TRF1 - 0013262-90.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CASELI & CIA LTDA

CNPJ: 24.742.116/0001-64

GIOVANNA CALCADOS LTDA

CNPJ: 00.721.946/0001-47

LOJAS AVENIDA S.A

CNPJ: 00.819.201/0001-15

Advogados

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO

CPF *08.***.*24-08

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

CPF *86.***.*21-87

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

CPF *57.***.*70-92

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

CPF *51.***.*96-61

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS

OAB: 7664900/SP

CPF *45.***.*39-25

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 16:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/08/2022 15:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/10/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 11:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/08/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 10:15

    Desentranhado o documento

  • 26/08/2021 10:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2021 16:57

    Juntada de volume

  • 25/08/2021 16:56

    Juntada de volume

  • 25/08/2021 16:56

    Juntada de volume

  • 25/08/2021 16:54

    Juntada de volume

  • 25/08/2021 15:42

    Desentranhado o documento

  • 25/08/2021 15:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2021 15:42

    Desentranhado o documento

  • 25/08/2021 15:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2021 15:42

    Desentranhado o documento

  • 25/08/2021 15:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/05/2021 16:04

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 04/05/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 15:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2021 00:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 01:12

    Decorrido prazo de GIOVANNA CALCADOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 00:27

    Decorrido prazo de LOJAS AVENIDA S.A em 09/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 00:26

    Decorrido prazo de CASELI & CIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/03/2021 18:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 04:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 27/02/2021 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013262-90.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013262-90.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CASELI & CIA LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP7664900A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LOJAS AVENIDA S.A RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - (OAB: SP7664900A) GIOVANNA CALCADOS LTDA RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - (OAB: SP7664900A) CASELI & CIA LTDA RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - (OAB: SP7664900A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/02/2021 13:28

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 19/02/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 18:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/12/2020 18:51

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 18:51

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 18:51

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 11:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160;593068

  • 15/02/2018 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 31/07/2017 11:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160;593068

  • 17/07/2017 16:15

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 1.047.792 / STJ

  • 17/07/2017 16:10

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/02/2017 11:43

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 02/12/2016 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/11/2016 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/11/2016 15:01

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU

  • 05/10/2016 10:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/09/2016 07:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2016 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4010316 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 19/08/2016 09:12

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 03/08/2016 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/08/2016 09:13

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 23/02/2016 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/02/2016 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/02/2016 17:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3815632 PROCURAÇÃO

  • 16/02/2016 12:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/02/2016 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/12/2015 09:25

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/10/2015 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/10/2015 18:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/10/2015 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3720006 SUBSTABELECIMENTO

  • 02/09/2015 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3694632 PETIÇÃO

  • 26/08/2015 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/08/2015 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/08/2015 18:06

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/08/2015 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/08/2015 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/08/2015 16:53

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 07/08/2015 09:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/08/2015 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/05/2015 19:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/05/2015 18:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/05/2015 13:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/05/2015 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/05/2015 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/07/2014 18:26

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/07/2014 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/06/2014 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/06/2014 13:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3372296 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/06/2014 14:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/05/2014 09:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2014 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CASELI CIA LTDA) (WEB)

  • 09/05/2014 08:27

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO - CASELI). (DO PRESIDENTE)

  • 09/05/2014 08:25

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO - FN). (DO PRESIDENTE)

  • 09/05/2014 08:24

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO - FN). (DO PRESIDENTE)

  • 09/05/2014 08:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 10/04/2014 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/04/2014 19:47

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 05/08/2013 12:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/08/2013 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/08/2013 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/07/2013 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/07/2013 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/07/2013 15:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 03/07/2013 13:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3128754 PETIÇÃO

  • 03/07/2013 13:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3115167 PETIÇÃO

  • 24/06/2013 17:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41/B

  • 18/06/2013 16:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2013 08:50

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 29/05/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 28/05/2013 PÁGS. 386/473

  • 24/05/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 28/05/2013. Nº de folhas do processo: 815. Destino: ARM. 06/J

  • 14/05/2013 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.39B

  • 09/05/2013 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/04/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/04/2013 19:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 26/04/2013 - ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 04/04/2013 15:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/04/2013 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 02/04/2013 09:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 01/04/2013 13:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3054010 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 25/03/2013 13:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-23/H

  • 07/03/2013 12:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2013 11:59

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 06/03/2013 17:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3032792 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/03/2013 17:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3040908 PETIÇÃO

  • 28/02/2013 14:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-BALCÃO

  • 19/02/2013 19:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2013 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/02/2013 15:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CASELI E CIA)WEB

  • 01/02/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 31/01/2013 PAGS. 608/658.

  • 29/01/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 31/01/2013. Nº de folhas do processo: 794. Destino: ARM. 40 I

  • 11/01/2013 17:16

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 11/01/2013 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA AO LADO DO ARM. 39

  • 10/01/2013 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/12/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à apelação das impetrantes

  • 29/11/2012 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/11/2012 - PAGS. 164/179

  • 27/11/2012 13:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2012

  • 09/05/2012 10:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/05/2012 10:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 04/05/2012 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 04/05/2012 16:06

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 03/05/2012 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/E

  • 02/05/2012 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/05/2012 17:46

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 20/04/2012 08:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/04/2012 09:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 13/03/2012 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/03/2012 11:08

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 26/01/2012 17:29

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/01/2012 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/01/2012 08:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/01/2012 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2786549 CONTRA-RAZOES

  • 25/01/2012 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2786548 CONTRA-RAZOES

  • 25/01/2012 14:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/01/2012 08:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2012 13:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2778417 RECURSO ADESIVO

  • 11/01/2012 13:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2778416 RECURSO ADESIVO

  • 11/01/2012 11:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2778421 CONTRA-RAZOES

  • 10/01/2012 17:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2778418 CONTRA-RAZOES

  • 19/12/2011 18:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/12/2011 15:04

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 15/12/2011 08:01

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/12/2011 E PUBLICADA NO DIA 15/12/2011

  • 15/12/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/12/2011 E PUBLICADA NO DIA 15/12/2011

  • 09/12/2011 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/12/2011 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/12/2011 17:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 01/12/2011 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2757689 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/12/2011 18:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2757690 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/12/2011 16:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 22/11/2011 15:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2011 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 21/10/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/10/2011 PAGS. 396/476.

  • 18/10/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/10/2011. Nº de folhas do processo: 597. Destino: ARM - 05-G

  • 11/10/2011 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 39-D

  • 11/10/2011 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/10/2011 15:25

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2011. PAGS. 366/417.

  • 30/09/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/09/2011 16:37

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/09/2011 ÀS 09:00H (DFMCC)

  • 18/08/2011 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/08/2011 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 12/08/2011 17:06

    DOCUMENTO JUNTADO - INTEIRO TEOR DAS DECISÕES DO AI N. 200701000213025/DF E 0200701000205833/DF E RESPECTIVAS CERTIDÕES DE TRANSITO EM JULGADO (RESOLUÇÃO/PRESI/CENAG 10, DE 14/06/2011).

  • 12/08/2011 17:05

    DESAPENSADO DESTE PROCESSO - AI N. 0200701000205833/DF E AI N. 200701000213025/DF

  • 04/08/2011 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2677447 PETIÇÃO

  • 21/07/2011 17:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/07/2011 14:27

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 18/07/2011 13:36

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2011 E DISPONIBILIZADO NO DIA 18/07/2001-PAGS. 243/244.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/07/2011 15:33

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARM. 11-O). (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/07/2011 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2651013 RECURSO ESPECIAL

  • 07/07/2011 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2660142 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/07/2011 13:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-ARM 23-H

  • 29/06/2011 16:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/06/2011 18:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2011 18:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 08/06/2011 11:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/06/2011 10:59

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CÓPIA

  • 03/06/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2011 E DIVULGADO NO DIA 02/06/2011 PAGS. 601/725

  • 31/05/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2011 E DIVLUGADO NO DIA 02/06/2011. Nº de folhas do processo: 527. Destino: ARM - 14-G

  • 24/05/2011 10:39

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - O DIA 24/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/05/2011

  • 23/05/2011 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-A

  • 19/05/2011 19:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/05/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Cleberson José Rocha, acolheu parcialmente os Embargos de Declaração das autoras

  • 11/05/2011 13:52

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/05/2011 ÀS 9 HORAS (JFUT)

  • 16/02/2011 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 16/02/2011 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 04/02/2011 12:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 09/P

  • 01/02/2011 13:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2011 17:56

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - ARM. 10 I

  • 27/01/2011 16:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2555981 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 26/01/2011 10:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23/G

  • 19/01/2011 10:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 18/01/2011 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/01/2011 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/01/2011. Teor do despacho : 11 O

  • 16/12/2010 18:15

    OFICIO JUNTADO

  • 16/12/2010 17:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2530403 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/12/2010 17:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2542935 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/12/2010 11:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

  • 14/12/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/12/2010 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2010 08:40

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 24/11/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CASELI E CIA LTDA)

  • 19/11/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2010 E DIVULGADO NO DIA 18/11/2010 PAGS. 768/835.

  • 16/11/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2010 E DIVULGADO NO DIA 18/11/2010. Nº de folhas do processo: 469. Destino: ARM. 03-M

  • 05/11/2010 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-F

  • 04/11/2010 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/10/2010 12:42

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/10/2010

  • 13/10/2010 14:00

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201002353 para JUIZ(A) FEDERAL DA 20ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 08/10/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação e, por maioria, julgando originariamente a causa, concedeu parcialmente a segurança, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal Souza Prudente.

  • 05/10/2010 11:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05/10/2010 - PÁGINAS 695/705

  • 30/09/2010 11:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/10/2010

  • 16/09/2009 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 16/09/2009 16:29

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 14/09/2009 15:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/09/2009 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2278899 PETIÇÃO

  • 10/09/2009 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/E

  • 31/08/2009 17:48

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 31/08/2009 17:47

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2009

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000905-64.2015.4.01.3508

Caixa Economica Federal - Cef

Evelin da Costa Estevam

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2015 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1005788-52.2020.4.01.3802

Lucas Henrique Borges Santos

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Christian Fabiano Teixeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2021 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1005788-52.2020.4.01.3802

Ministerio Publico Federal - Mpf

Lucas Henrique Borges Santos

Advogado: Christian Fabiano Teixeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/09/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013262-90.2007.4.01.3400

Lojas Avenida S.A

Secretario da Receita Previdenciaria

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2007 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0013262-90.2007.4.01.3400

Lojas Avenida S.A

Fazenda Nacional

Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2017 17:15

Exibir Processo