TRF1 - 0018665-37.2007.4.01.3304

1ª instância - 1ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

CAYMMI, DOURADO, MARQUES, MOREIRA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 23.789.918/0001-67

MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES

CNPJ: 13.607.213/0001-28

Advogados

VINICIUS MACHADO MARQUES

OAB: 16292/BA

CPF *37.***.*93-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 20:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES em 29/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 01:45

    Decorrido prazo de CAYMMI, DOURADO, MARQUES, MOREIRA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/06/2022 23:59.

  • 10/05/2022 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/05/2022.

  • 07/05/2022 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0018665-37.2007.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS MACHADO MARQUES - BA16292 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAYMMI, DOURADO, MARQUES, MOREIRA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 5 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 05/05/2022 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 10:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2022 15:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/06/2019 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/05/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/02/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2019 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/02/2019 12:20

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 06/02/2019 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2019 14:04

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

  • 17/01/2019 18:43

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 17/01/2019 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2018 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2018 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/07/2018 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2018 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2018 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2018 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE O REQUERIMENTO DE F. 725/726.

  • 08/06/2018 14:17

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DOURADO MARQUES E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 04/06/2018 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/06/2018 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2018 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2018 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2018 19:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 15:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 08/06/2017 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 11:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/11/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/06/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2016 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/06/2016 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/05/2016 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/05/2016 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL ATRAVÉS DA CONSULTA PROCESSUAL NO SITE DO TRF1/SJBA

  • 08/04/2016 13:44

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2016 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2016 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

  • 07/04/2016 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS 10924-96.2014.4.01.3304 E 10925-81.2014.4.01.3304 APENSADOS

  • 17/03/2016 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/02/2016 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2016 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2015 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO NR 15308180

  • 04/12/2015 13:18

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETICIONAMENTO ELETRONICO NR 15308531, EMBARGOS DE DECLRACAO, RECEBIDO EM 30/11/2015

  • 04/12/2015 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 04/12/2015 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 10:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/11/2015 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/11/2015 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2015 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2015 16:13

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 18:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 10/10/2014 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 10/10/2014 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2014 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/09/2014 11:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/08/2014 15:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N.154/2014

  • 26/08/2014 15:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL INFORMANDO CUMPRIMENTO DE CP N.154/2014

  • 18/08/2014 15:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA DISTRIBUICAO DE CP

  • 04/08/2014 11:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 154/2014

  • 23/07/2014 17:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/07/2014 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2014 17:05

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 16:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 14/04/2014 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 14/04/2014 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ADV. DA PARTE AUTORA

  • 14/04/2014 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 11:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/03/2014 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2014 16:16

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2014 18:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/02/2014 18:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/05/2009 12:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOL

  • 19/05/2009 16:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/03/2009 15:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/03/2009 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/03/2009 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2009 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/02/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2009 19:03

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2008 13:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/10/2008 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 11:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO APENSO - 1 VOL

  • 12/09/2008 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/09/2008 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN DEVOLVE OS AUTOS POR REMESSA INDEVIDA ÀQUELE ÓRGÃO, POIS A REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO NO PROCESSO E FEITA PELA AGU

  • 12/09/2008 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2008 11:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - APENSO 1 VOL

  • 04/09/2008 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2008 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/08/2008 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/07/2008 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/07/2008 15:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO I-A-20 SOB O Nº 380

  • 21/07/2008 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/07/2008 12:15

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO AUTOR

  • 17/07/2008 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/07/2008 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/07/2008 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/07/2008 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/07/2008 18:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO I-B 28 SOB O Nº 496.

  • 07/07/2008 11:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/04/2008 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2008 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/04/2008 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2008 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/04/2008 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2008 16:41

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 15/04/2008 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2008 16:44

    TELEX / FAX RECEBIDO - EM 12/03/2008 - CONTESTAÇÃO

  • 13/03/2008 16:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/03/2008 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 11:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 11/01/2008 11:57

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 18/12/2007 10:20

    CitaçãoORDENADA

  • 06/12/2007 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/12/2007 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/12/2007 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/11/2007 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/11/2007 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 28/11/2007 19:10

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2007 17:00

    INICIAL AUTUADA

  • 27/11/2007 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2007 12:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCICIO DA TITULARIDADE PLENA DA VARA ÚNICA DE FEIRA DE SANTANA, DR. MARCOS ANTONIO GARAPA DE CARVALHO

  • 27/11/2007 12:42

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 27/11/2007 12:41

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2007 11:48

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 27/11/2007 11:47

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 02/08/2007 16:58

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2007

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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