TRF1 - 0003109-93.2006.4.01.3800

1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQ E AGRONOMIA

CNPJ: 08.025.934/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TOPSOLO FUNDACOES E OBRAS LTDA

CNPJ: 02.253.942/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 10:31

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/07/2022 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 16:42

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQ E AGRONOMIA em 05/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 08:58

    Decorrido prazo de TOPSOLO FUNDACOES E OBRAS LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.

  • 10/05/2022 03:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0003109-93.2006.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQ E AGRONOMIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO LUIZ ALVES DE LIMA - RN2569 e JURANDILMA SANTOS DANTAS - RN17529 POLO PASSIVO:TOPSOLO FUNDACOES E OBRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOPSOLO FUNDACOES E OBRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 6 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 06/05/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 11:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/04/2022 12:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/04/2022 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL E DOCUMENTOS

  • 04/02/2022 11:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AR ENCAMINHADO VIA SIGEC

  • 26/01/2022 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/06/2021 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/03/2021 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2021 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2021 15:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirados por Isabella Pereira Fonseca

  • 04/03/2020 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/03/2020 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2019 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2019 14:13

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 26/06/2012 08:58

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 19/04/2012 12:09

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 12/04/2012 14:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/04/2012 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2012 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2012 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2012 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2012 16:07

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 31/01/2012 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2012 16:06

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2012 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2011 16:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/12/2011 16:35

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/12/2011 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/10/2011 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2011 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2011 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2011 13:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2011 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/07/2011 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/07/2011 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 22/07/2011 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª)

  • 22/07/2011 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/07/2011 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/05/2011 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/05/2011 13:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 29/04/2011 13:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/04/2011 13:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/04/2011 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/04/2011 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2010 09:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/10/2010 09:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2010 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/06/2010 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/06/2010 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2010 13:51

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2010 13:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/06/2010 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/06/2010 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2010 13:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/11/2009 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/11/2009 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2009 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/10/2009 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/10/2009 12:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - carta/ofício remetida(o) via correio

  • 08/10/2009 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2009 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/05/2009 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2009 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/05/2009 08:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício remetido ao TRF

  • 12/05/2009 14:30

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 016/2009/SECVA

  • 12/05/2009 14:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CANCELAMENTO DE ALVARÁ(S)

  • 18/02/2009 15:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/02/2009 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2009 10:11

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2009 10:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/09/2008 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/09/2008 13:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO REMETIDA PELO CORREIO

  • 02/09/2008 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/09/2008 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2008 16:38

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 07/08/2008 09:04

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 07/08/2008 09:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - remessa de ofício ao TRF

  • 06/08/2008 11:44

    OFICIO EXPEDIDO - ofício 045/2008/SECVA

  • 06/08/2008 10:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - cancelamento de alvará

  • 29/05/2008 11:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/05/2008 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2008 12:52

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2008 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2008 15:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/03/2008 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2008 17:47

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2008 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2007 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2007 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2007 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/10/2007 14:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO REMETIDA PELO CORREIO

  • 25/10/2007 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/10/2007 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2007 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/10/2007 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2007 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/09/2007 18:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 03/08/2007 15:33

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 03/08/2007 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/06/2007 14:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMACAO REMETIDA

  • 06/06/2007 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/04/2007 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/04/2007 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2007 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2007 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2007 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2007 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2007 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2007 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2007 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2007 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2007 15:39

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2007 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2007 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2006 17:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2006 15:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/10/2006 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2006 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/10/2006 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2006 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/10/2006 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2006 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2006 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2006 15:01

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - E DEBITO

  • 31/08/2006 15:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/08/2006 14:28

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - mandado

  • 30/08/2006 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2006 14:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/08/2006 14:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/08/2006 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2006 14:16

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2006 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2006 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/06/2006 13:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - carta enviada pelo correio

  • 19/05/2006 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/05/2006 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/05/2006 17:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2006 13:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2006 16:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2006 15:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2006 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2006 13:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/03/2006 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/03/2006 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/03/2006 15:55

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 02/03/2006 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2006 12:28

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2006 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2006 10:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/01/2006 10:09

    INICIAL AUTUADA

  • 25/01/2006 14:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2006

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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