TRF1 - 0014112-26.2012.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAERCIO RODRIGUES PEREIRA

CPF *94.***.*51-49

Advogados

MANOEL RICARDO CARVALHO CORREA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2022 01:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 15:44

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2022 11:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 11:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 11:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2021 01:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 02:22

    Decorrido prazo de LAERCIO RODRIGUES PEREIRA em 04/02/2021 23:59.

  • 14/12/2020 09:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2020 15:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 15:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 14:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/09/2017 16:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 4 VOL + 4 ANEXOS

  • 21/08/2017 16:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/08/2017 16:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/07/2017 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 703 FLS, MAIS QUATRO ANEXOS

  • 19/05/2017 11:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2017 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2017 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2017 09:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/04/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/04/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 29/2017

  • 10/02/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/12/2016 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 688 FLS, MAIS QUATRO ANEXOS

  • 04/11/2016 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2016 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2016 19:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 12/05/2015 17:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/04/2015 08:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2015 08:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2015 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 662 FLS, MAIS QUATRO ANEXOS

  • 26/02/2015 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOL + 4 ANEXOS

  • 17/12/2014 14:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/12/2014 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2014 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/10/2014 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2014 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/10/2014 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2014 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 84/2014

  • 07/08/2014 07:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2014 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2014 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2014 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 657 FLS, MAIS QUATRO VOLUMES DE ANEXOS

  • 30/05/2014 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL

  • 30/05/2014 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2014 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2014 12:31

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 16:21

    REPLICA APRESENTADA

  • 07/05/2014 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2014 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 646 FLS, MAIS QUATRO ANEXOS

  • 21/03/2014 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL + 4 ANEXOS

  • 21/03/2014 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2014 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2014 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2014 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2014 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 633 FLS

  • 28/01/2014 10:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TRÊS VOLUMES

  • 10/01/2014 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 15:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 18/12/2013 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2013 12:02

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/12/2013 16:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR CARTA DE CITAÇÃO

  • 04/12/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2013 12:28

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2013 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2013 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2013 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2013 09:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2013 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 60/13

  • 12/04/2013 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2013 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2013 09:46

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2013 09:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/04/2013 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2013 12:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1964/2012

  • 10/10/2012 10:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/10/2012 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 61194

  • 04/10/2012 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2012 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 596 FLS

  • 29/06/2012 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL

  • 29/06/2012 08:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2012 07:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/05/2012 16:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1964

  • 30/05/2012 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2012 15:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/05/2012 09:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2012 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2012 13:21

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2012 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 16:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/05/2012 16:57

    INICIAL AUTUADA

  • 18/05/2012 13:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2012

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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