15/10/2022 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/10/2022 15:38

Juntada de Informação
15/10/2022 15:36

Juntada de Certidão
15/10/2022 15:35

Juntada de Certidão
01/10/2022 00:56

Decorrido prazo de ORLEANS DA SILVA SOUZA em 30/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:58

Decorrido prazo de ORLEANS DA SILVA SOUZA em 23/09/2022 23:59.
19/09/2022 10:35

Juntada de contrarrazões
09/09/2022 01:03

Publicado Despacho em 08/09/2022.
09/09/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO Nº 0000878-12.2013.4.01.3101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ORLEANS DA SILVA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ROBENILDO SOUSA JUNIOR - PA018482 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Sem deixar de observar a determinação de sobrestamento dos feitos desta natureza proferida pelo STF nos autos da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5.090/DF, mas considerando o esgotamento da jurisdição deste Juízo em razão da sentença proferida nos autos, não se aplicando, ainda, nenhuma das hipóteses previstas no art. 494 do Código de Processo Civil, bem como considerando a nova sistemática processual segundo a qual o juízo de admissibilidade recursal é exercido pelo órgão ad quem (art. 1.010, § 3º, do CPC), chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o ato judicial/ordinatório proferido de antemão por este Juízo que sobrestou o presente feito e, considerando inclusive que já houve interposição de recurso, determino a imediata cientificação da parte recorrida para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto, por aplicação analógica da regra do art. 332, § 4º, do CPC c/c Lei nº 9.099/1995.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminhem-se os autos, via sistema e com as cautelas de estilo, à Colenda Turma Recursal competente, instância natural para o ulterior processamento do feito, a fim de que se aguarde julgamento do mérito ou autorização, por parte do STF, para a continuidade do processamento da demanda.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal
06/09/2022 12:35

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 12:35

Juntada de Certidão
06/09/2022 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2022 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:04

Conclusos para despacho
12/07/2022 02:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2022 23:59.
02/07/2022 07:47

Decorrido prazo de ORLEANS DA SILVA SOUZA em 01/07/2022 23:59.
12/05/2022 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2022.
12/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000878-12.2013.4.01.3101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ORLEANS DA SILVA SOUZA POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLEANS DA SILVA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

LARANJAL DO JARI, 10 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
10/05/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:38

Juntada de Certidão de processo migrado
10/05/2022 10:37

Juntada de volume
05/04/2022 09:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003).
05/04/2022 09:10

CONCLUSOS: PARA DECISAO - Movimentação efetuada para fins de Migração.
23/05/2014 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA - Nos termos da Portaria nº 006/2012 e da Portaria nº 006/2014, § 3º, deste Juízo, SUSPENDA-SE o curso do presente processo, conforme decisão exarada no Resp n. 1.381.683-PE.
23/05/2014 12:27

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/05/2014 11:59

RECURSO RECEBIDO
13/02/2014 17:45

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - AUTOR INTIMADO DA R. SENTENÇA ATRAVES DO CELULAR INFORMADO NA INICIAL
28/01/2014 13:52

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
28/01/2014 13:52

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
28/01/2014 13:52

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
03/01/2014 15:17

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
06/12/2013 19:56

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
06/12/2013 19:56

INICIAL: AUTUADA
06/12/2013 18:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2013

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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