TRF6 - 0002059-31.2003.4.01.3802

1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA FALIDA

CNPJ: 22.088.678/0001-00

JAIME MOIZES

CPF *36.***.*70-59

SEBASTIAO FIDELIS DE FREITAS

CPF *08.***.*91-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 12:23

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/10/2024 11:15

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/10/2024 10:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/11/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 15:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/10/2023 14:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 16/10/2023 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/10/2023 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/10/2023 14:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 17:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2023 17:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/10/2023 18:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 01/07/2023 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 16:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/06/2023 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2023 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2023 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2023 11:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 17:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2023 17:19

    Juntado(a) - Decisão

  • 24/02/2023 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 13:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP em 04/07/2022 23:59.

  • 18/06/2022 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO FIDELIS DE FREITAS em 17/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIME MOISES em 17/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 08:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 01:16

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 01:16

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0002059-31.2003.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP, JAIME MOISES, SEBASTIAO FIDELIS DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCUS OLIVEIRA FERNANDES JR - MG98233 DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe.

    Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais.

    Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos.

    Intimem-se.

    Uberaba, data infra.

    Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

  • 03/05/2022 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 13:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 13:11

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 13:11

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 15:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 15:19

    Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/04/2022 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 14:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/04/2022 17:29

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 28/04/2022 17:11

    Juntado(a) - Juntada de decisão (anexo)

  • 28/04/2022 17:06

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 28/04/2022 14:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/02/2019 13:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2019 17:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 11:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 11:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - lançamento extemporaneo 17/07/2018

  • 22/06/2018 08:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2018 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2018 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2018 17:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2015 14:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2014 15:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/01/2014 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2014 11:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 11:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2013 20:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

  • 19/09/2013 20:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

  • 13/08/2013 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2013 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2013 16:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/07/2011 15:14

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - VENCIMENTO: 2013.

  • 24/06/2011 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 10:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/06/2011 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 21/06/2011 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 16:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2011 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2011 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2011 14:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/01/2010 18:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/01/2010 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/01/2010 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/09/2009 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2009 09:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 03/07/2009 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2009 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2009 18:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para fim de vista obrigatória

  • 06/04/2009 18:14

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/01/2008 16:34

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - venc 10.01.09

  • 10/01/2008 19:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2008 19:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/07/2007 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2007 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

  • 12/03/2007 18:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2007 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2007 18:09

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/03/2006 11:14

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 08/03/2006 09:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2006 09:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/01/2006 09:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2005 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PFN

  • 25/10/2005 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2005 15:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PAES

  • 02/02/2005 08:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2005 07:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

  • 12/01/2005 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2005 13:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2005 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/09/2004 11:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2004 09:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2004 07:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS/PFN

  • 22/06/2004 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2004 18:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2004 18:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/05/2004 12:22

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (PRAZO DA SUSPENSÃO)

  • 20/01/2004 11:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REQDA. P/ EXEQTE. 90 DIAS

  • 19/01/2004 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL.170104 susopenso 90 dias

  • 12/01/2004 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.120104 SUSPENDO FEITO 90 DIAS

  • 12/11/2003 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2003 08:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2003 10:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PFN

  • 28/10/2003 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2003 18:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2003 18:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/10/2003 12:42

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 03/10/2003 09:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2003 13:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2003 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2003 15:03

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/08/2003 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/08/2003 18:03

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/07/2003 18:28

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2003 18:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2003 18:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/07/2003 16:04

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 17/07/2003 12:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2003 09:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2003 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2003 18:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2003 18:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/06/2003 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2003 16:14

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/06/2003 16:14

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 06/06/2003 11:12

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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