TRF1 - 0016163-79.2003.4.01.3300

1ª instância - 11ª Salvador

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ: 33.541.368/0004-69

Advogados

KARLA SOARES CARVALHO

OAB: 16690/BA

CPF *39.***.*84-34

JARLON CUPERTINO DA SILVA LEITE

CPF *87.***.*84-00

Polo Passivo

Partes

JOSE DOS SANTOS

JOSEFA FRANCISCA DA SILVA SANTOS

CPF *09.***.*01-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 12:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 11:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2022 00:54

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 01:59

    Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 11/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 07:44

    Decorrido prazo de JOSEFA FRANCISCA DA SILVA SANTOS em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 06:55

    Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 01:59

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 13:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 01:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0016163-79.2003.4.01.3300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARLA SOARES CARVALHO - BA16690 e JARLON CUPERTINO DA SILVA LEITE - PE00947 POLO PASSIVO:JOSEFA FRANCISCA DA SILVA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFA FRANCISCA DA SILVA SANTOS JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 9 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/05/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 10:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/05/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 15:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2022 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/04/2022 08:48

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 29/08/2008 19:00

    BAIXA ARQUIVADOS - EM 15/06/2007. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 15/06/2007 15:03

    BAIXA ARQUIVADOS - EM 15/06/2007

  • 08/06/2007 19:53

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 08/06/2007 19:53

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 05/06/2007 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2007 13:08

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2007 15:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ REQUERIDOS SE MANIFESTAREM SOBR CARTA DE INTIM P/ EXPEDIÇÃO DE ALVARA. CHESF RETIROU CARTA DE SENTENÇA NA SECRETARIA

  • 24/05/2007 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ REQTE 04/06

  • 23/05/2007 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2007 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2007 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2007 15:40

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2007 13:57

    EXTRACAO DE CERTIDAO - EXTRAIDA CARTA DE SENTENÇA

  • 30/03/2007 19:01

    CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO

  • 30/03/2007 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PZ REQUERIDO P/ LEVANTAR ALVARA 30/04/07

  • 26/03/2007 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 06/03/2007 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 05/03/2007 11:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/03/2007 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ REQTE 06/03

  • 27/02/2007 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2007 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/01/2007 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - P/ REQUERIDO MARCAR P/ RECEBER ALVARA

  • 20/12/2006 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

  • 05/12/2006 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 15/12 CHESFE

  • 29/11/2006 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2006 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2006 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2006 18:09

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2006 13:39

    CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO

  • 14/11/2006 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - P/ REQUERIDO

  • 13/11/2006 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2006 16:04

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2006 15:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - C.I. ANEEL. PZ TRANS JULG 06/11/06

  • 10/08/2006 11:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - C.I. DA ANEEL REMETIDA AOS CORREIOS EM 09/08/06

  • 07/08/2006 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CHESF

  • 19/07/2006 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/07/2006 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2006 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/05/2006 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/05/2006 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/05/2006 15:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG. LIVRO 95-B, FLS. 120/125

  • 17/04/2006 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/02/2006 18:12

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 10/02/2006 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALVARA

  • 03/02/2006 13:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PRAZO 10/02

  • 24/11/2005 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

  • 18/11/2005 17:46

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 18/11/2005 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/11/2005 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO CHESF

  • 08/11/2005 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 08/11/2005 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ. REQTE 18/11

  • 07/11/2005 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2005 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2005 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2005 13:24

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2005 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO AGU

  • 10/08/2005 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/07/2005 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CHESF

  • 19/07/2005 12:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/07/2005 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/07/2005 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ. CHESF 27/07

  • 14/07/2005 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2005 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2005 19:12

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 28/06/2005 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO PERITO

  • 14/06/2005 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO PERICIAL

  • 14/06/2005 13:51

    DEPOSITO DE BENS EFETUADO LEVANTAMENTO

  • 13/06/2005 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PERITO

  • 30/05/2005 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/04/2005 16:50

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ PERITO

  • 28/04/2005 17:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PRAZO 09/05

  • 12/04/2005 16:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - ALVARA PARCIAL P/ PERITO

  • 12/04/2005 16:57

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - R4400,00 JÁ DEPOSITADOS PELA CHESF

  • 11/04/2005 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AAL

  • 11/04/2005 13:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2005 17:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 31/01/2005 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR

  • 24/01/2005 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ANEEL

  • 17/12/2004 17:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/11/2004 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - RENOVAR INTIMACAO DA ANEEL POIS A.R. NAO FOI DEVOLVIDO

  • 30/09/2004 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AAL

  • 29/09/2004 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2004 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2004 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/09/2004 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/09/2004 18:46

    REVELIA: DECLARADA

  • 10/09/2004 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2004 14:42

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2004 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DEPOSITO JUDICIAL

  • 18/08/2004 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/CHESF

  • 13/08/2004 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOR ATÉ 20/08///AAL

  • 12/08/2004 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2004 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2004 15:47

    ASSISTENCIA DEFERIDA - DA ANEEL COMO ASSISTENTE DA AUTORA

  • 21/07/2004 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2004 15:44

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2004 16:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTE REQUERIDA

  • 13/05/2004 18:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RÉU ATÉ 28/05///AAL

  • 11/05/2004 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRECATORIA

  • 03/05/2004 18:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/05/2004 18:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/04/2004 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 15/04/2004 09:44

    OFICIO EXPEDIDO - AG AR

  • 26/03/2004 17:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/03/2004 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 05/03/2004 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOR ATÉ 22/03///AAL

  • 04/03/2004 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2004 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2004 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2004 14:54

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2004 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 09/02/2004 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. SÃO RAFAEL, S/N ED. CHESF

  • 03/02/2004 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ. AUTOR 09/02

  • 02/02/2004 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2004 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AAL

  • 09/01/2004 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 16/12/2003 13:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AAL

  • 01/12/2003 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANEEL

  • 24/11/2003 19:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AAL

  • 17/11/2003 17:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ A ANEEL- PZ P/ DEV DA CP ATE 20/11///AAL

  • 06/11/2003 18:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ATE 11/11 P/ ANEEL

  • 04/11/2003 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA

  • 20/10/2003 18:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ATE 19/11///AAL

  • 17/10/2003 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 09/10/2003 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 02/10/2003 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 30/09/2003 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ UNIAO ATE 06/10///AAL

  • 22/09/2003 15:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AAL

  • 22/09/2003 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/09/2003 11:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/09/2003 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/09/2003 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2003 17:44

    PERICIA PERITO NOMEADO - PERITO JOAO MOACIR FRANCO MAGALHAES FILHO

  • 09/09/2003 17:44

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/09/2003 17:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/09/2003 17:44

    CitaçãoORDENADA

  • 09/09/2003 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIAO E ANEEL

  • 09/09/2003 17:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 09/09/2003 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2003 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2003 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2003 17:50

    INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

  • 19/08/2003 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO

  • 19/08/2003 10:09

    Conclusos para despacho - PARA INSPECAO

  • 14/08/2003 16:41

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 14/08/2003 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/08/2003 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

  • 13/08/2003 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2003 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2003 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 06/08/2003 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/08/2003 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/08/2003 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2003 13:34

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2003 18:01

    INICIAL AUTUADA

  • 11/07/2003 14:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2003

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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