12/08/2022 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/08/2022 12:18

Juntada de Informação
12/08/2022 12:14

Juntada de Certidão
27/07/2022 22:58

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 21:57

Juntada de resposta
22/06/2022 16:23

Juntada de contrarrazões
03/06/2022 08:11

Decorrido prazo de AGENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 02/06/2022 23:59.
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/06/2022 23:59.
01/06/2022 01:09

Decorrido prazo de GABRIELA ALVES DE FREITAS em 31/05/2022 23:59.
19/05/2022 12:43

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 01:00

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001193-54.2022.4.01.3506 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GABRIELA ALVES DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME FLAVIO DE CARVALHO - DF54735 POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA e outros DECISÃO Mantenho a sentença de ID 1056751783 por seus próprios fundamentos (art. 331 c/c art. 485, § 7º, do CPC).

Com efeito, o Mandado de Segurança é ação constitucional que objetiva amparar direito líquido e certo contra lesão ou ameaça de lesão a direito perpetrada por meio de ato de Autoridade Pública.

Assim, ausente a prova pré-constituída do suposto ato coator (demonstração do ato administrativo tido por ilegal ou abusivo), impõe-se o indeferimento da inicial e a consequente extinção da ação mandamental, já que não se vislumbra, em princípio, a justificativa para impetração do presente writ.

Cite-se a parte recorrida para responder ao recurso no prazo legal, em observância ao disposto no § 1º, art. 331 do CPC.

Após, certifique a Secretaria sobre a tempestividade do recurso, utilizando modelo constante do Anexo da Resolução PRESI - 5679096 do TRF-1.

Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
10/05/2022 10:25

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 10:25

Juntada de Certidão
10/05/2022 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 10:25

Outras Decisões
09/05/2022 18:13

Conclusos para decisão
09/05/2022 18:13

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 18:13

Cancelada a movimentação processual
06/05/2022 16:56

Juntada de apelação
04/05/2022 15:59

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 15:59

Juntada de Certidão
04/05/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 15:59

Indeferida a petição inicial
03/05/2022 17:20

Conclusos para decisão
03/05/2022 17:19

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 17:19

Cancelada a movimentação processual
02/05/2022 09:28

Juntada de manifestação
29/04/2022 17:05

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 17:05

Juntada de Certidão
29/04/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 19:43

Conclusos para despacho
28/04/2022 17:51

Juntada de Certidão
28/04/2022 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO
28/04/2022 17:47

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2022 17:20

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036916-33.2012.4.01.3400

Uniao Federal

Oziel Saldanha da Costa

Advogado: Dina Elias Almeida de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0036916-33.2012.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Oziel Saldanha da Costa

Advogado: Dina Elias Almeida de Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2025 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0000027-81.2007.4.01.3812

Ea Empreendimento Imobiliarios LTDA

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Nina Rosa de Souza Giorni

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2007 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1000474-33.2022.4.01.4004

Adalgisa Damasceno Oliveira Neta

Entidades de Ensino

Advogado: Emerson Lopes dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2022 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0012482-68.2012.4.01.3500

Banco do Brasil SA

Valdecy Eleuterio Alvares

Advogado: Clovis Silva Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2012 17:22

Exibir Processo