22/06/2022 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/06/2022 11:57

Juntada de Informação
20/06/2022 09:09

Juntada de Certidão
07/06/2022 03:06

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE DONADON em 06/06/2022 23:59.
28/05/2022 01:13

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:13

Decorrido prazo de Reitor do Centro de Ensino São Lucas Ltda em 27/05/2022 23:59.
18/05/2022 09:52

Juntada de manifestação
05/05/2022 01:15

Publicado Intimação polo passivo em 05/05/2022.
05/05/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 2ª Vara Federal Cível da SJRO Juiz Titular : HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : DIEGO DO NASCIMENTO LIMA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1011951-90.2021.4.01.4100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: LUCAS HENRIQUE DONADON Advogado do(a) IMPETRANTE: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES - RO5193 IMPETRADO: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA e outros Advogado do(a) IMPETRADO: EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA23763 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, CONFIRMO liminar concedida (id. 673270494) e DETERMINO que a impetrada emita o boleto de rematrícula do impetrante e, em seguida, com a comprovação do pagamento, e se este for o único óbice, proceda à rematrícula do acadêmico no curso de Medicina - 2021/2.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Custas finais de responsabilidade da impetrada.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
03/05/2022 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:05

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 12:05

Concedida a Segurança a LUCAS HENRIQUE DONADON - CPF: *02.***.*75-73 (IMPETRANTE)
23/03/2022 13:38

Conclusos para julgamento
23/03/2022 10:05

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 22:00

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE DONADON em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:57

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 18/02/2022 23:59.
18/01/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 16:42

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2021 13:19

Conclusos para julgamento
20/09/2021 15:12

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 20:35

Juntada de manifestação
25/08/2021 21:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:27

Juntada de contestação
18/08/2021 16:27

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE DONADON em 17/08/2021 23:59.
16/08/2021 20:52

Juntada de manifestação
12/08/2021 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 14:49

Juntada de diligência
09/08/2021 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 12:23

Expedição de Mandado.
09/08/2021 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 10:56

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 10:56

Concedida a Medida Liminar
05/08/2021 15:15

Conclusos para decisão
05/08/2021 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRO
05/08/2021 10:00

Juntada de Informação de Prevenção
04/08/2021 17:16

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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