TRF1 - 0038290-07.2014.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA

CNPJ: 03.465.317/0002-72

Advogados

ANTONIO SERGIO BERNARDES DE ALMEIDA

CPF *92.***.*04-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 05/07/2022 11:03

    Juntada de Informação

  • 05/07/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 02:25

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/07/2022 23:59.

  • 25/06/2022 00:34

    Decorrido prazo de ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA em 24/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038290-07.2014.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038290-07.2014.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA Advogado do(a) APELADO: ANTONIO SERGIO BERNARDES DE ALMEIDA - GO21300 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA ANTONIO SERGIO BERNARDES DE ALMEIDA - (OAB: GO21300) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/05/2022 14:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/05/2022 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 12:36

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/03/2022 14:35

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.722.195/STJ

  • 22/03/2022 14:31

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 04/06/2020 12:59

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 20/04/2020 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/04/2020 12:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/10/2019 13:57

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 319/2019, FN

  • 21/10/2019 12:48

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 319/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2019 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/10/2019 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP.

  • 30/08/2019 16:38

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - ( FAZENDA NACIONAL)

  • 26/08/2019 18:33

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 569/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/08/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 22/08/2019 07:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 22/08/2019 07:47

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 15/08/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 06/08/2019 11:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05.08.2019.

  • 02/08/2019 11:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2019

  • 06/05/2019 12:13

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/05/2019 12:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/05/2019 12:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/05/2019 12:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/04/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 18/03/2019 17:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4691972 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 04/02/2019 12:20

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 06/2019 - FN

  • 29/01/2019 16:37

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 6/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2019 13:41

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 08/01/2019 08:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 08/01/2019 08:26

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 13/09/2018 13:51

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/09/2018 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/09/2018 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/09/2018 13:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/09/2018 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/09/2018 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 20/07/2018 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/07/2018 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/05/2018 16:33

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 25/01/2018 18:26

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 12/12/2017 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/12/2017 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/10/2017 09:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4320740 PETIÇÃO

  • 25/09/2017 15:18

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº298/2017 - FAZENDA NACIONAL.

  • 19/09/2017 09:06

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 298/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2017 08:15

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 29/08/2017 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2017 17:46

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 11/10/2016 12:14

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/10/2016 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/10/2016 12:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/09/2016 06:50

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 31/08/2016 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/08/2016 10:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/08/2016 10:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 24/08/2016 16:05

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 371/16 - FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2016 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4002068 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/08/2016 12:14

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 371/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIDADE EM 10/08/16 ÀS PÁGINAS 815/1050

  • 12/08/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2016 -

  • 03/08/2016 13:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/08/2016 13:07

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 22/07/2016 12:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.07.2016 PAGS. 4309 A 4376

  • 19/07/2016 16:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2016

  • 29/02/2016 13:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/02/2016 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/02/2016 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 22/02/2016 12:33

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 43/16 - FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2016 18:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3841132 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/02/2016 12:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 43/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/01/15 ÀS PÁGINAS 2926/3178

  • 29/01/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2016 -

  • 22/01/2016 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/01/2016 13:08

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/01/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial

  • 12/01/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/01/2016 PAGS. 474 A 500

  • 11/12/2015 15:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/01/2016

  • 25/09/2015 12:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/09/2015 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/09/2015 11:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 24/09/2015 12:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3729956 PARECER (DO MPF)

  • 14/09/2015 12:23

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 565/2015 - PRR

  • 08/09/2015 09:51

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 565/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 27/08/2015 19:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/08/2015 19:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 27/08/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2015

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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