TRF1 - 0012260-70.2016.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2023 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0012260-70.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012260-70.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE PIRACICABA, SANTA BARBARA D'OESTE, AMERICANA, RIO DAS PEDRAS, SALTINHO, TIETE, CHARQUEADA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A POLO PASSIVO:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE PIRACICABA, SANTA BARBARA D'OESTE, AMERICANA, RIO DAS PEDRAS, SALTINHO, TIETE, CHARQUEADA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE PIRACICABA, SANTA BARBARA D'OESTE, AMERICANA, RIO DAS PEDRAS, SALTINHO, TIETE, CHARQUEADA - CNPJ: 54.***.***/0001-77 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE PIRACICABA, SANTA BARBARA D'OESTE, AMERICANA, RIO DAS PEDRAS, SALTINHO, TIETE, CHARQUEADA - CNPJ: 54.***.***/0001-77 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 13 de junho de 2023. (assinado digitalmente) -
06/08/2022 00:35
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/08/2022 23:59.
-
08/07/2022 00:45
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE PIRACICABA, SANTA BARBARA D'OESTE, AMERICANA, RIO DAS PEDRAS, SALTINHO, TIETE, CHARQUEADA em 07/07/2022 23:59.
-
18/06/2022 12:58
Juntada de Certidão
-
16/06/2022 00:04
Publicado Intimação em 16/06/2022.
-
16/06/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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15/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0012260-70.2016.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE PIRACICABA, SANTA BARBARA D'OESTE, AMERICANA, RIO DAS PEDRAS, SALTINHO, TIETE, CHARQUEADA e outros Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE PIRACICABA, SANTA BARBARA D'OESTE, AMERICANA, RIO DAS PEDRAS, SALTINHO, TIETE, CHARQUEADA e outros Advogado do(a) APELADO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0012260-70.2016.4.01.3400 APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE PIRACICABA, SANTA BÁRBARA D'OESTE, AMERICANA, RIO DAS PEDRAS, SALTINHO, TIETÊ, CHARQUEADA, FAZENDA NACIONAL Advogado do APELANTE: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE PIRACICABA, SANTA BÁRBARA D'OESTE, AMERICANA, RIO DAS PEDRAS, SALTINHO, TIETÊ, CHARQUEADA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do APELADO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO ORDINÁRIA.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAL DE FÉRIAS.
REEXAME DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA.
ART. 1.030, II, DO CPC, NA REDAÇÃO DA LEI 13.256/2016.
MANTIDO O V.
ACÓRDÃO EM RELAÇÃO À APELAÇÃO DO AUTOR.
APELAÇÃO DA UNIÃO (FN) PARCIALMENTE PROVIDA.
REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, PARCIALMENTE PROVIDA, EM MAIOR EXTENSÃO. 1.
Reexame do mérito da controvérsia e modificação do julgado anterior, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, na redação da Lei 13.256/2016, para adequá-lo à orientação vinculativa do Supremo Tribunal Federal. 2.
Na sessão de 28/08/2020, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, com repercussão geral, a Corte Suprema firmou a tese no sentido de que “é legitima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias” (Tribunal Pleno, Rel.
Min.
Marco Aurélio, maioria). 3.
Apelação da União (FN) parcialmente provida.
Remessa oficial, tida por interposta, parcialmente provida, em maior extensão.
Mantido o v. acórdão em relação à apelação do autor.
ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, dar parcial provimento à apelação da União (FN) e parcial provimento à remessa oficial, tida por interposta, em maior extensão, mantendo o v. acórdão em relação à apelação do autor. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 30/05/2022 (data do julgamento).
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator -
14/06/2022 14:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/06/2022 14:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/06/2022 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/06/2022 14:20
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
31/05/2022 13:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
31/05/2022 13:49
Juntada de Certidão de julgamento
-
13/05/2022 01:37
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE PIRACICABA, SANTA BARBARA D'OESTE, AMERICANA, RIO DAS PEDRAS, SALTINHO, TIETE, CHARQUEADA em 12/05/2022 23:59.
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05/05/2022 00:09
Publicado Intimação de pauta em 05/05/2022.
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05/05/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
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04/05/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 3 de maio de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE PIRACICABA, SANTA BARBARA D'OESTE, AMERICANA, RIO DAS PEDRAS, SALTINHO, TIETE, CHARQUEADA, FAZENDA NACIONAL , Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A .
APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE PIRACICABA, SANTA BARBARA D'OESTE, AMERICANA, RIO DAS PEDRAS, SALTINHO, TIETE, CHARQUEADA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) , Advogado do(a) APELADO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A .
O processo nº 0012260-70.2016.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 30/05/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.
Presi. 16/2022.
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
03/05/2022 13:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/05/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 11:54
Incluído em pauta para 30/05/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
-
27/02/2021 00:35
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.
-
27/02/2021 00:01
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.
-
27/11/2020 16:35
Conclusos para decisão
-
27/11/2020 16:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/11/2020 16:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
24/11/2020 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 03:05
Juntada de Petição (outras)
-
09/11/2020 03:05
Juntada de Petição (outras)
-
09/11/2020 02:52
Juntada de Petição (outras)
-
23/10/2020 17:15
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
22/10/2020 14:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/10/2020 14:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
16/10/2020 15:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
16/10/2020 13:40
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
16/10/2020 10:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 35 - F
-
15/10/2020 11:58
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
-
08/10/2020 15:20
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
08/10/2020 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/10/2020 12:39
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/10/2018 16:03
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
-
26/10/2018 14:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
17/10/2018 17:02
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
17/10/2018 13:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
03/10/2018 09:32
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
06/09/2018 12:41
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
06/09/2018 12:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
24/08/2018 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
24/08/2018 07:28
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
07/08/2018 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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06/08/2018 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/08/2018 17:23
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
03/07/2018 09:15
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
29/06/2018 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 18 M
-
25/06/2018 17:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4508562 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
25/06/2018 17:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4508563 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
20/06/2018 14:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 9/C
-
12/06/2018 13:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
12/06/2018 08:03
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
18/05/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 17/05/2018 )
-
16/05/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2018. Nº de folhas do processo: 288. Destino: ARM 33-M
-
03/05/2018 14:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
02/05/2018 15:18
PROCESSO REMETIDO
-
17/04/2018 14:48
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/04/2018 (PÁG 1115/1191)
-
10/04/2018 19:10
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 09/04/2018 (PÁG 627/678)
-
09/04/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embragos de Declaração
-
02/04/2018 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
-
20/03/2018 12:21
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 19/03/2018 (PÁG. 826/863)
-
16/03/2018 13:25
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/04/2018
-
14/02/2018 17:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
09/02/2018 15:26
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
29/11/2017 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
24/11/2017 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 18 L - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
21/11/2017 18:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4360723 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
16/11/2017 17:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E
-
10/11/2017 18:13
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
07/11/2017 13:21
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
07/11/2017 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
13/10/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/10/2017 )
-
10/10/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017. Nº de folhas do processo: 273. Destino: ARM 28-I
-
06/10/2017 13:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
05/10/2017 17:51
PROCESSO REMETIDO
-
25/09/2017 15:45
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/09/2017 - DISPONIBILIZADO EM 22/09/2017 - PAGS. 533-590
-
18/09/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às Apelações e deu parcial provimento à Remessa Oficial, tida por interposta
-
08/09/2017 10:51
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/09/2017 - DISPONIBILIZADO EM 06/09/2017 - PAGS. 1122-1164
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05/09/2017 11:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2017
-
19/06/2017 11:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
16/06/2017 14:58
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
12/06/2017 17:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4216279 OFICIO
-
08/06/2017 11:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B
-
08/06/2017 10:41
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
25/05/2017 19:28
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
12/05/2017 08:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/05/2017 08:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
11/05/2017 17:25
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
09/05/2017 10:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4185111 RENUNCIA DE MANDATO
-
02/05/2017 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 8/B
-
02/05/2017 17:14
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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27/04/2017 12:32
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
09/03/2017 13:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
09/03/2017 13:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
09/03/2017 09:56
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
02/02/2017 14:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/J
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24/01/2017 14:08
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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24/01/2017 12:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
06/12/2016 10:46
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
02/12/2016 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2016. Teor do despacho : 23B
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28/11/2016 13:56
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DEFERE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. (INTERLOCUTÓRIO)
-
28/11/2016 10:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/B
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25/11/2016 17:40
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR DECISÃO
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23/11/2016 11:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
23/11/2016 11:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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22/11/2016 19:41
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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22/11/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2016
Ultima Atualização
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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