20/05/2022 17:55

Juntada de manifestação
05/05/2022 01:14

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 10:17

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0038741-98.2011.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCO CLEMENTINO LEMOS ALVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MA7925 D E C I S Ã O 1.

Resposta à acusação de FRANCO CLEMENTINO LEMOS ALVES (ID’s 510105349 e 964659681): 1.1.

A defesa não apresentou teses defensivas. 1.2.

Inexiste hipótese de absolvição sumária a considerar. 2.

Designo o dia 13 DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 09:30 HORAS, para a realização de audiência de suspensão condicional do processo (art. 89, da Lei nº 9.099/95), devendo o Réu comparecer ao ato munido de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal e Estadual da comarca onde reside, para fins de comprovação das condições estabelecidas no referido dispositivo legal. 2.1.

Intime-se o Réu, pessoalmente, para o ato processual acima referido, expedindo-se, para tanto, mandado de intimação (endereço constante da procuração – ID 485282869). 2.2.

Intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa técnica do Réu, via sistema, e quanto à defesa, também por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, acerca da presente decisão. 3.

As partes deverão ingressar na audiência por meio de um link de acesso que será inserido nos autos oportunamente.

Para participar adequadamente da audiência, devem as partes procurar local reservado, com bom acesso à internet e longe de ruídos, para não comprometer a realização e gravação do ato.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
03/05/2022 12:44

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 12:44

Juntada de Certidão
03/05/2022 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2022 11:23

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 18:17

Conclusos para decisão
02/06/2021 10:17

Juntada de documentos diversos
07/05/2021 16:03

Decorrido prazo de FRANCO CLEMENTINO LEMOS ALVES em 06/05/2021 23:59.
19/04/2021 21:02

Juntada de resposta à acusação
19/04/2021 20:59

Juntada de manifestação
25/03/2021 22:21

Juntada de parecer
23/03/2021 08:08

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 08:00

Juntada de Certidão de processo migrado
23/03/2021 07:59

Juntada de documentos diversos
23/03/2021 07:52

Juntada de documentos diversos
23/03/2021 07:49

Juntada de decisão (anexo)
23/03/2021 07:45

Juntada de e-mail
23/03/2021 07:39

Juntada de Ofício
23/03/2021 07:33

Juntada de volume
18/03/2021 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/12/2019 13:11

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
12/03/2019 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2015 14:53

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2015 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 19/11/2015
16/11/2015 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
07/10/2015 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2015 09:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
01/10/2015 11:28

OFICIO EXPEDIDO - OF 0126/2015/GABJU - ENC. MANDADO DE PRISÃO Nº. 063/2015.
01/10/2015 11:27

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE PRISÃO Nº. 063/2015 EM DESFAVOR DE FRANCO CLEMENTINO LEMOS ALVES
29/09/2015 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETA PRISÃO PREVENTIVA
29/09/2015 08:36

Conclusos para decisão
20/08/2015 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 61102 - MPF
29/07/2015 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS MPF
24/07/2015 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME (S)
03/07/2015 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista que o réu, citado por edital, quedou-se inerte, decreto a suspensão do processo e do prazo de prescrição a partir do dia 26 de junho de 2015, nos termos do art. 366 do CPP. 2. Isto posto, vista ao MPF para manife
03/07/2015 17:08

Conclusos para despacho
10/06/2015 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 10/06/2015
28/05/2015 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PUBLIQUE-SE O EDITAL DE FL. 152(...)
28/05/2015 12:14

Conclusos para despacho
06/03/2015 14:01

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/02/2015 18:12

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
02/02/2015 13:55

CitaçãoORDENADA - EDITAL
03/12/2014 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE O RÉU POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2. CASO O ACUSADO NÃO COMPAREÇA EM JUÍZO, NEM CONSTITUA ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. BELÉM, 03
19/08/2014 12:56

Conclusos para despacho
13/08/2014 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2014 15:01

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
01/08/2014 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTA AO MPF
01/08/2014 12:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/06/2014 16:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/05/2014 14:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO RÉU
02/05/2014 13:05

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/02/2014 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2014 09:08

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
23/01/2014 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 143.
23/01/2014 11:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FRANCO ALVES
18/10/2013 17:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/10/2013 17:39

CitaçãoORDENADA
21/05/2013 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MPF DE FL. 138
03/05/2013 10:59

Conclusos para despacho
03/04/2013 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2013 09:36

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
21/03/2013 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2013 16:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/10/2012 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2012 16:49

CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO
25/09/2012 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU
20/09/2012 11:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU NÃO LOCALIZADO
08/08/2012 17:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/05/2012 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2012 12:25

CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO
18/05/2012 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS
18/05/2012 11:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU NÃO LOCALIZADO
16/03/2012 15:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/11/2011 08:54

CitaçãoORDENADA
22/11/2011 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/11/2011 12:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2011

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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