05/07/2022 10:04

Arquivado Definitivamente
05/07/2022 10:04

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
05/07/2022 02:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 04/07/2022 23:59.
03/06/2022 00:52

Decorrido prazo de EDIVALDO FERREIRA DA SILVA em 02/06/2022 23:59.
12/05/2022 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1036378-40.2018.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL AGRAVADO: EDIVALDO FERREIRA DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES Vistos, etc.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra interlocutória decisão que determinou a suspensão do feito, por seis meses, para que o agravante possa protestar a CDA, sob pena de, não o fazendo, os autos serem suspensos por mais 01 (um) ano, na forma do artigo 40, da Lei 6.830/80.

Conforme fazem ver os documentos no ID 210914343 e 210914343, a ilustre autoridade judiciária de primeiro grau reconsiderou a decisão agravada para, revisando seu posicionamento em relação ao tema, adotar “as razões já expostas nos mencionados julgados do STJ, não mais exigindo o protesto extrajudicial para o prosseguimento dos feitos e, portanto, aqueles que se encontravam suspensos sob essa exigência voltarão a tramitar”.

Em tais condições, não conheço do agravo de instrumento, julgando-o prejudicado, pela superveniente perda de seu objeto, nos termos do quanto disposto no artigo 932.

Inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com o disposto no artigo 29, inciso XXIII, do RITRF – 1ª Região.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS MOREIRA ALVES Relator
10/05/2022 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 08:34

Juntada de Certidão
10/05/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 06:51

Prejudicado o recurso
06/05/2022 17:03

Recebidos os autos
06/05/2022 17:03

Juntada de comunicações
14/01/2019 19:23

Conclusos para decisão
14/01/2019 19:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO MENDES
14/01/2019 19:23

Juntada de Informação de Prevenção.
14/12/2018 12:55

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2018 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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