TRF1 - 0013262-90.2007.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CASELI & CIA LTDA

CNPJ: 24.742.116/0001-64

GIOVANNA CALCADOS LTDA

CNPJ: 00.721.946/0001-47

LOJAS AVENIDA S.A

CNPJ: 00.819.201/0001-15

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013262-90.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013262-90.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CASELI & CIA LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP7664900A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LOJAS AVENIDA S.A RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - (OAB: SP7664900A) GIOVANNA CALCADOS LTDA RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - (OAB: SP7664900A) CASELI & CIA LTDA RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - (OAB: SP7664900A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/08/2009 17:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/08/2009 17:50

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/08/2009 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2009 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 13/08/2009 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2009 16:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/07/2009 16:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/07/2009 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2009 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-05 DIAS

  • 03/07/2009 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2009 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/06/2009 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 10/06

  • 14/05/2009 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/05/2009 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2009 10:23

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2009 19:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RETORNO AO ANDAMENTO ANTERIOR

  • 07/05/2009 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2009 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2009 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-05 DIAS

  • 23/04/2009 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2009 16:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/04/2009 16:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/04/2009 15:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/11/2008 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 14/11

  • 13/11/2008 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/11/2008 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/09/2008 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AGRAVO APENSADO Nº 2007.01.00.020583-3/DF

  • 19/09/2008 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO APENSADO Nº 2007.01.00.021302-5/DF

  • 19/09/2008 16:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/09/2008 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/09/2008 16:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 08/05/2008 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2008 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2008 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-05 DIAS

  • 28/03/2008 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2008 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2008 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 11/03

  • 20/02/2008 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2008 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2008 18:32

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2007 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2007 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 12:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-05 DIAS

  • 31/10/2007 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2007 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

  • 10/09/2007 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2007 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2007 08:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2007 17:41

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/09/2007 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 20/08/2007 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2007 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/07/2007 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2007 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED 24/07

  • 15/06/2007 19:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2007 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2007 18:21

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2007 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX DECISÃO TRF

  • 05/06/2007 12:17

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/05/2007 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2007 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2007 15:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2007 15:00

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 24/05/2007 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL

  • 22/05/2007 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/05/2007 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 16/05

  • 15/05/2007 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/05/2007 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2007 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/05/2007 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2007 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO 167/2007

  • 27/04/2007 14:55

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2007 14:55

    INICIAL AUTUADA

  • 26/04/2007 18:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2007

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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