TRF1 - 0029875-24.2012.4.01.3300

25/09/2022 21:36

Arquivado Definitivamente

30/08/2022 04:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59.

23/08/2022 02:26

Decorrido prazo de PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA em 22/08/2022 23:59.

05/08/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022 18:52

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022 16:26

Conclusos para despacho

30/06/2022 04:12

Decorrido prazo de PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA em 29/06/2022 23:59.

22/06/2022 01:02

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR-BA em 21/06/2022 23:59.

10/05/2022 02:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/05/2022.

10/05/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

06/05/2022 15:07

Juntada de manifestação

05/05/2022 00:00

Intimação

04/05/2022 21:05

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022 21:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022 12:39

Conclusos para despacho

04/05/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021 01:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021 00:00

RECEBIDOS DO TRF

08/10/2014 14:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/10/2014 14:24

REMESSA ORDENADA: TRF

22/04/2014 15:46

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/03/2014 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014 15:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/12/2013 07:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO DECISÃO AGRAVO - AGRAVO PREJUDICADO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(DEPENDENTE: 39511120124013300)

03/12/2013 17:02

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO DECISÃO AGRAVO - AGRAVO PREJUDICADO

28/11/2013 16:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/11/2013 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2013 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/11/2013 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/11/2013 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/11/2013 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1512/13-SEPOD

21/11/2013 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/11/2013 17:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2013 17:10

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

19/11/2013 17:10

RECURSO RECEBIDO

19/11/2013 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2013 16:08

Conclusos para despacho

18/11/2013 10:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/10/2013 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2013 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

18/10/2013 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/10/2013 10:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

17/10/2013 11:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2013 19:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/10/2013 19:24

OFICIO EXPEDIDO - VIA E-PROC AO RELATOR DO AGRAVO ENCAMINHANDO CÓPIA SENTENÇA

15/10/2013 19:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2013 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/10/2013 12:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1323, 1324 E 1325/13-SEPOD

14/10/2013 12:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2013 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2013 17:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2013 18:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG E-CVD

23/05/2013 15:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/05/2013 17:40

IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

20/05/2013 17:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - O EXMº SE DEU POR IMPEDIDO

05/03/2013 15:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/02/2013 17:15

PARECER MPF: APRESENTADO

28/02/2013 16:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/02/2013 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 205/2013-SEPOD

18/02/2013 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/02/2013 18:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA MPF

14/02/2013 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2013 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2013 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2013 18:04

Conclusos para despacho

07/02/2013 13:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2013 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/02/2013 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/02/2013 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/02/2013 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE MAIS 5 DIAS AO IMPTE - APÓS, DAR VISTA OFM E AO MPF

31/01/2013 13:00

Conclusos para despacho

30/01/2013 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2013 12:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2013 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/01/2013 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/01/2013 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/01/2013 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2012 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/12/2012 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/12/2012 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/12/2012 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE PRELIMINAR DE ILETIMIDADE PASSE ARGUIDA PELO PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA - OUVIR O MPF E CONCLUIR PARA SENTENÇA

05/09/2012 14:24

Conclusos para decisão

28/08/2012 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012 11:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/08/2012 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2012 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2012 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/08/2012 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/08/2012 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/08/2012 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2012 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - prazo recurso do impetrado

07/08/2012 12:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/08/2012 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/08/2012 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2012 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2012 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/08/2012 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/08/2012 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. NOTIFICAÇÃO E INTIM. N. 753 E 754/12-SEPOD

01/08/2012 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2012 19:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2012 19:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REG AUTOMÁTICO E-CVD

30/07/2012 14:39

Conclusos para decisão

30/07/2012 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012 13:10

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINACAO DO MM JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO

30/07/2012 11:18

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

27/07/2012 18:59

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

27/07/2012 18:39

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

27/07/2012 18:38

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

27/07/2012 17:57

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 8489488 - PARA JUNTADA DE PEÇAS QUE POSSIBILITEM A ANÁLISE DA DEPENDÊNCIA, SOLICITADA PELA PARTE AUTORA.