19/10/2022 00:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão (Procuradoria) em 18/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão (Procuradoria) em 03/10/2022 23:59.
23/09/2022 16:12

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:44

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 14:44

Proferida decisão interlocutória
30/08/2022 11:59

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 06:58

Conclusos para despacho
26/08/2022 01:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS em 25/08/2022 12:13.
24/08/2022 16:42

Juntada de manifestação
22/08/2022 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 12:13

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/08/2022 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 11:54

Expedição de Mandado.
15/08/2022 18:24

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 17:57

Conclusos para despacho
09/08/2022 16:58

Juntada de petição inicial
09/08/2022 13:52

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:26

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 21/06/2022 23:59.
10/05/2022 02:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/05/2022.
10/05/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 02:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/05/2022.
10/05/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 18:06

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0007791-95.2009.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 5 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
05/05/2022 17:12

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
05/05/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:15

Juntada de Certidão de processo migrado
26/07/2021 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2021 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/03/2021 15:12

Conclusos para decisão
17/12/2020 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO N. 4834)
06/11/2020 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2020 11:01

CARGA: RETIRADOS MPE - MPE
13/03/2020 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2020 14:21

Conclusos para despacho - EFETIVAMENTE CONCLUSOS EM 07/11/2019, CONFORME TERMO DE CONCLUSÃO (FL. 870)
07/11/2019 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF (PROTOCOLO 70359), EFETIVAMENTE JUNTADA EM 29/10/2019
25/10/2019 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2019 10:21

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
16/10/2019 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/10/2019 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2019 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO547/2019
09/10/2019 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2019 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
02/09/2019 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2019 16:53

Conclusos para despacho
27/08/2019 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 475/2019 DO CREA/MA
26/08/2019 13:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 214/2018
14/08/2019 10:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 214/2019
02/08/2019 14:31

OFICIO EXPEDIDO - N. 214/2019
30/05/2019 18:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/05/2019 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2019 18:39

Conclusos para decisão
21/05/2019 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2019 09:49

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
29/04/2019 17:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/04/2019 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2019 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2019 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2019 16:43

Conclusos para despacho
11/03/2019 10:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 23/2019
20/02/2019 09:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 23/2019
24/01/2019 12:24

OFICIO EXPEDIDO - n. 23/2019
22/01/2019 19:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/01/2019 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2019 16:09

Conclusos para despacho
04/09/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2018 09:19

CARGA: RETIRADOS MPE - CARGA PROGRAMADA
01/08/2018 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2018 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
26/07/2018 18:02

REMESSA ORDENADA: MPF - ato à fl. 825
26/07/2018 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato à fl. 825
26/07/2018 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNOCS
26/07/2018 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2018 08:56

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNOCS REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
19/07/2018 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNOCS N. 69345
19/07/2018 13:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 117/2018
21/06/2018 11:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/06/2018 11:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 116/2018
15/06/2018 13:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 116/2018
12/06/2018 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARECER DO MPF
17/05/2018 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2018 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
19/04/2018 10:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 117/2018
19/04/2018 10:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 116/2018
17/04/2018 17:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2018 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2018 12:46

Conclusos para despacho
12/09/2017 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/09/2017 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2017 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2017 10:51

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
09/08/2017 15:18

REMESSA ORDENADA: MPF - ato ordinatório à fl. 771
09/08/2017 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato ordinatório à fl. 771
09/08/2017 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2Âª) PETIÇÃO DO MPF
09/08/2017 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNOCS JUNTANDO RELATORIO DE VIAGEM/BARRAGEM FLORES
09/08/2017 13:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 12/2017
04/08/2017 09:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 12/2017 - SJ/CE
25/07/2017 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPR
11/07/2017 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2017 09:46

CARGA: RETIRADOS MPE - MP ESTADUAL
04/07/2017 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 85511
21/06/2017 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2017 10:31

CARGA: RETIRADOS MPF
17/05/2017 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MPF e MPE
17/05/2017 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2017 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO DO DNOCS
08/05/2017 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO DNOCS (PROTOCOLO N. 81171)
08/05/2017 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO DNOCS (PROTOCOLO N. 80817)
18/04/2017 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA SITE TJ
18/04/2017 14:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJCE - SOLICITANDO INF. CARTA PRECATORIA
16/02/2017 12:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 12/2017
14/02/2017 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2017 09:11

CARGA: RETIRADOS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
02/02/2017 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2017 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF
19/01/2017 10:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 12/2017
09/12/2016 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/12/2016 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2016 13:07

Conclusos para despacho
02/08/2016 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPE N. 88026
25/07/2016 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2016 09:10

CARGA: RETIRADOS MPE
27/06/2016 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 84629
21/06/2016 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2016 09:42

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
09/06/2016 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/04/2016 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - DNOCS
20/04/2016 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2016 09:01

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA A PROCURADORIA FEDERAL REPRESENTADA PELO DNOCS
16/03/2016 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
15/03/2016 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESSA FORMA, DETERMINO A REITERACAO DA INTIMACAO DO DNOCS PAA COMPROVAR EM 10 DIAS O CUMPRIMENTO DO ACORDO.
17/02/2016 19:12

Conclusos para despacho
27/10/2015 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
14/10/2015 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2015 13:31

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
05/06/2015 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO DNOCS ( PROTOCOLO N. 70924)
29/05/2015 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNOCS ( PROTOCOLO N. 70745)
28/05/2015 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2015 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNOCS REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
22/04/2015 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR DNOCS PARA COMPROVAR CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO MPF.
18/03/2015 15:37

Conclusos para despacho
05/02/2015 17:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 610.
28/03/2014 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/03/2014 11:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 392/2013
25/03/2014 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 392/2013
24/02/2014 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PRAZO DE 08 MESES: ATÉ 24/10/2014
24/02/2014 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PRESENTES EM AUDIENCIA - FLS. 603/604) DA CONCILIACAO OBTIDA E DA SUSPENSAO DO CURSO DO PROCESSO POR 08 MESES.
24/02/2014 16:09

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
24/02/2014 10:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 117/2014
24/02/2014 10:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 104/2014
18/02/2014 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2014 13:48

CARGA: RETIRADOS MPF
14/02/2014 09:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/02/2014 09:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/02/2014 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2014 12:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/02/2014 11:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/02/2014 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/02/2014 10:12

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
11/02/2014 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA NO DIA 24/02/2014, ÀS 15:00HS.
10/02/2014 16:00

Conclusos para despacho
10/02/2014 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2014 13:00

CARGA: RETIRADOS MPF
23/01/2014 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO DNOCS. JUNTAR INFORMAÇÃO TÉCNICA
21/01/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF
04/12/2013 09:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 392/2013 - SEÇÃO JUDIDICÁRIA DO CEARÁ
19/09/2013 14:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/09/2013 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2013 18:26

Conclusos para despacho
11/09/2013 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/08/2013 18:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/07/2013 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/07/2013 10:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
12/07/2013 14:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/06/2013 11:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/2013 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2013 17:08

Conclusos para despacho
08/04/2013 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
01/04/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2013 09:12

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O MPF A PEDIDO DO DR. ALEXANDRE SILVA SOARES
08/03/2013 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2013 13:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA A SINFRA E OCREA
31/01/2013 17:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
23/01/2013 13:33

OFICIO EXPEDIDO
08/11/2012 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/09/2012 10:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CREA/MA
11/09/2012 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/09/2012 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA APREFEIÇOAR A INTIMAÇÃO COM HORA CERTA, INTIMAR O SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA POR MEIO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (CPC, ART. 223, APLICAÇÃO ANALÓGICA).
31/08/2012 14:47

Conclusos para despacho
24/08/2012 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/08/2012 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2012 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/08/2012 11:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/08/2012 10:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/06/2012 10:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/06/2012 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA...DEFIRO PEDIDO MPF
19/06/2012 10:02

Conclusos para despacho
18/06/2012 09:41

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
15/06/2012 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2012 15:24

CARGA: RETIRADOS AGU
25/05/2012 12:22

EXTRACAO DE CERTIDAO
25/05/2012 12:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/05/2012 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2012 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/05/2012 09:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/05/2012 18:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/05/2012 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2012 14:15

Conclusos para decisão
27/04/2012 14:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - da coordenadoria da 5ª Turma do TRF -1 ª Região
27/04/2012 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/04/2012 11:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/04/2012 12:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/04/2012 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/04/2012 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/04/2012 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2012 14:33

Conclusos para decisão
12/04/2012 11:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/04/2012 11:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
12/04/2012 08:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/04/2012 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
11/04/2012 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) oficio
02/04/2012 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2012 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2012 17:34

CARGA: RETIRADOS MPF
15/03/2012 09:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 40/2012 (COMARCA DE COLINAS/MA) - EXPEDIDA EFETIVAMENTE EM 09/02/2012.
09/02/2012 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2012 10:43

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA MPF
02/02/2012 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/01/2012 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/01/2012 12:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/01/2012 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/01/2012 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 28/12/2011
18/11/2011 18:47

Conclusos para decisão
15/09/2011 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/09/2011 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2011 11:11

CARGA: RETIRADOS AGU
17/08/2011 12:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/08/2011 13:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/08/2011 11:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PROCURADORIA FEDERAL
10/08/2011 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - É PROCEDENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, REFERENTE À PRETENSÃO DE IMPOR AO DEMANDADO OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE REPAROS URGENTES NAS COMPORTAS DA BARR
25/07/2011 08:32

Conclusos para decisão
19/07/2011 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2011 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2011 13:30

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
13/07/2011 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2011 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2011 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO DNOCS - PROCURADORIA FEDERAL
02/06/2011 11:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
31/05/2011 15:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
23/05/2011 16:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/05/2011 14:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/05/2011 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2011 14:18

Conclusos para despacho
30/03/2011 09:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 271
30/03/2011 08:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/03/2011 08:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/03/2011 08:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/03/2011 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2011 11:40

Conclusos para despacho
15/02/2011 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/02/2011 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2011 11:20

CARGA: RETIRADOS MPE
17/12/2010 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/12/2010 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/11/2010 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/11/2010 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/11/2010 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2010 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2010 12:53

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO IBAMA
08/11/2010 16:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
04/10/2010 11:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 191/2010
20/09/2010 11:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
10/09/2010 11:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/08/2010 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/08/2010 15:29

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
30/08/2010 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/08/2010 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O IBAMA
30/08/2010 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O IBAMA
30/08/2010 08:04

Conclusos para despacho
24/08/2010 09:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
24/08/2010 09:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/08/2010 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2010 14:50

EXTRACAO DE CERTIDAO
13/08/2010 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/08/2010 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2010 14:15

CARGA: RETIRADOS MPF
21/07/2010 18:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/07/2010 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/07/2010 18:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 192
14/07/2010 18:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 191
07/07/2010 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010
07/07/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010
07/07/2010 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/07/2010 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/05/2010 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/05/2010 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
11/03/2010 15:04

Conclusos para despacho
11/03/2010 14:58

PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA DO PARECER DO MPF
11/03/2010 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO DA AGU
10/03/2010 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA AGU
04/02/2010 15:24

CARGA: RETIRADOS AGU
04/02/2010 12:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 94/2010 PARA A AGU
02/02/2010 09:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 94/2010 PARA A AGU
02/02/2010 08:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 94/2010 p/UNIÃO
02/02/2010 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DO MPF
02/02/2010 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO M.P.E.
01/12/2009 09:45

CARGA: RETIRADOS MPE - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
27/11/2009 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
20/11/2009 15:13

CARGA: RETIRADOS MPF
20/11/2009 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ministerio publico estadual comarca de colinas
20/11/2009 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/11/2009 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intiamr autores
19/11/2009 10:49

Conclusos para decisão
19/11/2009 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/DNOCS
16/11/2009 08:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 1343/2009 PARA O DNOCS
12/11/2009 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 1343/2009 p/DNOS / PROC.FEDERAL
11/11/2009 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O REPRESENTANTE JUDICIAL DO RÉU PARA SE MANIFESTAR EM 72 HORAS SOBRE O PEDIDO LIMINAR
11/11/2009 11:16

Conclusos para decisão
11/11/2009 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/11/2009 11:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/11/2009 11:01

INICIAL AUTUADA
11/11/2009 09:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2009

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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