11/2021 20:20

Expedição de Mandado.
25/11/2021 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 11:27

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 11:27

Concedida a Medida Liminar
18/11/2021 15:10

Conclusos para despacho
17/11/2021 18:59

Juntada de emenda à inicial
25/10/2021 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 16:27

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 12:58

Conclusos para despacho
21/10/2021 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
21/10/2021 12:02

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2021 11:11

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2021 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
29/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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