31/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1025475-86.2022.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: CRISTIANO DA SILVA EXECUTADO: IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intime-se a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Havendo inércia, arquivem-se os autos.
28/09/2022 11:04

Juntada de Informações prestadas
28/09/2022 11:03

Juntada de Informações prestadas
27/09/2022 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.
23/09/2022 12:29

Juntada de Informações prestadas
22/09/2022 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 23:12

Juntada de diligência
13/09/2022 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2022 14:13

Expedição de Mandado.
13/09/2022 12:41

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 12:03

Conclusos para despacho
23/08/2022 13:27

Juntada de manifestação
23/08/2022 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.
29/07/2022 08:27

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59.
12/07/2022 19:52

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 19:37

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 03:30

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2022.
08/07/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 19:40

Juntada de diligência
07/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : EDNA MARCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto : MARCOS JOSE BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1025475-86.2022.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CRISTIANO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: WENCELL ALVES DA SILVA - DF69894 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO DISTRITO FEDERAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Tais as razões, CONCEDO A SEGURANÇA vindicada (CPC, art. 487, I), para determinar que a autoridade impetrada impulsione a tramitação do processo administrativo sob o protocolo 1845357147 (id. 1044976788), que cuida do pedido de revisão de benefício, com a adoção de todas as medidas de expediente e decisórias vocacionadas à conclusão do procedimento.

Outrossim, DEFIRO o pedido de liminar, para determinar à Impetrada que promova a adequada tramitação do processo administrativo sob o protocolo 1845357147 (id. 1044976788), que cuida do pedido de revisão de benefício, com a adoção, em até 30 dias, de todas as medidas de expediente e decisórias vocacionadas à conclusão do procedimento.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Intimem-se.
06/07/2022 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 07:40

Expedição de Mandado.
06/07/2022 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 16:16

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 16:16

Concedida a Segurança a CRISTIANO DA SILVA - CPF: *51.***.*48-91 (IMPETRANTE)
09/06/2022 22:43

Conclusos para decisão
07/06/2022 19:14

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 18:12

Juntada de parecer
16/05/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2022 02:03

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59.
11/05/2022 15:17

Juntada de Informações prestadas
29/04/2022 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 12:00

Juntada de diligência
29/04/2022 11:44

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
28/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Edna Márcia Silva Medeiros Ramos Juiz Substituto : Marcos José Brito Ribeiro Dir.

Secret. : Fernanda de Souza Furtado Ribeiro AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1025475-86.2022.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CRISTIANO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: WENCELL ALVES DA SILVA - DF69894 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO DISTRITO FEDERAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Em cognição sumária, pelos documentos carreados aos autos com a inicial, não vislumbro o perigo na demora que fomente a apreciação inaudita altera parte (sem oitiva da parte contrária) do pedido liminar.

Noutro giro, tenho por indispensáveis, para apreciação adequada da controvérsia, as informações a serem prestadas pela autoridade dita coatora.

Dessa forma, reservo-me à apreciação do pleito liminar para momento posterior à apresentação de informações pela autoridade impetrada e ao parecer do MPF.

Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações pertinentes em 10 (dez) dias.

Dê-se ciência ao representante judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da lei 12.016/2009.

Após, ao Ministério Público Federal (art. 12).

Por fim, conclusos.

Cumpra-se com urgência.
27/04/2022 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2022 17:23

Expedição de Mandado.
27/04/2022 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 14:39

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 14:39

Determinada Requisição de Informações
27/04/2022 11:05

Conclusos para decisão
27/04/2022 11:03

Juntada de Certidão
27/04/2022 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
27/04/2022 09:52

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2022 23:22

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2022 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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