TRF1 - 0013430-27.2018.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO DE FREITAS FERREIRA

CPF *22.***.*10-25

Advogados

MAURO VERCOZA FERREIRA

OAB: 9079/AM

CPF *30.***.*76-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

AYRTON FERREIRA DO NORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 16:06

    Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório

  • 23/05/2022 15:21

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 10/12/2021 18:55

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 02:45

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DE FREITAS FERREIRA em 26/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 20:09

    Juntada de alegações/razões finais

  • 02/07/2021 16:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 13:34

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 17:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 14:02

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/04/2021 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 04/05/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 19:50

    Juntada de Ata de audiência

  • 28/04/2021 07:04

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DE FREITAS FERREIRA em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:48

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DE FREITAS FERREIRA em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:00

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DE FREITAS FERREIRA em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:42

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DE FREITAS FERREIRA em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:25

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DE FREITAS FERREIRA em 19/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 19:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/04/2021 19:22

    Juntada de diligência

  • 14/04/2021 17:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/04/2021 17:11

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 13/04/2021 13:03

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2021 04:04

    Publicado Ato ordinatório em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 2ª Vara Federal Criminal da SJAM PROCESSO Nº 0013430-27.2018.4.01.3200 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2020/2ª VARA, em face da certidão sob ID 498091636, fica intimada a defesa do réu para que informe o seu endereço de e-mail e número de telefone de contato, conforme determinado no despacho proferido em ID 447050914.

    Manaus, (data na assinatura eletrônica).

    MARCELE MENEZES N.

    A.

    DE OLIVEIRA Diretora de Secretaria

  • 11/04/2021 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2021 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 15:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 15:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2021 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 03:19

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DE FREITAS FERREIRA em 08/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:27

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DE FREITAS FERREIRA em 26/02/2021 23:59.

  • 05/03/2021 21:05

    Publicado Despacho em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 11:25

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 29/04/2021 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 25/02/2021 11:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 2ª Vara Federal Criminal da SJAM PROCESSO: 0013430-27.2018.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SEBASTIAO DE FREITAS FERREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO VERCOZA FERREIRA - AM9079 DESPACHO Em razão da readequação da pauta, redesigno para o dia 29/04/2021, às 14h00 (horário de Manaus), a audiência de instrução e julgamento, anteriormente designada para o dia 25/02/2021, às 12h00.

    Referida audiência será realizada na modalidade não presencial, em sessão virtual, por intermédio do aplicativo Teams da Microsoft em virtude das medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus estabelecidas pelo TRF da 1ª Região.

    Intimem-se o MPF, a defesa e o réu SEBASTIÃO DE FREITAS FERREIRA para que tenham ciência da audiência, bem como para que informem e/ou confirmem os seus endereços de e-mail e os seus números de telefone de contato, a fim de que seja viabilizada a realização da sessão virtual.

    Prazo para o MPF e defesa: 05 (cinco) dias.

    Em razão de ausência de resposta ao ofício expedido em ID 390167351, intime-se, por meio de mandado, o Comandante Geral da Polícia Militar no estado do Amazonas para que informe os endereços funcionais, telefones e e-mails dos seguintes policiais militares, arrolados como testemunhas: JUNISSON MARÇAL GADELHA e MÁRCIO CRISNEI DE LIMA FERNANDES.

    Com a resposta da Polícia Militar, expeça-se carta precatória, com prazo de 15 (quinze) dias, para intimação das testemunhas acima nominadas.

    O fornecimento e/ou confirmação do e-mail é imprescindível, pois todos receberão o convite para acessar a videoconferência pelo aplicativo Teams da Microsoft, por meio dos e-mails informados.

    Sirva-se o presente como mandado de intimação para: Réu: SEBASTIÃO DE FREITAS FERREIRA.

    Endereço (IDs 327344451 e 288845859): Rua João Florêncio, nº 398, bairro Wanderley Dantas, Rio Branco/AC, Telefone: 68 98404-7688 ou 68 99241-0061 (ID 234137392, fls. 82).

    E-mail: [email protected].

    No momento da intimação, o Oficial de Justiça deverá colher e/ou confirmar as informações referentes ao e-mail e número de telefone do intimado, as quais deverão constar em sua certidão.

    Comandante Geral da Polícia Militar no estado do Amazonas: CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE.

    Endereço: Rua Benjamin Constant, 2150 - Petrópolis, Manaus - AM, 69063-010.

    O oficial de justiça deverá colher as informações referente aos endereços funcionais, telefones e e-mails dos policiais militares, arrolados como testemunhas: JUNISSON MARÇAL GADELHA e MÁRCIO CRISNEI DE LIMA FERNANDES, as quais deverão constar em sua certidão.

    No dia da audiência todos os participantes receberão um link por e-mail que irá direcioná-los à sala virtual da audiência.

    Ao ingressar na reunião, a parte deverá informar seus dados no chat (nome, RG e CPF) e, em seguida, aguardar ser chamada para a sua oitiva.

    O acesso a ferramenta Teams da Microsoft poderá ser realizado por intermédio de aplicativo ou no próprio navegador de internet (ambiente web), de forma gratuita, na data e hora acima designada, sob pena de se considerar ausência não justificada ao ato designado.

    Cumpra-se com urgência.

    Manaus, data constante na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal

  • 17/02/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 14:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2021 14:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 14:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 16:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/12/2020 15:03

    Audiência Instrução e julgamento designada para 25/02/2021 12:00 em 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 23/11/2020 11:03

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 19/11/2020 12:00 em 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 23/11/2020 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 19:00

    Juntada de Ata de audiência.

  • 30/10/2020 10:11

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DE FREITAS FERREIRA em 10/07/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 08:57

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DE FREITAS FERREIRA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 03:14

    Publicado Intimação em 09/06/2020.

  • 30/10/2020 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 02:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2020.

  • 30/10/2020 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2020 16:24

    Audiência Instrução e julgamento designada para 19/11/2020 12:00 em 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 14/10/2020 09:58

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 13:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/09/2020 11:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/09/2020 23:50

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DE FREITAS FERREIRA em 17/09/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 17:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/09/2020 17:43

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 16/09/2020 10:00 em 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 18/09/2020 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 17:09

    Juntada de Ata de audiência.

  • 15/09/2020 16:48

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/09/2020 16:48

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 11/09/2020 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 11/09/2020 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2020 16:33

    Juntada de Certidão.

  • 10/09/2020 16:26

    Audiência Instrução e julgamento designada para 16/09/2020 10:00 em 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 05/08/2020 05:28

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DE FREITAS FERREIRA em 03/08/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 03:34

    Publicado Intimação em 28/07/2020.

  • 29/07/2020 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/07/2020 11:21

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2020 16:48

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/07/2020 18:18

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/07/2020 18:18

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/07/2020 18:18

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/07/2020 16:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2020 16:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/07/2020 09:51

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 13:47

    Juntada de defesa prévia

  • 08/06/2020 17:40

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 05/06/2020 14:22

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/06/2020 14:22

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/06/2020 14:22

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/06/2020 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/06/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 13:45

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/05/2020 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 15:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2020 09:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/04/2020 11:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JÁ DIGITALIZADOS, PENDENTE DE MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 27/02/2020 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2020 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF

  • 30/01/2020 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 29/01/2020 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2020 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 23/01/2020 09:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/01/2020 11:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/12/2019 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2019 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 3 AP

  • 03/12/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 03 APENSOS

  • 29/11/2019 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2019 12:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 1903/2019 ENVIADA JUIZO FEDERAL/AC VIA PAE/SEI N. 0003813--56.2019.4.01.8002

  • 28/11/2019 13:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 1903

  • 28/11/2019 12:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1903

  • 27/11/2019 19:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/11/2019 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2019 14:23

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 21/11/2019 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 03 APENSOS

  • 29/10/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 03 APENSOS

  • 28/10/2019 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2019 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2019 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE FREQUENCIA

  • 25/10/2019 12:56

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 696/2019 SEC 2ª VARA, ENVIADO VIA PAE SEI SOB O Nº 0003411-72.2019.4.01.8002.

  • 18/10/2019 12:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/08/2019 17:19

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 497/2019-SEC, ENVIADO JUIZO FEDERAL/AC VIA MALOTE DIGITAL

  • 27/05/2019 09:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2019 09:57

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - DESPACHO DE FL. 25V DOS AUTOS Nº 13430-27.2018.4.01.3200

  • 27/05/2019 09:56

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 21/05/2019 09:23

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROMOÇÃO MPF

  • 17/05/2019 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2019 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 15/05/2019 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2019 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROMOÇÃO MPF

  • 14/05/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 10/05/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2019 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2019 12:06

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF DE FL. 24

  • 06/05/2019 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 AP

  • 02/05/2019 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 30/04/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2019 11:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - NOME DO RÉU RETIFICADO.

  • 30/04/2019 11:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/04/2019 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROMOÇÃO MPF

  • 03/04/2019 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 27/03/2019 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL. + IPL 112/2016 (01 VOL. ) + APENSO 1

  • 26/03/2019 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2019 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2019 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 18/03/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 14/03/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/03/2019 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/11/2018 10:45

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2018 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2018 18:45

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 15:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1939

  • 06/09/2018 14:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2018 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 04/09/2018 14:18

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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