TRF1 - 0000975-21.2010.4.01.3811

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDERURGICA UNIAO S/A

CNPJ: 00.668.173/0001-82

Advogados

ROSSELIO FERNANDES LIMA

OAB: 89550/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE DIVINOPOLIS - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 07:50

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 08/07/2021 09:41

    Juntada de Informação

  • 08/07/2021 09:41

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/06/2021 01:10

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:38

    Decorrido prazo de SIDERURGICA UNIAO S/A em 31/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 00:01

    Publicado Intimação em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 06/05/2021 15:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 15:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 15:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de SIDERURGICA UNIAO S/A em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 29/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000975-21.2010.4.01.3811 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000975-21.2010.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SIDERURGICA UNIAO S/A Advogado do(a) APELADO: ROSSELIO FERNANDES LIMA - MG89550 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SIDERURGICA UNIAO S/A ROSSELIO FERNANDES LIMA - (OAB: MG89550) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/12/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 10:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 10:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 10:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 10:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2020 07:09

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/07/2020 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/03/2020 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 05/03/2020 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/03/2020 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 27/02/2020 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/02/2020 10:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 03/02/2020 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/01/2020 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/01/2020 17:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/11/2019 15:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/11/2019 10:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2019 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019. (TERMINATIVO)

  • 09/10/2019 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019. Teor do despacho : Nada a prover

  • 03/10/2019 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/10/2019 15:32

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 18/09/2019 09:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 16/09/2019 11:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 16/09/2019 11:21

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 09/08/2019 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09.08.2019. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/08/2019 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019. Teor do despacho : Intimar o autor

  • 31/07/2019 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/07/2019 14:33

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 09/07/2019 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 05/07/2019 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 02/07/2019 18:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4744473 PETIÇÃO

  • 02/07/2019 13:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/05/2019 09:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2019 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/05/2019 13:10

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 15/05/2019 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 13/05/2019 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 10/05/2019 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4717188 PETIÇÃO

  • 06/05/2019 15:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/04/2019 10:37

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/03/19 ÀS PÁGINAS 673/838

  • 22/03/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2019. Nº de folhas do processo: 276

  • 15/03/2019 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/03/2019 11:05

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 12/03/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu provimento aos embargos de declaração, com efeitos modificativos

  • 25/02/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 25/02/2019 DA PÁG. 280 À PÁG. 339

  • 20/02/2019 15:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/03/2019

  • 24/01/2019 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 23/01/2019 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 23/01/2019 14:06

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 23/11/2018 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2018. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/11/2018 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2018. Teor do despacho : Intimar a parte autora

  • 14/11/2018 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/11/2018 15:21

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 03/10/2018 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 02/10/2018 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 02/10/2018 12:53

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 10/08/2018 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2018. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 08/08/2018 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2018. Teor do despacho : Vista a parte contraria

  • 01/08/2018 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 01/08/2018 08:50

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 31/07/2018 08:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 27/07/2018 19:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 27/07/2018 18:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4534938 PETIÇÃO

  • 24/07/2018 13:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/07/2018 08:32

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2018 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 04/07/2018 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. Teor do despacho : Vista a parte contraria

  • 26/06/2018 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/06/2018 08:02

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/06/2018 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 14/06/2018 19:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 05/06/2018 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4494574 PETIÇÃO

  • 05/06/2018 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/06/2018 07:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 22/05/2018 08:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 18/05/2018 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 18/05/2018 16:37

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 04/05/2018 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2018. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 02/05/2018 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2018. Teor do despacho : Vista à parte contrária

  • 24/04/2018 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/04/2018 15:06

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/04/2018 14:40

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 19/04/2018 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 18/04/2018 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 16/04/2018 17:28

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 16/04/2018 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/04/2018 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA/ COM JUIZO DE RETRATAÇÃO

  • 11/12/2017 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/12/2017 11:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/12/2017 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/12/2017 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/12/2017 15:27

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 01/10/2015 10:14

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 01/10/2015 10:14

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 01/10/2015 10:13

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 28/09/2015 13:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/09/2015 09:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2015 07:20

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 31/07/2015 07:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 31/07/2015 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 08/07/2015 19:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/07/2015 16:16

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 11/02/2014 15:53

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/02/2014 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/02/2014 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/02/2014 13:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3267668 PETIÇÃO

  • 15/01/2014 15:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/12/2013 12:28

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2013 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/12/2013 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/12/2013 18:36

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/12/2013 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/12/2013 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/12/2013 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2013 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2013 18:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 28/11/2013 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3250359 PETIÇÃO

  • 06/11/2013 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3215340 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/11/2013 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3215339 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/10/2013 13:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/10/2013 12:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/08/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2013. Nº de folhas do processo: 145

  • 22/08/2013 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/08/2013 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 20/08/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/08/2013 15:43

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 20/08/2013

  • 25/07/2013 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 23/07/2013 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 11/07/2013 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3138211 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/07/2013 12:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/07/2013 16:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/06/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/06/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2013. Nº de folhas do processo: 179

  • 31/05/2013 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 31/05/2013 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 28/05/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 22/05/2013 08:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/05/2013 PÁGS. 322/336

  • 14/05/2013 10:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2013

  • 30/10/2012 09:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/10/2012 09:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 25/10/2012 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 25/10/2012 10:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2973878 PETIÇÃO

  • 24/10/2012 11:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 18/10/2012 18:13

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/10/2012 18:11

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2012

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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