STJ - 0017262-33.2007.4.01.3304
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0017262-33.2007.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AVIPAL NORDESTE S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAELA MELLO DA SILVA - BA51454, LUCIANO QUEIROZ BRANDAO - BA18807 e FABIANA SANTIAGO SILVA - BA29023 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA - BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
FEIRA DE SANTANA, 3 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) -
01/09/2020 16:37
Transitado em Julgado em 31/08/2020
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04/06/2020 11:33
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 379685/2020 (Juntada automática)
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04/06/2020 11:33
Protocolizada Petição 379685/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2020
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03/06/2020 05:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2020 Petição Nº 344383/2020 - DESIS no AgInt no
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02/06/2020 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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02/06/2020 13:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0344383 - DESIS no AgInt no REsp 1620120 - Publicação prevista para 03/06/2020
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02/06/2020 13:30
Extinto o processo por desistência
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26/05/2020 16:58
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)
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22/05/2020 15:58
Juntada de Petição de DESIS - DESISTÊNCIA nº 344383/2020 (Juntada automática)
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22/05/2020 15:58
Protocolizada Petição 344383/2020 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 22/05/2020
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02/04/2020 14:08
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 191815/2020 (Juntada automática)
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02/04/2020 14:08
Protocolizada Petição 191815/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2020
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31/03/2020 05:45
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/03/2020 Petição Nº 173699/2020 -
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30/03/2020 20:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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30/03/2020 08:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 173699/2020. Publicação prevista para 31/03/2020)
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26/03/2020 19:21
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 173699/2020 (Juntada automática)
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26/03/2020 19:21
Protocolizada Petição 173699/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/03/2020
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05/03/2020 18:32
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 120331/2020 (Juntada automática)
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05/03/2020 18:32
Protocolizada Petição 120331/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2020
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05/03/2020 05:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2020
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04/03/2020 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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03/03/2020 19:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2020
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03/03/2020 19:12
Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido
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21/09/2018 10:07
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF
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20/09/2018 20:14
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 536370/2018 (Juntada Automática)
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20/09/2018 20:14
Protocolizada Petição 536370/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/09/2018
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14/09/2018 15:29
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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14/09/2018 14:57
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
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04/08/2016 09:18
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD
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04/08/2016 09:01
Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
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03/08/2016 15:47
Juntada de Certidão : Certifico que os apensos não foram digitalizados pelo tribunal de origem.
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03/08/2016 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2016
Ultima Atualização
04/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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