TRF1 - 0007177-34.2007.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0012-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DA CONCEICAO MENDONCA XAVIER DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*65-91

RADIO CACIQUE BRUENQUE DE REGENERACAO LTDA - ME

CNPJ: 07.475.908/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 02:56

    Decorrido prazo de RADIO CACIQUE BRUENQUE DE REGENERACAO LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 02:56

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MENDONCA XAVIER DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.

  • 10/05/2022 03:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 15:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0007177-34.2007.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:RADIO CACIQUE BRUENQUE DE REGENERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO CACIQUE BRUENQUE DE REGENERACAO LTDA - ME MARIA DA CONCEICAO MENDONCA XAVIER DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 6 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 06/05/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 11:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2022 11:31

    Desentranhado o documento

  • 06/05/2022 11:31

    Desentranhado o documento

  • 06/05/2022 11:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/04/2022 09:23

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 28/04/2022 09:23

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 28/04/2022 09:23

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/04/2022 09:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/04/2022 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2022 11:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA DIGITALIZAÇÃO DO FEITO

  • 18/09/2020 13:09

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 17/08/2020 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2020 10:52

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2019 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 07:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/09/2019 09:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2019 09:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/07/2018 19:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/07/2018 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2018 19:04

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2017 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 10:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/10/2017 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2017 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2017 11:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/08/2017 14:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2017 14:14

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/02/2017 14:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2017 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2017 14:12

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 14:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2016 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2016 18:20

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/09/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/09/2015 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2015 13:00

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DEFERIDO DESBLOQUEIO VALOR ÍNFIMO

  • 02/09/2015 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2015 13:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 15:08

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/03/2015 10:15

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/03/2015 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 10:15

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 13:16

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 31/10/2014 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 31.10.2014

  • 28/10/2014 17:47

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2014 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2014 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 09:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/02/2014 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2014 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2014 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES (BACENJUD)

  • 04/10/2013 13:59

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 26/02/2013 12:51

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 28/01/2013 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2013 12:39

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2012 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2012 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/10/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/09/2012 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 09:04

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 05/09/2012 09:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2012 09:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/06/2012 10:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO

  • 19/04/2012 10:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2012 07:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2012 17:36

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2012 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2011 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROCURADORIA FEDRAL

  • 11/11/2011 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2011 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2011 10:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/09/2011 09:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DEPRECADA

  • 26/05/2011 09:44

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/03/2011 09:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

  • 02/03/2011 08:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/02/2011 09:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/01/2011 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2011 15:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2010 13:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - DE COMUNICAÇÃO

  • 05/11/2010 14:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/06/2010 12:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2010 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2010 08:52

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2010 08:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/03/2010 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2009 15:06

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2009 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2009 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2009 10:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/09/2009 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/09/2009 08:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2009 12:56

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE SOLICITADA PELO SISTEMA BACEN-JUD

  • 27/08/2009 14:28

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 08/05/2009 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2009 12:23

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2008 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2008 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2008 09:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA FEDERAL NO PIAUÍ

  • 12/11/2008 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/11/2008 09:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/10/2008 09:25

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIVULGADA NO D. ELETRÔNICO Nº 135 EM 24/10/2008

  • 22/10/2008 13:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - REMETIDO P/ DIVULGAÇÃO NO DIA 22/10/2008

  • 22/10/2008 13:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/10/2008 10:09

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/10/2008 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2008 13:37

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2008 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2008 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2008 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2008 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/06/2008 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2008 17:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/03/2008 10:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - aguardando diligencia deprecada

  • 07/03/2008 10:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/02/2008 10:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/02/2008 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2007 13:32

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2007 09:58

    INICIAL AUTUADA

  • 20/11/2007 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2007 11:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2007

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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