TRF6 - 0002978-55.2005.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLINICA ENDOSCOPICA DR. VALERIO A. M. FERREIRA LTDA

CNPJ: 04.473.702/0001-43

Advogados

HUGO DO CARMO RIBEIRO

STEFANIA CANCADO KUNSTETTER

LUIZ CARLOS DA SILVEIRA NORONHA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 21:04

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/05/2025 20:16

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/10/2024 10:59

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 21/06/2022 03:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 20/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 03:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2022 23:59.

  • 06/05/2022 09:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/05/2022 09:11

    Juntado(a) - Manifestação

  • 06/05/2022 09:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/05/2022 02:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 02:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 17:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0002978-55.2005.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CLINICA ENDOSCOPICA DR.

    VALERIO A.

    M.

    FERREIRA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO DO CARMO RIBEIRO - MG78346 e LUIZ CARLOS DA SILVEIRA NORONHA JUNIOR - MG86175 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 4 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/05/2022 14:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/05/2022 14:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/05/2022 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 14:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 14:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 14:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 14:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/05/2022 14:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 04/05/2022 14:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/05/2022 13:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/11/2015 10:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.JULGAMENTO AGRAVO INSTRUMENTO

  • 12/11/2015 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2015 16:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/06/2015 10:54

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - 71/2015 (DR. HUGO DO CARMO RIBEIRO, OAB/MG 78.346)

  • 08/06/2015 13:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 71/2015- DR. HUGO DO CARMO RIBEIRO - OAB/MG 78.346

  • 03/06/2015 18:30

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA N. 71/2015

  • 03/06/2015 15:52

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - ALVARA N. 68/2015, EM VIRTUDE DE ERRO

  • 03/06/2015 15:39

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 68/2015 - DR. HUGO DO CARMO RIBEIRO OAB/MG 78.346

  • 01/06/2015 18:33

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 481/2015/RELATORA DO AGRAVO

  • 01/06/2015 18:30

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA N. 68/2015

  • 22/05/2015 17:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

  • 15/05/2015 14:11

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENCIA DO R. DESPACHO DE FL.512

  • 12/05/2015 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/05/2015 17:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/04/2015 14:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE

  • 27/04/2015 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/04/2015 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/03/2015 18:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/02/2015 14:42

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OF. 1318/2014 SEM RESPOSTA ATÉ A PRESENTE DATA.

  • 04/12/2014 13:18

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 1318

  • 28/11/2014 19:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P/ IMPTE.

  • 17/11/2014 16:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

  • 11/11/2014 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2014 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2014 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2014 12:58

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1318/2014/CEF/SOLICITA SALDO DE CONTA

  • 05/11/2014 19:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA PFN

  • 05/11/2014 18:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 09:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2014 14:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

  • 14/10/2014 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2014 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2014 15:55

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/09/2014 15:55

    Ato ordinatório praticado - RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 20/08/2014 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/06/2014 10:10

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PFN

  • 27/05/2014 10:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 10:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2014 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/05/2014 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/04/2014 15:56

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 25/04/2014 15:56

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2014 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/03/2014 17:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

  • 10/03/2014 11:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 16:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/02/2014 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/02/2014 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/02/2014 12:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/12/2013 18:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ PFN

  • 09/12/2013 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 04/12/2013 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/11/2013 13:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/11/2013 12:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

  • 08/11/2013 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 12:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/10/2013 12:29

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - AA

  • 22/10/2013 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/10/2013 12:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2013 15:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA PFN

  • 11/09/2013 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2013 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2013 17:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/08/2013 13:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AA

  • 22/07/2013 12:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA PFN

  • 22/07/2013 12:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 09:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2013 13:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA

  • 28/06/2013 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2013 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A COMEÇAR PELA IMPETRANTE

  • 18/06/2013 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2013 13:33

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/06/2013 13:33

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 22/01/2010 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 54/06 AGRAVO APENSADO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

  • 18/05/2006 17:19

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 54/06 AGRAVO APENSADO

  • 04/04/2006 13:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/04/2006 13:25

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of.45/2006-dir

  • 04/04/2006 13:25

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2006 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2006 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2006 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2006 14:48

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/02/2006 17:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2006 16:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/01/2006 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/2006 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2005 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/12/2005 13:23

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 15/12/2005 13:23

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 15/12/2005 13:23

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 09/12/2005 12:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/12/2005 18:01

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSADO AO AG 2005.01.00.020197-6

  • 21/11/2005 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/11/2005 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/10/2005 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/10/2005 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2005 08:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2005 15:50

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/10/2005 15:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2005 15:50

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/10/2005 12:48

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ag petição

  • 20/10/2005 12:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2005 12:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2005 07:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2005 16:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 31/08/2005 16:31

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/08/2005 16:31

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/07/2005 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/07/2005 15:36

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/07/2005 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2005 13:22

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR

  • 17/06/2005 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/06/2005 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2005 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2005 18:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2005 18:35

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/06/2005 11:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2005 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2005 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2005 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2005 08:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2005 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2005 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/04/2005 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2005 15:01

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 07/04/2005 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2005 10:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2005 13:33

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/03/2005 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/03/2005 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/03/2005 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/03/2005 17:16

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/03/2005 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2005 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2005 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/03/2005 15:30

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 01/03/2005 15:30

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 25/02/2005 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/02/2005 16:20

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/02/2005 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2005 15:09

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/02/2005 17:19

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2005 18:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/02/2005 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/02/2005 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2005 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2005 08:30

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/01/2005 07:29

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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