15/10/2022 01:25

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2022 23:59.
10/10/2022 12:00

Juntada de manifestação
30/09/2022 16:48

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 12:40

Juntada de diligência
26/09/2022 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 19:12

Expedição de Mandado.
16/09/2022 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 01:17

Decorrido prazo de AFONSO NEPOMUCENO LEMES DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:26

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 6ª JUNTA DE RECURSOS - GOIÂNIA/GO em 08/07/2022 23:59.
07/07/2022 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 15:13

Juntada de Informações prestadas
28/06/2022 15:11

Juntada de emenda à inicial
23/06/2022 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 20:36

Juntada de Certidão
18/06/2022 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2022 23:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 16:28

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:27

Conclusos para decisão
10/06/2022 08:06

Juntada de manifestação
07/06/2022 14:00

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2022 18:18

Expedição de Mandado.
03/06/2022 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 19:59

Juntada de emenda à inicial
10/05/2022 03:07

Publicado Intimação polo ativo em 10/05/2022.
10/05/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1019330-05.2022.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AFONSO NEPOMUCENO LEMES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL HUMBERTO AVELINO PEREIRA - GO59747 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO A PARTE IMPETRANTE afirmou ter protocolado recurso perante a 6ª JUNTA DE RECURSOS - GOIÂNIA/GO e indicou o INSS como órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.

Designou, como autoridade coatora, o PRESIDENTE DA 6ª JUNTA DE RECURSOS - GOIÂNIA/GO.

Pediu a gratuidade de justiça.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça em razão dos poderes concedidos ao Procurador da Parte Impetrante de firmar declaração de hipossuficiência econômica e requerer o benefício.

Apreciarei o pedido liminar após emenda da inicial e estabelecimento do contraditório.

Intime-se o IMPETRANTE para que apresente emenda da inicial para indicar corretamente o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, uma vez que os recursos interpostos contra decisões do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS são submetidos à apreciação do Conselho de Recursos do Seguro Social (antigo Conselho de Recursos da Previdência Social), órgão este vinculado ao Ministério da Economia e não ao INSS.

Prazo: 10 (dez) dias.

Cumprida a diligência supra, notifique-se a autoridade impetrada, ou quem suas vezes fizer, para apresentar informações no prazo legal, com anexação de documentos e informações que possam esclarecer o andamento processual e eventual data de julgamento do pedido na via administrativa.

Dê-se ciência do processo ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, conforme disposto no art. 7º, inc.

II, Lei 12.016/2009.

Intime-se, concorrentemente, o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no presente processo bem como informar se o recurso protocolado (ID 1047297755) já foi encaminhado para o Conselho de Recursos do Seguro Social ou se aguarda o respectivo envio perante a Autarquia.

Oportunamente, concluam-se os autos para apreciação do pedido liminar.

I.

Goiânia, (data e assinatura digital adiante) (Assinatura digital) Euler de Almeida Silva Junior JUIZ FEDERAL MS desp JUNTA RECURSOS apos idade rural 1019330-05 2022 l
06/05/2022 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2022 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2022 21:48

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2022 21:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/04/2022 21:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:22

Conclusos para decisão
28/04/2022 14:21

Juntada de Certidão
28/04/2022 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJGO
28/04/2022 13:18

Juntada de Informação de Prevenção
27/04/2022 20:53

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2022 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
15/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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