02/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0001441-16.2013.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:W.

O.

DE SOUZA COMERCIO & INDUSTRIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WELLINGTON DA CRUZ MANO - PA16076-B DESPACHO Retornaram os presentes autos do autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que em julgamento de apelação do Ministério Público Federal: a) afastou a inépcia da inicial, contudo, absolveu o acusado do crime previsto no art. 69 da Lei 9.605/1998; b) manteve a absolvição do réu quanto ao crime previsto no art. 299 do Código Penal.

Sendo assim, intimem-se as partes para ciência do retorno, bem como para, querendo, apresentarem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Proceda-se à requisição de pagamento ao defensor dativo nomeado em favor dos réus, Dr.

Wellington da Cruz Mano - OAB/PA 16.076-B, via sistema AJG, no valor que arbitro em RS 400,00 (quatrocentos reais).

Em seguida, não havendo requerimento das partes, arquive-se o feito.

Paragominas/PA, data de assinatura no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
13/06/2022 17:18

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO PINTO BARROS em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 17:18

Decorrido prazo de WALDERINA OLIVEIRA DE SOUZA em 10/06/2022 23:59.
11/05/2022 10:40

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2022.
11/05/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2022.
11/05/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 17:07

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0001441-16.2013.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:W.

O.

DE SOUZA COMERCIO & INDUSTRIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WELLINGTON DA CRUZ MANO - PA16076-B PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE RICARDO PINTO BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PARAGOMINAS, 9 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
09/05/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:08

Juntada de Certidão de processo migrado
09/05/2022 10:08

Juntada de volume
09/05/2022 10:07

Juntada de capa
03/05/2022 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/10/2021 09:32

TRANSITO EM JULGADO EM
26/10/2021 09:32

RECEBIDOS DO TRF
10/11/2017 15:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
10/11/2017 15:52

REMESSA ORDENADA: TRF
22/09/2017 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2017 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2017 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2017 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/08/2017 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2017 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2017 16:40

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 5 DIAS
26/07/2017 08:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/06/2017 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Disponibilizado no e-DJF1 nº 108, em 19/06/2017
16/06/2017 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 67
13/06/2017 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/06/2017 14:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
07/10/2016 17:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/10/2016 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2016 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2016 12:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA ADVOGADO DATIVO, NOMEADO PELO JUIZO DESTA SUBSEÇÃO.
06/09/2016 10:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS AO DATIVO PARA MEMORIAIS
01/09/2016 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2016 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2016 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2016 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF
25/08/2016 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/08/2016 13:26

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
12/08/2016 14:23

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
12/08/2016 08:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 149 em 10/08/2016.
09/08/2016 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 79
08/08/2016 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/08/2016 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2016 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2016 11:11

CARGA: RETIRADOS MPF
19/07/2016 09:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/07/2016 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/07/2016 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/07/2016 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/05/2016 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2016 10:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/05/2016 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/04/2016 15:31

Conclusos para despacho
01/04/2016 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2016 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2016 14:18

CARGA: RETIRADOS MPF
29/01/2016 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/01/2016 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA - DESISTÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA
26/01/2016 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2016 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/01/2016 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O DEFENSOR ACERCA DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL.172, NO QUAL A TESTEMUNHA WALDERINA OLIVEIRA DE SOUZA NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DEPRECADA POR NÃO TER SIDO INTIMADA.
15/10/2015 14:20

Conclusos para despacho
14/09/2015 15:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/09/2015 15:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/08/2015 10:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/08/2015 10:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/06/2015 10:28

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
23/06/2015 08:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/06/2015 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/06/2015 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 81
16/06/2015 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
16/06/2015 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/06/2015 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/06/2015 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/06/2015 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2015 11:24

CARGA: RETIRADOS MPF
27/05/2015 12:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/05/2015 12:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL AO JUÍZO DEPRECADO
27/05/2015 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO, COM FULCRO NO ART. 222, § 3º, DO CPP, O DIA 23 DE JUNHO DE 2015 ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO JORGE FONTANA COELHO. INTIME-SE O MPF DA DESIGNAÇÃO DESTA AUD
25/05/2015 12:01

Conclusos para despacho
21/05/2015 11:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS INFORMANDO DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA POR SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA.
21/05/2015 11:34

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
12/05/2015 15:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADAS 1517 E 1671.
30/03/2015 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2015 16:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 696
02/03/2015 15:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 695
02/03/2015 15:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/01/2015 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO A DENÚNCIA FOI RECEBIDA ÀS FLS. 81. APRESENTADA DEFESA PRÉVIA PELO RÉU ANDRÉ RICARDO PINTO BARROS (FLS.116) E W.O. DE SOUZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA AURORA DO PARÁ (FLS.128/131). NÃO INCIDE QUALQUER DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇ
18/11/2014 10:05

Conclusos para despacho
20/10/2014 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2014 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2014 13:35

CARGA: RETIRADOS MPF
23/09/2014 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/09/2014 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão Considerando: a) o corte pelo Poder Executivo de parte da proposta orçamentária do Poder Judiciário para o ano de 2015, atentando contra a independência desse Poder da República e contra sua autonomia
19/09/2014 11:48

Conclusos para decisão
18/08/2014 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/08/2014 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2014 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/08/2014 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO
01/08/2014 11:22

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DEFENSOR DATIVO
30/07/2014 10:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/07/2014 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO PELO RÉU W. O. DE SOUZA COMÉRCIO E INDUSTRIA AURORA DO PARÁ, CITADO POR EDITAL, NOMEIO O DR. WELLINGTON DA CRUZ MANO, OAB/PA 16.076-B, COMO SEU DEFENSOR D
01/07/2014 10:27

Conclusos para despacho
25/06/2014 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/05/2014 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO EDITAL
22/05/2014 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
22/05/2014 11:26

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/05/2014 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/05/2014 14:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO EDITAL PARA O MPF PUBLICAR
12/05/2014 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EXTEMPORÂNEO - PUBLICADO EM 15/04/2014
02/05/2014 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2014 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2014 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/04/2014 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
08/04/2014 08:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - (2ª)
08/04/2014 08:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
04/04/2014 18:38

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
04/04/2014 18:38

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/04/2014 18:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/04/2014 18:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/02/2014 11:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/01/2014 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/01/2014 09:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 07
13/12/2013 18:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/12/2013 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O RÉU ANDRÉ RICARDO PINTO BARROS FOI DEVIDAMENTE CITADO À F. 99V E DEIXOU TRANSCORRER, SEM MANIFESTAÇÃO, O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOMEIO PARA ATUAR NESTES AUTOS COMO D
12/12/2013 14:15

Conclusos para despacho
15/10/2013 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2013 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2013 14:37

CARGA: RETIRADOS MPF
03/10/2013 18:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/10/2013 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LE
17/09/2013 16:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1726/2013
17/09/2013 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1726/2013
02/09/2013 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2013 15:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE ENTRGEA DE E-MAIL
19/08/2013 15:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLIC. DE INFORM. SOBRE CUMPRIMENTO DE CP
16/08/2013 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DA MMA. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, : 1. SOLICITEM-SE INFORM
16/08/2013 09:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/08/2013 17:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1725/2013
02/08/2013 17:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1725/2013
28/06/2013 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2013 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2013 11:52

CARGA: RETIRADOS MPF
15/05/2013 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO
15/05/2013 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/05/2013 15:29

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
15/05/2013 15:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA
06/05/2013 15:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1726
06/05/2013 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1725
06/05/2013 14:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/05/2013 14:35

CitaçãoORDENADA
06/05/2013 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, CUMPRA-SE O ITEM 4 DO DESPACHO DE FL. 81.
29/04/2013 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2013 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/04/2013 13:53

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2013

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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