TRF6 - 0006525-22.2013.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Prado de Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0001-02

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0011-84

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0006-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELY DA ROSA

CPF *07.***.*85-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

  • 08/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

  • 03/09/2025 16:29

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/09/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/09/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/09/2025 15:23

    Juntada de Petição

  • 29/08/2025 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2025 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2025 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2025 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2025 20:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

  • 29/08/2025 17:12

    Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

  • 12/08/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 16:00</b>

  • 08/08/2025 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/08/2025 15:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 58

  • 06/08/2025 05:17

    Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB44

  • 05/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 21/07/2025 09:30

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 16:08

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 15:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB44 -> ST4

  • 15/07/2025 08:15

    Juntada de Petição

  • 16/06/2025 18:37

    Conclusos para julgamento - para Novo Exame

  • 16/06/2025 18:34

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 14:22

    Despacho

  • 23/04/2025 10:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 23/04/2025 10:53

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 23/04/2025 10:53

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/12/2024 18:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 13:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/07/2023 11:29

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 26/01/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 13:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/01/2023 13:28

    Distribuído por sorteio

  • 24/04/2021 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELY DA ROSA em 23/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

  • 01/03/2021 01:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 01/03/2021 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 27/02/2021 04:46

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:46

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006525-22.2013.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006525-22.2013.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: NELY DA ROSA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/02/2021 14:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:49

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/02/2021 14:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:49

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/02/2021 14:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:48

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/02/2021 14:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:48

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/12/2020 06:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/12/2020 06:17

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 21/12/2020 06:17

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 21/12/2020 06:16

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/11/2020 07:38

    Juntada de Petição - 00065252220134013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/11/2020 07:21

    Juntada de Petição - 00065252220134013801_V002_001

  • 26/11/2020 07:21

    Juntada de Petição - 00065252220134013801_V001_002

  • 26/11/2020 07:21

    Juntada de Petição - 00065252220134013801_V001_001

  • 26/11/2020 07:05

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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