TRF1 - 0010661-54.2011.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP

CNPJ: 08.852.587/0001-79

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2022 18:11

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 07/08/2022 20:06

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2022 01:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 00:49

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT em 25/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2022 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 00:44

    Decorrido prazo de EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 11/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:44

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT em 11/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:44

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 11/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:11

    Decorrido prazo de EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 10/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 02:12

    Publicado Despacho em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO N. 0010661-54.2011.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO I – Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com acórdão transitado em julgado, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

    II – Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Cuiabá, 2 de maio de 2022.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara SJMT

  • 02/05/2022 20:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 20:40

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 20:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 20:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 20:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 15:04

    Juntada de inicial

  • 16/01/2021 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/02/2012 17:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL.

  • 10/02/2012 14:41

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/02/2012 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/02/2012 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2012 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/01/2012 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/01/2012 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2012 20:27

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2012 18:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/12/2011 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2011 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/12/2011 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2011 15:38

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2011 09:34

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/12/2011 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/12/2011 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/12/2011 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2872

  • 02/12/2011 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/12/2011 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2011 14:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 09/08/2011 18:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/08/2011 13:12

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/07/2011 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/07/2011 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/07/2011 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2011 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS Nº 1672 E 1673

  • 19/07/2011 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2011 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2011 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 94/2011

  • 30/06/2011 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/06/2011 16:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 29/06/2011 11:43

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2011 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 89/2011

  • 16/06/2011 11:37

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 09/06/2011 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/06/2011 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1312/2011 E 1313/2011

  • 03/06/2011 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2011 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2011 17:56

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2011 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 14:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2011

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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