TRF1 - 1001073-21.2022.4.01.3826

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pocos de Caldas-Mg

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Polo Ativo

Partes

WAGNER PEREIRA DOS SANTOS

CPF *06.***.*10-30

Advogados

DIEGO DONIZETI DA SILVA

OAB: 210925/MG

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

GERENTE EXECUTIVO INSS POCOS DE CALDAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 18:16

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 18:16

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/07/2022 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 01:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2022 23:59.

  • 25/05/2022 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 15:08

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2022 01:49

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS POÇOS DE CALDAS em 20/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001073-21.2022.4.01.3826 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO DONIZETI DA SILVA - MG210925 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO INSS POÇOS DE CALDAS e outros SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por WAGNER PEREIRA DOS SANTOS em face do GERENTE EXECUTIVO INSS ANDRADAS, objetivando provimento judicial que determine a imediata análise e conclusão de seu requerimento de auxílio-doença urbano protocolado em 04/05/2021.

    Com a inicial vieram documentos.

    Despacho sob o ID 1053254254 diferiu a análise do pedido de liminar para momento posterior à apresentação de informações.

    O Ministério Público Federal se absteve de exarar manifestação acerca do mérito do mandamus (ID 1058589284).

    O INSS não se manifestou.

    Informações apresentadas sob o ID 1071137763 e que o benefício foi analisado e deferido. É o relatório. 2 – FUNDAMENTAÇÃO A impetrante buscava provimento jurisdicional que determinasse a imediata análise e conclusão de seu requerimento de auxílio-doença urbano protocolado em 04/05/2021.

    Todavia, restou comprovado que o requerimento já foi analisado e deferido (ID 1071137770).

    Portanto, houve a perda superveniente do interesse de agir da parte impetrante, uma vez que, diante do perecimento dos pressupostos fáticos e do seu objeto imediato, a ação perdeu sua utilidade, desaparecendo o interesse processual, de forma que a extinção do processo é medida que se impõe. 3 – DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários (art. 25 da Lei 12.016/2009).

    Oficie-se à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada, dando ciência do inteiro teor desta sentença (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).

    Por fim, tendo em vista a entrada em vigor do Juízo 100% Digital visando imprimir maior celeridade ao andamento processual, deverá a parte autora manifestar sua opção por esta modalidade de atos judiciais, nos termos da Res. 24/2021, fornecendo, se for o caso, endereço eletrônico e número de telefone celular.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    POÇOS DE CALDAS, data de registro.

  • 18/05/2022 13:52

    Juntada de resposta

  • 18/05/2022 08:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2022 08:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2022 08:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 08:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 08:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 20:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 20:14

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/05/2022 08:06

    Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 08:49

    Juntada de Informações prestadas

  • 05/05/2022 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 16:19

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/05/2022 01:15

    Publicado Intimação polo ativo em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG Juiz Titular : RAFAEL VASCONCELOS PORTO Juiz Substituto : Diretora Secretar. : DALVA CARVALHO BORGES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001073-21.2022.4.01.3826 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: DIEGO DONIZETI DA SILVA - MG210925 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO INSS POÇOS DE CALDAS e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Defiro o pedido de gratuidade de justiça....

    Notifique-se a autoridade impetrada...."

  • 03/05/2022 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 13:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 13:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 09:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 09:16

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/05/2022 09:16

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 02/05/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 11:19

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

  • 02/05/2022 11:19

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 02/05/2022 10:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2022 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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