12/08/2024 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025726-77.2015.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025726-77.2015.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SOARES VALVERDE - SP294437-A POLO PASSIVO:MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO SOARES VALVERDE - SP294437-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE)].

Polo passivo: [, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-40 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-40 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de agosto de 2024. (assinado digitalmente)
30/08/2023 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025726-77.2015.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025726-77.2015.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SOARES VALVERDE - SP294437-A POLO PASSIVO:MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO SOARES VALVERDE - SP294437-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE)].

Polo passivo: [, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-40 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-40 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 29 de agosto de 2023. (assinado digitalmente)
28/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0025726-77.2015.4.01.3300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO SOARES VALVERDE - SP294437-A APELADO: MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: RODRIGO SOARES VALVERDE - SP294437-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0025726-77.2015.4.01.3300 APELANTES: MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA., FAZENDA NACIONAL Advogado da APELANTE: RODRIGO SOARES VALVERDE - SP294437-A APELADAS: MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA., UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado da APELADA: RODRIGO SOARES VALVERDE - SP294437-A REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA - BA EMBARGANTE: MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA.

EMBARGADO: V.

ACÓRDÃO DE FLS. 1.019/1.029 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração não constituem via processual adequada à rediscussão da matéria e, mesmo na hipótese de prequestionamento, devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do CPC. 2.

Em razão da eficácia vinculante dos precedentes fixados em julgamentos de recursos extraordinários submetidos à repercussão geral, nos termos do art. 927, III, do CPC, não há omissão quando a matéria é de direito e a decisão embargada aplica devidamente a orientação estabelecida pela Corte Suprema. 3.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 26/09/2022 (data do julgamento).

Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator
27/09/2022 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2022 15:03

Juntada de Certidão de julgamento
10/09/2022 03:11

Decorrido prazo de MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA em 09/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:20

Publicado Intimação de pauta em 01/09/2022.
01/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 30 de agosto de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA, FAZENDA NACIONAL , Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO SOARES VALVERDE - SP294437-A .

APELADO: MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) , Advogado do(a) APELADO: RODRIGO SOARES VALVERDE - SP294437-A .

O processo nº 0025726-77.2015.4.01.3300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 26/09/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.

Presi. 16/2022.

Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
30/08/2022 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:25

Incluído em pauta para 26/09/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
29/07/2022 14:29

Conclusos para decisão
29/07/2022 01:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/07/2022 23:59.
11/07/2022 23:15

Juntada de manifestação
08/07/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 00:45

Decorrido prazo de MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA em 07/07/2022 23:59.
22/06/2022 21:06

Juntada de embargos de declaração
18/06/2022 13:06

Juntada de Certidão
16/06/2022 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2022.
16/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0025726-77.2015.4.01.3300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO SOARES VALVERDE - SP294437-A APELADO: MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: RODRIGO SOARES VALVERDE - SP294437-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0025726-77.2015.4.01.3300 APELANTES: MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA., FAZENDA NACIONAL Advogado da APELANTE: RODRIGO SOARES VALVERDE - SP294437-A APELADAS: MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA., UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado da APELADA: RODRIGO SOARES VALVERDE - SP294437-A REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA - BA EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO ORDINÁRIA.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, PARA O RAT E DEVIDAS A TERCEIROS.

INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAL DE FÉRIAS.

REEXAME DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA.

ART. 1.030, II, DO CPC, NA REDAÇÃO DA LEI 13.256/2016.

MANTIDO O V.

ACÓRDÃO EM RELAÇÃO À APELAÇÃO DA AUTORA.

APELAÇÃO DA UNIÃO (FN) PARCIALMENTE PROVIDA.

REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA, EM MAIOR EXTENSÃO. 1.

Reexame do mérito da controvérsia e modificação do julgado anterior, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, na redação da Lei 13.256/2016, para adequá-lo à orientação vinculativa do Supremo Tribunal Federal. 2.

Na sessão de 28/08/2020, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, com repercussão geral, a Corte Suprema firmou a tese no sentido de que “é legitima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias” (Tribunal Pleno, Rel.

Min.

Marco Aurélio, maioria). 3.

Apelação da União (FN) parcialmente provida.

Remessa oficial parcialmente provida, em maior extensão.

Mantido o v. acórdão em relação à apelação da autora.

ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, dar parcial provimento à apelação da União (FN) e parcial provimento à remessa oficial, em maior extensão, mantendo o v. acórdão em relação à apelação da autora. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 30/05/2022 (data do julgamento).

Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator
14/06/2022 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 14:27

Conhecido o recurso de MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
31/05/2022 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2022 13:49

Juntada de Certidão de julgamento
13/05/2022 01:21

Decorrido prazo de MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA em 12/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:10

Publicado Intimação de pauta em 05/05/2022.
05/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 3 de maio de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA, FAZENDA NACIONAL , Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO SOARES VALVERDE - SP294437-A .

APELADO: MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) , Advogado do(a) APELADO: RODRIGO SOARES VALVERDE - SP294437-A .

O processo nº 0025726-77.2015.4.01.3300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 30/05/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.

Presi. 16/2022.

Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
03/05/2022 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:54

Incluído em pauta para 30/05/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
27/02/2021 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.
27/11/2020 16:36

Conclusos para decisão
27/11/2020 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/11/2020 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por
24/11/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2020 06:12

Juntada de Petição (outras)
08/11/2020 06:12

Juntada de Petição (outras)
08/11/2020 06:09

Juntada de Petição (outras)
08/11/2020 06:09

Juntada de Petição (outras)
08/11/2020 06:09

Juntada de Petição (outras)
08/11/2020 06:03

Juntada de Petição (outras)
08/11/2020 05:59

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 17:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/10/2020 15:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/10/2020 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
16/10/2020 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
16/10/2020 14:08

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
16/10/2020 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 35 - C
15/10/2020 11:58

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
08/10/2020 15:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
08/10/2020 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/10/2020 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/02/2019 11:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
22/02/2019 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/01/2019 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
24/10/2018 17:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
03/10/2018 09:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
06/09/2018 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
06/09/2018 08:15

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
10/08/2018 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
10/08/2018 09:15

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
24/07/2018 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/07/2018 12:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/07/2018 12:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
17/07/2018 18:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4522229 CONTRA-RAZOES
17/07/2018 18:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4522228 CONTRA-RAZOES
18/06/2018 15:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
18/06/2018 14:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CATHARINE BRAGA CORREIA LIMA - CÓPIA
12/06/2018 08:13

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
08/06/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 22 C
30/05/2018 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4493429 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
30/05/2018 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4493430 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
28/05/2018 15:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/B
22/05/2018 13:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
22/05/2018 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
27/04/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/04/2018 )
25/04/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2018. Nº de folhas do processo: 638. Destino: ARM 34-J
16/04/2018 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - L
13/04/2018 17:22

PROCESSO REMETIDO
15/03/2018 17:44

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO
15/03/2018 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
15/03/2018 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA/*AJUSTES CERTIDÃO X ACÕRDÃO
09/03/2018 13:41

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 08/03/2018 - PÁG. 1839/1906
08/03/2018 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA SOBRE MESA LUCAS
07/03/2018 15:29

PROCESSO REMETIDO
26/02/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Autora, com efeitos infringentes e rejeitou os Embargos de Declaração da Fazenda Nacional
08/02/2018 12:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/022018 - DISPONIBILIZADA EM 07/02/2018 (PÁG. 760/810)
06/02/2018 15:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2018
30/11/2017 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
27/11/2017 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
27/11/2017 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4358658 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
27/11/2017 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4333471 CONTRA-RAZOES
23/11/2017 17:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 43
27/10/2017 15:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
03/10/2017 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
29/09/2017 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 24 L - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
26/09/2017 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4304534 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/09/2017 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4319745 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
25/09/2017 17:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 6 PILHA 2
22/09/2017 17:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
19/09/2017 10:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/09/2017 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
04/09/2017 17:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MASTER EMPREENDIMENTOS)
25/08/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/08/2017 )
24/08/2017 12:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/08/2017 -DISPONIBILIZADA EM 23/08/2017
23/08/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017. Nº de folhas do processo: 613. Destino: ARM 2-P
17/08/2017 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-M
16/08/2017 13:43

PROCESSO REMETIDO
07/08/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação da Fazenda Nacional , e deu Provimento Parcial à Apelação da Autora e à Remessa Necessária
02/08/2017 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
01/08/2017 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
01/08/2017 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4257389 PETIÇÃO
01/08/2017 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
01/08/2017 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
28/07/2017 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 28/07/2017 - DISPONIBILIZADA EM 27/07/2017(PÁG. 2652/2707)
26/07/2017 11:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2017
13/07/2017 13:07

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
07/06/2017 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
06/06/2017 19:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
06/06/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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