TRF1 - 0003133-97.2015.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

HORACINA MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF *73.***.*57-15

Advogados

VANESSA SARAIVA DE ABREU

OAB: 64559/MG

CPF *73.***.*01-00

CLEBER EUSTAQUIO NEVES

CPF *60.***.*39-04

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2021 00:56

    Decorrido prazo de HORACINA MARIA PEREIRA DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:35

    Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 11:33

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2021 22:15

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2021 17:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 12:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 27/02/2021 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003133-97.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003133-97.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: CLEBER EUSTAQUIO NEVES - MG67268 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/02/2021 14:41

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 25/02/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2021 11:54

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/01/2021 11:54

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 11:54

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 13:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/07/2019 13:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 28/06/2019 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 14/06/2019 12:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/04/2019 08:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 24/04/2019 09:33

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/03/2019 12:25

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 29/03/2019 11:10

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 09/11/2018 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/11/2018 10:57

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 02/10/2018 09:41

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/10/2018 09:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/09/2018 12:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/09/2018 12:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/06/2018 10:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 15/06/2018 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - VISTA RESP/RE (PARA CONTRARRAZOES) ARM 21 ESC A

  • 05/06/2018 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4498056 CONTRA-RAZOES

  • 05/06/2018 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4498057 CONTRA-RAZOES

  • 01/06/2018 10:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/05/2018 08:07

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/05/2018 10:00

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/05/2018 07:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 14/05/2018 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4455010 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 14/05/2018 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4455009 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 08/05/2018 13:18

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/04/2018 07:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/04/2018 10:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/04/2018 10:27

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/04/2018 11:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/04/2018 08:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/02/2018 11:30

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/01/2018

  • 09/02/2018 07:54

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/02/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/02/2018 -. Destino: ARMARIO 13 ESC G

  • 02/02/2018 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/02/2018 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 29/01/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/12/2017 11:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2017, Nº 226 (DISPONIBILIZAÇÃO 12/12/2017)

  • 11/12/2017 17:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2018

  • 30/11/2017 18:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/11/2017 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 29/11/2017 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 27/04/2017 14:32

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/04/2017 10:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 07/04/2017 09:15

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/04/2017 11:36

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 04/04/2017 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4171796 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 04/04/2017 10:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/03/2017 07:43

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/03/2017 12:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4155380 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 22/03/2017 10:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/03/2017 13:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/03/2017 08:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/03/2017 11:47

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/02/2017 08:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/02/2017 10:59

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/12/2016

  • 29/01/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/01/2017 09:57

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/01/2017 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2017. Nº de folhas do processo: 215. Destino: DIJUL 05 ESC A

  • 12/01/2017 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/12/2016 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 12/12/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Estado de Minas Gerais e à Remessa Oficial e negou provimento à Apelação da União

  • 30/11/2016 15:08

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2016, Nº 221 (DISPONIBILIZAÇÃO 29/11/2016)

  • 28/11/2016 15:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2016

  • 26/08/2016 14:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/08/2016 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 24/08/2016 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 24/08/2016 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4002890 PARECER (DO MPF)

  • 24/08/2016 10:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/08/2016 18:48

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/08/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2016

Ultima Atualização
24/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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