TRF1 - 0003365-70.2015.4.01.4301
1ª instância - 1ª Araguaina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2021 09:40
Juntada de petição intercorrente
-
09/12/2021 12:25
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
09/12/2021 12:22
Desentranhado o documento
-
09/12/2021 12:22
Desentranhado o documento
-
09/12/2021 12:22
Desentranhado o documento
-
09/12/2021 12:22
Cancelada a movimentação processual
-
09/12/2021 12:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/12/2021 12:20
Juntada de termo
-
07/12/2021 14:41
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
07/12/2021 14:40
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 14:37
Desentranhado o documento
-
07/12/2021 14:37
Cancelada a movimentação processual
-
07/12/2021 14:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/12/2021 14:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/12/2021 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 11:45
Processo devolvido à Secretaria
-
06/12/2021 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 12:09
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 14:38
Juntada de parecer
-
09/09/2021 09:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/09/2021 09:23
Juntada de ato ordinatório
-
09/09/2021 09:22
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
11/07/2021 01:31
Decorrido prazo de CICERO OLIVEIRA CHAVES em 09/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 01:41
Decorrido prazo de CICERO OLIVEIRA CHAVES em 06/07/2021 23:59.
-
02/07/2021 14:36
Juntada de petição intercorrente
-
02/07/2021 01:53
Publicado Intimação polo passivo em 02/07/2021.
-
02/07/2021 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
-
30/06/2021 13:54
Juntada de termo
-
30/06/2021 13:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/06/2021 13:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/06/2021 13:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/06/2021 13:32
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 12:39
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 09:40
Juntada de termo
-
24/06/2021 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 12:21
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 12:14
Juntada de termo
-
23/06/2021 11:57
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2021 12:19
Juntada de diligência
-
22/06/2021 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2021 12:18
Juntada de diligência
-
21/06/2021 16:49
Processo devolvido à Secretaria
-
21/06/2021 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 13:42
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 13:40
Juntada de termo
-
21/06/2021 13:36
Juntada de Ofício
-
16/06/2021 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/06/2021 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/06/2021 12:25
Expedição de Mandado.
-
16/06/2021 12:23
Desentranhado o documento
-
16/06/2021 12:23
Cancelada a movimentação processual
-
16/06/2021 12:13
Juntada de termo
-
16/06/2021 11:59
Juntada de termo
-
16/06/2021 11:58
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
16/06/2021 11:57
Juntada de Certidão de processo migrado
-
06/04/2021 07:00
Decorrido prazo de CICERO OLIVEIRA CHAVES em 05/04/2021 23:59.
-
07/03/2021 06:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
-
07/03/2021 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
-
03/03/2021 12:00
Juntada de petição intercorrente
-
26/02/2021 09:18
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 09:08
Desentranhado o documento
-
26/02/2021 09:08
Cancelada a movimentação processual
-
26/02/2021 09:07
Desentranhado o documento
-
26/02/2021 09:07
Cancelada a movimentação processual
-
26/02/2021 09:07
Desentranhado o documento
-
26/02/2021 09:07
Cancelada a movimentação processual
-
26/02/2021 09:07
Desentranhado o documento
-
26/02/2021 09:07
Cancelada a movimentação processual
-
26/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 0003365-70.2015.4.01.4301 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CICERO OLIVEIRA CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO OLIVEIRA CHAVES MICHELLY SANTIAGO VIANA - (OAB: TO5936) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ARAGUAÍNA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
25/02/2021 14:36
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
25/02/2021 14:32
Juntada de termo
-
24/02/2021 15:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
24/02/2021 15:29
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (8ª)
-
24/02/2021 15:29
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (7ª)
-
24/02/2021 15:29
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (6ª)
-
24/02/2021 15:28
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (5ª)
-
24/02/2021 15:28
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (4ª)
-
24/02/2021 15:28
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (3ª)
-
24/02/2021 15:27
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (2ª)
-
24/02/2021 15:27
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
23/11/2020 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/11/2020 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/10/2020 12:14
CARGA: RETIRADOS MPF - CD FL. 155, 3 PROCESSOS BAIXADOS
-
26/10/2020 13:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/05/2020 11:28
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
13/02/2020 17:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 73
-
13/02/2020 16:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
13/02/2020 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA
-
06/02/2020 16:14
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA PARA: A) ABSOLVER O RÉU CÍCERO OLIVEIRA CHAVES DO CRIME DESCRITO NO ART. 311 DO CÓDIGO PENAL, COM BASE NO AR
-
17/09/2019 14:35
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
17/09/2019 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
-
17/09/2019 13:49
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CICERO OLIVEIRA CHAVES
-
17/09/2019 13:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
17/09/2019 13:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/08/2019 11:58
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
22/08/2019 16:48
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
08/08/2019 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO PATRONA DRA. MICHELLY S. VIANA - TO5936
-
15/07/2019 15:13
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE DA JFRN/MOSSORÓ INF. NA CP 380.2019 - PRF INTIMADO
-
10/07/2019 15:19
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA A JFRN/MOSSORÓ INF. CP 380.2019
-
18/06/2019 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/06/2019 08:47
CARGA: RETIRADOS MPF - ANEXOS: 3 VOLUMES
-
12/06/2019 18:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/06/2019 18:17
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
12/06/2019 18:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/06/2019 17:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 381
-
10/06/2019 17:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 380
-
10/06/2019 17:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 379
-
10/06/2019 16:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 381
-
10/06/2019 16:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 380
-
10/06/2019 16:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 379
-
10/06/2019 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/06/2019 15:57
Conclusos para despacho
-
07/06/2019 09:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA NOVO ENDEREÇO DO RÉU CÍCERO
-
09/05/2019 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
09/05/2019 13:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...)EMBORA TENHA DECIDIDO PELA PRECLUSÃO AO DIREITO DE ARROLAR TESTEMUNHAS (FLS. 113/114), CONSIDERANDO QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E NO LOCAL DO INTERROGATÓRIO DO RÉU (SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE I
-
09/04/2019 19:05
Conclusos para despacho
-
28/03/2019 14:20
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
18/02/2019 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/02/2019 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/01/2019 14:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO VOL UNICO, IPL Nº 0132/2015 BAIXADO, PROCESSOS Nº 6207-26.2015.4.01.4301 E 6222-92.2015.4.01.4301 BAIXADOS
-
28/11/2018 16:29
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)
-
07/11/2018 17:52
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
23/10/2018 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2018 14:01
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO VOL. UNICO, IPL Nº 0132/2015 BAIXADO E PROCESSOS 6207-26.2015.4.01.4301 E 6222-92.2015.4.01.4301 BAIXADOS
-
15/10/2018 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 184 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 02/10/2018
-
15/10/2018 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 189 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 09/10/2018
-
08/10/2018 13:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/10/2018 17:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 933
-
01/10/2018 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
28/09/2018 16:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/08/2018 18:36
Conclusos para despacho
-
31/07/2018 13:51
OFICIO EXPEDIDO
-
25/07/2018 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/07/2018 15:01
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/07/2018 14:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/07/2018 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/07/2018 16:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 APENSOS
-
13/07/2018 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/05/2018 16:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA DEFESA SE MANIFESTAR DA DECIÃO DE FLS. 80/83
-
02/05/2018 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
-
27/03/2018 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/03/2018 13:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/03/2018 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 46 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 14/03/2018
-
05/03/2018 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
05/03/2018 13:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL.
-
09/03/2017 17:09
Conclusos para decisão- 1 VOLUME - ACOMPANHA OS PROCESSOS N. 6207-26.2015.4.01.4301; 2755-05.2015.4.01.4301 E 6222-92.2015.4.01.4301(BAIXADOS)
-
16/02/2017 13:39
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
14/02/2017 13:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO JUÌZO DEPRECADO SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 806/2016
-
24/11/2016 16:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
24/11/2016 16:36
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
07/10/2016 13:32
OFICIO EXPEDIDO
-
07/10/2016 09:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 806
-
04/08/2016 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2016 10:27
CARGA: RETIRADOS MPF - VOL. APENSOS: 6207-26.2015.401.4300, 6222-92.2015.4.01.4300, 2755-05.2015.401.4301
-
08/06/2016 14:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO REALIZADA
-
07/06/2016 16:15
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
07/06/2016 13:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
-
09/05/2016 17:23
Conclusos para decisão
-
09/05/2016 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2016 18:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/05/2016 18:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/05/2016 18:25
REMESSA ORDENADA: MPF
-
04/05/2016 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/09/2015 14:31
Conclusos para decisão
-
26/08/2015 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/08/2015 16:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
25/08/2015 16:28
INICIAL AUTUADA
-
25/08/2015 14:11
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2015
Ultima Atualização
13/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
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