26/09/2022 09:56

Juntada de parecer
23/09/2022 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 13:02

Juntada de ato ordinatório
25/08/2022 09:12

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 07:47

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 02:01

Decorrido prazo de MARCIO GONCALVES DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
27/07/2022 14:25

Juntada de termo
25/07/2022 00:30

Publicado Intimação em 25/07/2022.
23/07/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Justiça Federal de Primeira Instância no Tocantins Subseção Judiciária de Araguaína 1ª Vara Federal Cível e Criminal EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Araguaína, Estado do Tocantins, Dra.

Ana Carolina de Sá Cavalcanti, FAZ SABER, a todos interessados que será realizada alienação em Leilão Público, na modalidade SOMENTE ELETRÔNICA (www.dmleiloesjudiciais.com.br), nas datas, horário, local e sob as condições adiante descritas, os bens arrecadados nos autos das ações a seguir relacionadas: DATAS E HORÁRIO: 1º LEILÃO: 19.08.2022, com encerramento às 13h00, por preço igual ou acima da avaliação. 2º LEILÃO: 19.08.2022, com encerramento às 16h00, que somente será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) o valor da avaliação no 1º leilão, arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil (Item 4.11. e 4.12.).

LOCAL: exclusivamente através do site www.dmleiloesjudiciais.com.br.

ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO nº. 0001143-90.2019.4.01.4301 EXEQUENTE(S): POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO(S): MARCIO GONCALVES DA SILVA BEM(NS): 01 (um) Veículo VW/GOL 1.0, ano de fabricação e modelo 2008/2009, a gasolina, cor prata, placa NJX-2240/GO, Chassi 9BWAA05U49P003099, Renavam nº. *09.***.*94-60.

O veículo aparenta péssimo estado geral de conservação e funcionamento. lataria, pintura foram afetados pela exposição diária ao sol e à chuva.

Não foi possível verificar as condições atuais do motor.

A lataria possui alguns arranhões leves. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 26 de maio de 2022.

DEPOSITÁRIO(A): Não informado. ÔNUS: Consta Arrendamento Mercantil; Gravame em favor do Banco Itauleasing S/A.

Débitos no Detran/GO no valor de R$ 2.211,79 (dois mil, duzentos e onze reais e setenta e nove centavos) em 27 de junho de 2022.

Outros eventuais constantes no Detran/GO.

OBS.: O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN.

Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização.

Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados ao Leiloeiro, ou sua equipe, para o devido peticionamento nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Pátio DNIT, Araguaína/TO.

FORMAS DE PAGAMENTO 1.1 À VISTA 1.1.1 A arrematação far-se-á com pagamento de imediato pelo arrematante, por meio eletrônico ou depósito judicial (art. 892 do CPC). 1.1.2 O depósito será realizado em conta judicial a ser aberta pelo arrematante, na agência 3924/PAB da Caixa Econômica Federal. 1.2 PARCELAMENTO Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária da poupança; Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo.

Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; Sanções em caso de atraso ou não pagamento do parcelamento: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos Observação sobre direito de preferência: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

VENDA DIRETA: Sendo infrutíferas as tentativas de venda do(s) bem(ns) penhorado(s) e não havendo interesse do Exequente em adjudicá-lo(s), será procedida a venda direta do(s) mesmo(s), pelo prazo de 90 (noventa) dias nas mesmas condições determinadas para o 2º leilão, conforme publicado neste edital, aproveitando todos os atos legais praticados para realização dos leilões supra.

Observação.: A venda direta será fechada em ciclos de 15 dias cada.

Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. 2.

MODALIDADE SOMENTE ELETRÔNICA: 2.1 Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela internet, através do site www.dmleiloesjudiciais.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuar cadastro prévio, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes terão o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os pagamentos, salvo disposição judicial diversa. 2.2 Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. 2.3 Durante a alienação eletrônica, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 2.4 Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, seja no primeiro, seja no segundo leilão, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 03 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. 2.5 Não serão admitidos lances por e-mail, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances eletrônicos. 2.6 Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado. ÔNUS DO ARREMATANTE 3.1 Caberá ao arrematante, no ato da arrematação, comprovar o pagamento: (a) das custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitado o limite mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38, nos termos da Portaria/PRESI/COREJ 56 de 12/02/2010, que deverão ser recolhidas por meio de GRU; (b) da comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, por meio de depósito judicial junto à CEF (agência 3924); (c) do valor da arrematação, por meio de depósito judicial junto à CEF (agência 3924). 3.2 Se a arrematação se der de forma parcelada, caberá ao arrematante, no ato da arrematação, comprovar o pagamento: (a) das custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitado o limite mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38, nos termos da Portaria/PRESI/COREJ 56 de 12/02/2010, que deverão ser recolhidas por meio de GRU; (b) da comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, por meio de depósito judicial junto à CEF (agência 3924); e (c) da primeira parcela, mediante depósito judicial junto à CEF (agência 3924). 3.2.1 As parcelas subsequentes deverão ser pagas e comprovadas na periodicidade em que se deu o parcelamento, juntando-a no processo e também encaminhando ao leiloeiro. 3.2.2 Os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito e os subsequentes ao executado, nos termos do § 9º do art. 895 do CPC. 3.3 Caso haja adjudicação antes do leilão público, adimplemento ou parcelamento do débito após a publicação do edital, a comissão do leiloeiro será de 2% do valor atualizado da execução, a ser paga por quem lhe der causa. 3.4 Cabe ao arrematante custear as despesas de transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade.

NOTAS 4.1 Os bens poderão ser reavaliados e a dívida atualizada até a data do 1º leilão, sofrendo alteração em seus valores, os quais serão informados pelo leiloeiro, ora designado, no ato do leilão. 4.2 Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem não cabendo à Justiça Federal e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referente à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. 4.3 Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão. 4.4 Eventuais dívidas a título de impostos, taxas, multas, etc, vencidas até a data da arrematação, não são de responsabilidade do arrematante e sim do anterior proprietário, sendo que tais dívidas sub-rogam-se no preço da arrematação (parágrafo único do art. 130 do CTN). 4.5 Caso o valor da arrematação seja inferior ao valor dos débitos incidentes sobre o bem, caberá ao exequente a possibilidade de promover a execução de seu crédito em face do efetivo devedor, valendo-se dos privilégios e das prerrogativas de que possui. 4.6 Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas reclamações e/ou desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma dos art. 335 e 358, ambos do CP Brasileiro, para eximirem-se das obrigações geradas. 4.7 Caso a arrematação seja invalidade por decisão judicial, o valor do lance e a comissão do leiloeiro serão devolvidos, porém, sendo a invalidação em razão de culpa do arrematante, poderá sofrer as seguintes penalidades: 4.7.1 Responsabilização criminal e cível; 4.7.2 Rescisão do negócio e perda da comissão do leiloeiro e do sinal do lance (caução), consoante dispõe o art. 39 do Decreto nº. 21.981/32 e art. 897 do CPC; 4.7.3 Proibição de participar de novo leilão, ocasionando a volta do bem a novo leilão, nos termos do art. 897 do CPC. 4.8 A ordem de entrega do bem móvel/veículo ou a carta de arrematação do bem imóvel somente será expedida após comprovado o pagamento de todas as despesas e transcorrido o prazo recursal, observado o disposto no art. 903, § 1º do CPC.

Caso haja interposição de recurso, fica facultado ao arrematante, no prazo de 10 (dez) dias, desistir da arrematação do bem leiloado, oportunidade em que será devolvido o valor depositado inicialmente a título de pagamento do bem e comissão do leiloeiro.

Não sendo o caso de desistência, a carta de arrematação será expedida somente após o julgamento do recurso interposto. 4.9 Para os bens imóveis a expedição da carta de arrematação ficará condicionada também à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. 4.10 Expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante, se imóvel, ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor do credor; se veículo, será constituído penhor do bem arrematado em favor do credor, que deverá ser registrado pelo arrematante na repartição competente (Departamento de Trânsito). 4.11 Considerar-se-á preço vil para os fins dispostos no art. 891 do CPC o lance que ofertar valor inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação do bem.

Tratando-se de semoventes fixo como preço vil o lance que ofertar valor inferior a 70% (setenta por cento) da avaliação dos mesmos. 4.12 Os bens leiloados nos termos do art. 144-A do CPP terão como preço vil o lance que ofertar valor inferior a 80% (oitenta por cento) da avaliação do bem. 4.13 Não poderão participar do leilão as pessoas previstas no art. 890 do CPC. 4.14 Ficam intimados pelo presente edital os executados e respectivos cônjuges, se casados forem, e/ou na pessoa de seu representante legal, bem como eventuais: coproprietário; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do CPC, e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do CPC. 4.15 Ficam todos cientes de que aquele que tentar impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito a penalidade prevista no art. 358 do Código Penal, sem prejuízo da reparação do dano na esfera cível, nos termos do art. 186. 4.16 Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Federal.

Araguaína/TO, 19 de julho de 2022.

ANA CAROLINA DE SÁ CAVALCANTI Juíza Federal Substituta em substituição
21/07/2022 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2022 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2022 13:49

Expedição de Edital.
13/07/2022 19:51

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 11:17

Juntada de petição intercorrente
01/07/2022 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 17:02

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:11

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 10:35

Conclusos para despacho
27/06/2022 15:07

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 19:24

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 01:19

Decorrido prazo de DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA em 14/06/2022 23:59.
07/06/2022 03:43

Decorrido prazo de MARCIO GONCALVES DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
01/06/2022 16:16

Juntada de petição intercorrente
01/06/2022 01:45

Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : Victor Curado Silva Pereira Juiz Substituto : Ana Carolina de Sá Cavalcanti Dir.

Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0001143-90.2019.4.01.4301 - ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: MARCIO GONCALVES DA SILVA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Considerando a autorização contida na Portaria n. 5410280, de 10/01/2018, deste Juízo Federal, intimem-se as partes acerca da realização da avaliação do veículo Gol de placa: QKG-7563 para fins de realização de leilão.
30/05/2022 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2022 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2022 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 11:56

Juntada de ato ordinatório
30/05/2022 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 10:08

Juntada de diligência
17/05/2022 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 04:49

Decorrido prazo de MARCIO GONCALVES DA SILVA em 16/05/2022 23:59.
13/05/2022 18:56

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 03:14

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : ViCTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Substituto : ANA CAROLINA DE SÁ CAVALCANTI Dir.

Secret. : IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001143-90.2019.4.01.4301 - ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: MARCIO GONCALVES DA SILVA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Em complemento à decisão de id. 932358684, nomeio o leiloeiro Danyllo de Oliveira Maia e fixo a comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante (art. 24 do Decreto nº 21.981/32).

O leiloeiro deverá informar este juízo a data agendada para realização da hasta pública, devendo, em seguida, a Secretaria proceder a intimação das partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
06/05/2022 11:51

Expedição de Mandado.
06/05/2022 11:51

Juntada de termo
06/05/2022 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2022 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 17:22

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 15:00

Conclusos para despacho
09/03/2022 01:43

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/03/2022 23:59.
21/02/2022 13:59

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 17:07

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2021 14:19

Conclusos para despacho
14/09/2021 20:43

Juntada de manifestação
13/09/2021 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 12:14

Juntada de ato ordinatório
13/09/2021 12:14

Juntada de Certidão
12/07/2021 11:01

Juntada de Informações prestadas
19/03/2021 12:54

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 06:46

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/03/2021 23:59.
08/03/2021 15:21

Juntada de outras peças
05/03/2021 17:32

Juntada de petição intercorrente
05/03/2021 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 11:15

Julgado improcedente o pedido
30/10/2020 11:21

Decorrido prazo de SIGILOSO em 06/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 11:21

Decorrido prazo de MARCIO GONCALVES DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/08/2020.
30/10/2020 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 09:35

Juntada de outras peças
19/08/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 12:36

Juntada de Certidão de processo migrado
19/08/2020 12:35

Juntada de termo
10/08/2020 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/12/2019 14:37

Conclusos para decisão
27/11/2019 16:43

EXTRACAO DE CERTIDAO
08/11/2019 13:28

PARECER MPF: APRESENTADO
09/10/2019 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2019 13:24

CARGA: RETIRADOS MPF
02/10/2019 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/10/2019 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2019 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2019 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/10/2019 15:26

INICIAL AUTUADA
01/10/2019 12:49

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2019 14:58

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